Banco do Brasil pode ser condenado a R$ 10 milhões por assédio moral no Piauí

O Ministério Público do Trabalho do Piauí (MPT-PI) entrou com uma ação civil pública contra o Banco do Brasil, após denúncia de que a Superintendência da instituição estaria praticando assédio moral sobre seus gerentes. A ação requer uma multa de R$ 10 milhões de reais, que deverá ser revertida em campanha publicitária para combater o assédio moral no trabalho e o financiamento de programas de acompanhamento psicológico aos trabalhadores.

A investigação teve início, em janeiro de 2013, a partir da determinação do então procurador-chefe do MPT-PI José Wellington Soares para que fossem apurados os fatos divulgados em uma matéria que noticiava manifestação realizada pelo Sindicato dos Bancários no Piauí. Os sindicalistas alegavam que a pressão estava adoecendo os funcionários, sendo que alguns estavam tomando remédio controlado para trabalhar e outros, antecipando a aposentadoria. Um levantamento feito pela ONG Repórter Brasil aponta dados da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), em que foram ouvidos 37 mil trabalhadores. Do total, 66,4% se queixaram da pressão sofrida no ambiente de trabalho.

A procuradora do Trabalho Maria Elena Moreira Rêgo, responsável pela investigação, escutou vários funcionários do Banco do Brasil no Piauí. Alguns, na instituição há mais de 20 anos. Todos acusam a Superintendência da instituição de assédio moral. “Ouvi relatos emocionantes de homens angustiados. Trabalhadores que começaram a ser cobrados e pressionados tão intensa e constantemente que não resistiram e desistiram”, afirma a Procuradora.

A pressão apontada consistia, principalmente, em mensagens de celular diárias com cobranças de metas a serem atingidas. Apesar do plano de metas da empresa ser semestral, a exigência ocorria diversas vezes ao dia, tendo casos em que um determinado funcionário afirmou ter recebido mais de 80 mensagens seguidas. Os depoentes declararam que as cobranças também eram efetuadas nos finais de semana e durante a madrugada, fora do horário de serviço. “Não conseguia mais dormir, vivia com uma sensação de frustação; a Superintendência cobrava de tal forma que me sentia incapacitado”, disse um dos bancários em depoimento. “Eu recebia tantas ligações e SMS’s no celular corporativo que já o deixava no ‘vibra’, porque o toque me dava tique nervoso”, afirmou um dos gerentes.

ABORDAGEM AGRESSIVA – “Um dos pontos que mais nos chamou a atenção foram as mensagens de SMS que os gerentes recebiam. O tom de cobrança, às vezes agressivo, outras irônico, algumas ameaçador, extrapola os limites do aceitável. A pressão que esses trabalhadores sofreram é injustificável e insuportável”, argumenta a procuradora Maria Elena Rêgo. Destacam-se alguns exemplos de mensagens enviadas pela Superintendência aos seus subordinados como forma de pressão: “O diálogo é a melhor forma de persuasão. Se não funcionar... aí sim usamos o último recurso”; “A evolução de sua agência até o momento está aquém do necessário”; “Complicada a situação e nossa performance. Grandes pesos, grandes responsabilidades, grandes oportunidades. Ou vamos juntos ou não vamos a lugar nenhum”; “Parabéns gerentes e equipes! Em algumas agências deve ter sido feriado, pois ficaram zeradas novamente” e “Avaliando o desempenho individual das dependências, pressuponho que as equipes, em muitos casos, desconhecem completamente a importância do assunto para o Banco do Brasil, caso contrário, não teríamos a performance baixa” (sic).

ADOECIMENTO COLETIVO – A procuradora relata na ação que os trabalhadores que prestaram depoimento “são profissionais que dedicaram toda uma vida ao Banco do Brasil e, ao longo de anos de serviço, apresentaram fichas funcionais impecáveis”. Após ouvir os relatos, ela concluiu que, a partir de dezembro de 2011, com a nova gestão da administração regional, começou o período de “terror psicológico, que provocaram estragos irreversíveis na vida dos gerentes”. 

Dos funcionários ouvidos, quatro desenvolveram a Síndrome de Burnout (Síndrome do Esgotamento Profissional) em um período de 12 meses. A doença é caracterizada pelo estado de tensão emocional e estresse crônico, relacionados às condições desgastantes do trabalho. Entre as vítimas da enfermidade, todos profissionais com um histórico de sucesso no banco, surgiram sentimentos de incompetência, fracasso e desempenho insatisfatório no trabalho. Além disso, são detectados sintomas como depressão, tremores, comportamentos agressivos e impaciência. Estudo realizado pela Universidade de Brasília (UnB) conclui que há uma tentativa de suicídio por dia no setor bancário brasileiro, sendo que uma se consuma a cada vinte dias.

Os bancários diagnosticados com a síndrome foram afastados para tratamento de saúde, com acompanhamento psiquiátrico, e passaram a receber auxílio-acidente pelo Instituto Nacional do Seguro Social. De acordo com a CUT, dos 21.144 trabalhadores do setor bancário afastados em 2012 por problemas de saúde, 25,7% foram diagnosticados com estresse, depressão e síndrome de pânico em perícias feitas pelo INSS.

DOS PEDIDOS - A ação civil pública, ajuizada no dia 16 de dezembro de 2013, foi distribuída para a 4ª Vara do Trabalho de Teresina. Caso a Justiça do Trabalho defira os pedidos do Ministério Público do Trabalho, o Banco do Brasil será obrigado a pagar R$ 10 milhões em multa a título de dano moral coletivo.

Na mesma ação, a procuradora pede ainda a quebra de sigilo de dados telefônicos de todos os celulares corporativos do Banco do Brasil no Piauí para a empresa Telemar Norte Leste S/A, a fim de verificar a frequência das ligações e envios de SMS’s. Se a empresa de telefonia não atender ao pedido, pode ser multada em R$ 1 mil reais por dia de atraso no envio dos relatórios com os registros das chamadas e mensagens.

Os trabalhadores podem, ainda, entrar com ações individuais na Justiça do Trabalho e pedir ressarcimento por danos materiais e morais individuais, para reparar o valor gasto com remédios controlados e tratamento terapêutico e o sofrimento psicológico sofrido.