Blog do Pessoa: Penitenciária de Parnaíba tem presos que já cumpriram as penas. Lotação é 3 vez maior que a capacidade

Com capacidade para 176 presos, penitenciária
abriga atualmente 468, muitos deles já ultrapassaram
a pena estabelecida

A Ordem dos Advogados do Brasil(OAB), subseção de Parnaíba, concluiu o relatório de uma inspeção na Penitenciária Fontes Ibiapina, feita no dia 23 de janeiro. Entre as diversas irregularidades foi encontrado um número de presos quase três vezes superior à capacidade do presídio. O estabelecimento situado em Parnaíba, que tem capacidade para 176 presos, abriga 468 pessoas encarceradas sob a responsabilidade de um número reduzido de agentes penitenciários. Outro agravante: a OAB acredita que existam muitos presos em condições de progressão de pena ou que já cumpriram suas condenações. Neste último caso já deveriam ter sido libertos, o que não acontece por falta de acompanhamento dos processos de execução de cumprimento de pena.

O relatório completo, ao qual o a24horas.com teve acesso, apresenta outra constatação preocupante: embora existam 61 agentes, seis estavam de licença e 55 permaneciam na ativa no dia da visita da comissão. Por causa das escalas, há momentos em que apenas cinco agentes tomam conta da população carcerária, afirma o documento.

Entre as várias distorções encontradas pela comissão da OAB, está o fato de que mesmo sendo a Penitenciaria de Parnaíba destinada a presos condenados da justiça, mais da metade dos que lá estão é de presos provisórios. São 279, o que corresponde a 60% dos encarcerados.

Para piorar a vida de quem está esquecido na unidade prisional do litoral piauiense, os presos contam com apenas um defensor público para acompanhar os processos. A situação mais grave é dos presos da Justiça Federal, pois a Defensoria Pública do Estado não pode atuar nestes processos e o local não é visitado por defensor público federal.

Ainda de acordo o relatório, a assistência jurídica deficiente é a principal reclamação dos presos ouvidos pela comissão coordenada pelo advogado Ricardo Viana Mazulo, presidente da Subseção da OAB/Parnaíba.

Outro flagrante de desrespeito aos direitos humanos na penitenciária de Parnaíba é a ausência de um médico, embora o estabelecimento tenha entre seus detentos mais de 15 pessoas com quadro de hipertensão, cinco com transtornos mentais, um portador do vírus HIV e outro com hanseníase. Mas estes não são os únicos fatores a inspirarem cuidados diante da ausência de médico na Penitenciária. Entre os presos, 10 têm mais de 60 anos, dois detentos são portadores de deficiências físicas e uma mulher apresentava sintomas compatíveis com gravidez no dia da inspeção.

Em situações que o relatório não esclarece a Penitenciária Fontes Ibiapina tem na sua população, uma criança na companhia da mãe que está presa. Na parte de saúde, os presos estão recebendo assistência apenas de um dentista.

Embora seja de cumprimento obrigatório em todos os estabelecimentos prisionais do país, com foco especial na ressocialização dos apenados, parece que a Lei de Execuções Penais (LEP) não vem sendo cumprida satisfatoriamente dentro da Penitenciária Fontes Ibiapina. O relatório apresenta deficiências em diversas ações que poderiam contribuir para a ressocialização dos presos, reduzindo os riscos à sociedade.

Dos 468 presos, apenas 60 trabalham dentro da Penitenciária, pois não existem programas que gerem oportunidades de trabalho fora dos muros do presídio. As atividades internas são desenvolvidas nos setores de cozinha, padaria, horta, artesanato e serviços gerais como construções, carpintaria, eletricidade e hidráulica. As atividades esportivas também estão comprometidas porque a quadra de esporte foi desativada por medida de segurança.

A segurança é outro problema sério na Penitenciária de Parnaíba. Sobre este tema, diz um trecho do relatório da OAB: “A quantidade de agentes é insuficiente para garantir a segurança e a Polícia Militar local não dispõe de contingente suficiente para atender à demanda. Com isso, a Penitenciária Mista de Parnaíba-PI está com três guaritas desativadas. No final do ano passado um preso foi morto por outro e houve uma fuga de sete presos, dos quais cinco já foram recapturados. Na madrugada do dia 27 de janeiro deste ano, poucos dias após a nossa inspeção, quatro presos fugiram e apenas três foram recapturados”.

O que funciona na Penitenciária Fontes Ibiapina

Mas nem tudo é só tragédia dentro da Penitenciária Mista de Parnaíba. Em meio aos problemas a OAB também relatou o funcionamento razoável e até bom de alguns setores.

Destacamos alguns trechos do relatório:

SALA DA OAB – A sala da OAB na penitenciária é muito boa, com ar-condicionado, computador, impressora, mesa e cadeiras para os atendimentos. A direção da unidade permite o acesso à rede wi-fi aos advogados e a porta é de vidro, para garantir uma maior segurança aos advogados, ao tempo em que impede que pessoas na parte externa ouçam a conversa.

CELAS – Não há camas para todos os presos. Os familiares podem levar colchonetes para os presos, mas nem todos têm. Há distribuição de uniformes, mas não é fornecido o calçado. Não há fornecimento de roupas de cama, mas todos têm toalhas (que são fornecidas pelos familiares). Os materiais de higiene e limpeza são fornecidos pela unidade e entregues ao preso mediante recibo, inclusive os absorventes para as mulheres. Não só as celas, mas toda a unidade prisional estava limpa na inspeção. O espaço físico não é adequado devido à superlotação, mas se houvesse a quantidade certa de presos o espaço seria adequado.

ALIMENTAÇÃO – A alimentação é adequada e fornecida três vezes ao dia, inclusive a unidade é equipada com padaria própria, onde são preparados os pães diariamente para os presos e funcionários.

CONDIÇÕES DE SAÚDE – A unidade está sem médico (o médico da unidade prisional pediu transferência para Teresina) e essa é a maior reclamação dos presos, inclusive em relação aos medicamentos, que não estão sendo fornecidos em quantidade e espécie adequadas. A unidade prisional só tem recebido pequenas quantidades de remédios esporadicamente, pois a secretaria de saúde do Estado é a responsável pela entrega dos remédios à penitenciária. Os poucos remédios que havia no local estavam dentro da validade.

ASSISTÊNCIA SOCIAL – A assistência social é prestada três vezes na semana, por meio de duas assistentes sociais, mas no momento uma estava de férias, mas a outra estava prestando o serviço três vezes na semana.

TORTURA – Não há qualquer relato de tortura ou maus tratos. Nem mesmo os presos que estavam no castigo reclamaram disso. Inclusive esta é uma das principais bandeiras da atual direção da unidade prisional, que encontrou certa resistência interna quando começou a coibir firmemente qualquer tratamento desumano aos presos.

Fotos: Relatório da OAB sobre a Penitenciária Fontes Ibiapina, de Parnaíba. Janeiro de 2014.