A Deputada Juliana Moraes Souza(PMDB-PI)apresentou dois requerimentos na sessão dessa terça-feira (24) que tratam sobre a cobrança indevida de Imposto predial urbano pelas prefeituras e de taxa de iluminação pública pela Eletrobrás para moradores de condomínios.
Os requerimentos apresentados solicitam que a mesa diretora da Assembléia Legislativa encaminhe ofícios para prefeitura municipal de Teresina para que sejam informado os critérios de cobrança do IPTU para os condomínios e para os condôminos e para que a Eletrobrás informe os critérios de cobrança da taxa de iluminação pública para os condomínios e condôminos.
O objetivo da deputada Juliana é impedir que os moradores de condomínios e empresários que tenham suas empresas em condomínios comerciais sejam bitributados aos pagarem IPTU e taxa de iluminação pública pelo condomínio e pela ocupação de moradia ou sala individual.
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