O Brasil tem uma Justiça Eleitoral respeitada e dispõe do melhor sistema informatizado de coleta e apuração de votos do Mundo. Os Tribunais estão fazendo a sua parte com muito zelo e dedicação – tudo é bem feito.
O Brasil tem um Sistema Eleitoral questionado e dispõe do pior conjunto de normas legais para consagração de parlamentares “eleitos” a mandatos eletivos das Casas Legislativas Brasileiras – tudo é mal feito.
A Eleição deveria ser no formato de concurso público, onde os eleitores através do voto aprovam seus candidatos dentre os concorrentes, portanto não se justificam tantos normativos legais antidemocráticos que nada acrescentam, aliás só atrapalham o processo de escolha democrática dos parlamentares brasileiros. Como o voto do eleitor deve ter um mesmo valor universal, as vagas das Casas Legislativas, em todos os níveis, seriam preenchidas pelos candidatos mais votados, obedecendo a uma lista única e decrescente de votações obtidas por todos os participantes de cada processo eleitoral.
Enfim, ter uma Justiça Eleitoral justa e eficiente não garante a consagração igualmente justa para os candidatos eleitos, pois todas as ações dos Tribunais Eleitorais são normatizadas legalmente pelo Congresso Nacional. E esse tem sido um péssimo legislador de matérias eleitorais, pois não consegue ser imparcial no trato dessas questões e, ainda parece concordar que o voto tenha valores individuais diferentes, a depender do eleitorado do estado e/ou do partido/coligação política envolvida.
(Matias Sene)
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