O (des) engano do Porto de Luis Correia! (*)

Inicio por dizer que não estou aqui a soltar a verdade. A minha verdade. Mas, é minha singela opinião sobre o Porto de Luis Correia. Não existem verdades absolutas. Cada um enxerga o que quer ver. De nada adianta tentar mostrar sua verdade a quem está convicto em acreditar na mentira que lhe convém, no que lhe é suportável, sob o título de verdade. Mais que perda de tempo, é perda de paz!

Buscando saber a verdade da história e das estórias chega-se a algumas conclusões interessantes: o Porto foi e ainda hoje é promessa de muitos governos estaduais que nunca foi concluído; a obra está parada em Luís Correia; o Piauí é único estado litorâneo sem terminal; em 2008, foram gastos R$ 10 milhões só para recuperar a estrutura do cais; estruturas enferrujadas e outros materiais continuam sendo destruídos pela ação do tempo; a obra já é alvo de investigação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal...

O projeto de construção do primeiro terminal marítimo começou nos anos 1960, e as obras foram iniciadas em 1976. Mas, após 37 anos, o Porto de Luís Correia é apenas um cais abandonado, de estrutura deteriorada, onde repousam materiais e maquinários enferrujados. Em meio a longas paralisações, falha no edital, rescisões contratuais, falta de estudos de impacto ambiental, além de indícios de superfaturamento e pagamentos indevidos, a iniciativa já custou mais de R$ 390 milhões aos cofres públicos.

Os trabalhos ficaram interrompidos por 24 anos – de 1986 a 2008 e de 2011 até agora. Segundo o governo do Piauí, o de Luis Correia está na lista de 14 portos marítimos com recursos garantidos pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Já a Secretaria de Portos, da Presidência da República, afirma que o projeto "está em vias de aprovação no PAC". A obra continua sem prazo para conclusão.

Aqueles que justificam a obra declaram que a ausência de um porto e a falta de investimentos em logística são considerados os maiores gargalos para o agronegócio no Piauí. Por exemplo, a distância dos Tabuleiros Litorâneos, localizados em Parnaíba (PI), para o Porto de Itaqui, no Maranhão, é de aproximadamente 535 km. Boa parte da produção de frutas orgânicas como acerola, caju, coco, melancia e goiaba é escoada pelo terminal. Já a distância para o terminal de Pecém, no Ceará, passa de 450 km. Caso o terminal marítimo do Piauí seja concluído, a distância até Luís Correia é apenas de 18 km.

O estado, de 2009 a 2011, exportou cerca de R$ 183 milhões pelo Porto de Itaqui, em São Luís (MA), e R$ 156 milhões pelo Porto de Pecém (CE). Boa parte da soja produzida na região dos Cerrados teve de ser enviada ao Maranhão. Justifica-se um Porto no Piauí? Quais os impactos negativos para a nossa bela e pequena região costeira? Perdemos o momento para o Ceará e o Maranhão?

Em 2008, passados 22 anos de suspensão das obras, Wellington Dias, governador do estado na época, anunciou a retomada, com investimento de aproximadamente R$ 10 milhões só para recuperar as antigas estruturas que foram prejudicadas pela ação do tempo.

Em visita ao Piauí, em 2009, o ministro da Secretaria Especial de Portos, Pedro Brito, disse que desde a década de 1970 cerca de R$ 390 milhões já haviam sido investidos no Porto e destinou outros R$ 64 milhões para a conclusão da obra até dezembro de 2010. A ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, atual presidente da República, participou do encontro.

Em maio de 2011, um novo problema paralisou as obras. A Secretaria Estadual de Transportes (Setrans) rescindiu o contrato com o consórcio Staff de Construções e Dragagem Ltda/Paulo Brígido Engenharia, responsável pela construção na época.

Sabe-se, através da imprensa estadual que os assuntos relacionados ao Porto de Luís Correia estão entregues à Procuradoria Geral da República e à Polícia Federal. Com os trabalhos paralisados desde 2011, a obra foi alvo de inquérito na PF, a pedido do Ministério Público Federal, para apurar indícios de irregularidades – entre eles, superfaturamento na obra, pagamentos indevidos, falha no edital e falta de estudos de impacto ambiental.

No dia 10 de maio do ano passado, o MPF ajuizou ação de improbidade administrativa contra ex-secretários de estado, servidores e representantes do consórcio Staff visando o ressarcimento de cerca de R$ 12 milhões aos cofres da União em razão dos prejuízos causados ao patrimônio público por irregularidades praticadas nas duas etapas da construção do porto.

A meu juízo, ainda bem que o Porto não foi concluído! Se há problema como aqui demonstrado, muitos imbróglios se revelariam caso tivesse sido construído. A campanha eleitoral de 2014 está à nossa porta e alguns candidatos já começaram a mesma promessa, nem sequer têm o cuidado de renovar o discurso.  São os enganos e desenganos de quem engana e se engana!

 (*) Fernando Gomes, sociólogo, cidadão, eleitor e contribuinte parnaibano.