Município não executa lei e empresas continuam causando prejuízos à população

                             Vereador Gustavo Lima:autor da lei

Por falta da execução de uma lei existente no município desde 2013 a população parnaibana continua sofrendo prejuízos decorrentes da danificação das vias públicas, por empresas prestadoras de serviços, principalmente as que há anos realizam a interminável obra de esgotamento sanitário da cidade. O autor do projeto que redundou na referida lei é o vereador Gustavo Lima, atual presidente da Câmara Municipal.

No final do ano passado, enquanto o ex-governador Zé Filho promovia o asfaltamento de várias ruas e avenidas da cidade vereadores que apoiam a administração municipal o criticavam, exatamente por promover as melhorias em vias públicas por onde ainda iria passar o serviço de esgoto, ou seja, o asfalto seria obrigatoriamente quebrado. “E por que a prefeitura não obriga a empresa a recuperar a via danificada?”- perguntavam os vereadores de oposição, que eram informados que, pelo contrato, a empresa só poderia fazer os reparos de calçamentos.

Na visão dos vereadores da base do prefeito o ex-governador jogou fora dinheiro público, uma vez que a empresa responsável pela implantação do esgotamento sanitário continua quebrando as ruas, muitas delas asfaltadas no final de ano passado. E a justificativa para não recuperá-las é porque elas não estão possuem mais apenas o calçamento, mas também o asfalto.

A lei, que a Prefeitura ignora, “obriga as empresas concessionárias, permissionárias, contratadas ou similares a fazerem os serviços de reparação aos danos causados às vias, calçadas e demais passeios públicos, que sofrerem interferências para melhorias, ampliações, reparos e manutenção de serviços públicos no âmbito do município”.

De acordo ainda com a lei, “as vias ou passeios públicos que sofrerem eventuais interferências deverão ser recompostas totalmente, nos locais que foram danificados, imediatamente após os serviços realizados, seguindo a modulação do piso existente, de forma a não resultar em fissuras e desníveis”.

O que ocorre é que as ruas que são danificadas pelas empresas que há pelo menos 5 anos tentam implantar o esgotamento sanitário do município quando recebem alguns reparos são apenas parciais. E ao que se sabe nenhuma punição a elas é atribuída, mesmo a lei determinando punições severas aos seus infratores.

O vereador Carlson Pessoa (PSB), líder da oposição, já pediu a cópia da lei a fim de lembrar aos seus colegas da base aliada que eles não têm razão alguma ao alegarem que o investimento feito nas ruas que o governo passado asfaltou “foi dinheiro público jogado fora”. Para o vereador, “querem fazer politicagem até mesmo quando a intenção do ex-governador era contribuir para com o desenvolvimento da cidade, esperando contar com o apoio dos seus cidadãos e, inclusive do prefeito Florentino. Infelizmente o prefeito não entendeu”.

Fonte:Jornal "Tribuna do Litoral"

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