Sem fiscalização Lei do Silêncio é letra morta em Parnaíba

O fotógrafo Helder Fontenele, sempre antenado com os problemas que afligem a população parnaibana postou em seu Facebook um comentário sobre o uso indevido de som por parte de alguns comerciantes de Parnaíba. Vejamos na íntegra o que ele postou!

“Um dos problemas crônicos de Parnaíba que tem que ser resolvido rapidamente é a questão da legalização do uso indevido de SOM em nossa cidade antes que aconteça uma tragédia. Em quase toda loja do centro como do subúrbio tem uma caixa de som em alto e estrondoso volume, tem comerciante que simplesmente está colocando as caixas de som na calçada impedindo a passagem de pedestres, os carros de som estão pipocando por toda a cidade, todo mundo está se achando por conta da falta de fiscalização do setor competente no direito de colocar um som potente em seu carro e sair pela cidade fazendo propaganda de cabaré a cultos religiosos, isso sem falar nas bicicletas e motocicletas que descaracterizam os seus veículos com empanadas e arranjos malfeitos pondo em risco a sua vida e a dos outros, deste mesmo modo há cerca de 15 anos deixaram correr frouxo com os mototaxistas e agora está sem controle, ficando muito difícil de fiscalizar e punir os mesmos.” (Helder Fontenele - Facebook)

Acerca desta questão, o Jornal da Parnaíba tem recebido diversas denúncias em que algumas delas têm sido levadas para ser resolvidas na justiça.  Em virtude da importância do tema tecemos o seguinte comentário: A expressão lei do silêncio faz referência a diversas leis fendereis, estaduais ou municipais que estabelecem restrições objetivas para a geração de ruídos durante dia e noite, em especial no caso de bares e casas noturnas. Sons em volume elevado são danosos à saúde humana e de outros animais e a Organização Mundial de Saúde (OMS) considera que o início do estresse auditivo se dá sob exposições de 55 db (decibel).

No Brasil, as diversas leis do silêncio partem da contravenção penal conhecida como perturbação do sossego, dos direitos de vizinhança presentes no Código Civil, das normas estabelecidas pela ABNT (Normas 10.151 e 10.152) e do Programa Nacional de Educação e Controle de Poluição Sonora Silêncio, estabelecendo restrições objetivas para a geração de ruídos durante dia e noite, em especial no caso de bares e casas noturnas. Em cidades atrasadas onde a legislação ainda não prevê limites e sanções, a solução para os problemas relacionados à poluição sonora ainda depende do registro de boletins de ocorrência e/ou da notificação do promotor de justiça.

Como está sendo tratada a Lei do Silencia em Parnaíba

Em relação ao município de Parnaíba a Lei do Silêncio foi aprovada por unanimidade esancionada pelo prefeito Florentino Neto. De acordo com o vereador Ronaldo prado, autor do Projeto de Lei, a medida visa coibir o uso abusivo de som. O autor defende a criação de um espaço próprio para os proprietários de paredões de som para que façam competições ou se reúnam em torno de suas atividades favoritas. Entretanto a lei está sem nenhuma eficácia, uma vez que não tem fiscalização.

Da redação do Jornal da Parnaíba