15 de out. de 2013

PREFEITURA IGNORA LEI, NEGA DIREITO À INFORMAÇÃO E SERVIDOR RECORRE À CÂMARA


 Por:Eliaquim Nunes

Depois de ter seu pedido de informação negado pela Prefeitura Municipal de Parnaíba, o servidor público Eliaquim Nunes vai agora à Câmara Municipal fazer uso da Tribuna Livre cobrar informações acerca do plano de Carreira dos técnicos administrativos da educação.
No dia 05/09, o servidor protocolou na prefeitura um requerimento cobrando explicações do gestor acerca de uma suposta proposta de Plano de Carreira desta categoria. A proposta teria sido apresentada pela SINTE (Sindicato dos Trabalhadores em Educação) numa reunião em novembro de 2011 e segundo informações do próprio sindicato já havia sido encaminhada ao então prefeito que teria até seis meses para apreciá-la e por em votação. Transcorridos quase dois anos, nada foi feito a respeito e nem o SINTE, tão pouco a prefeitura prestam informações aos servidores acerca da suposta proposta. 
Pela lei, a prefeitura tinha até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 pra responder a solicitação do cidadão, porém, quase 40 dias após protocolar o requerimento, o município não se manifestou a respeito.
Agora, os trabalhadores vão à Câmara, na sessão desta terça-feira (15) cobrar dos vereadores uma postura a respeito da questão discutida. O SINTE também foi convocado para prestar esclarecimentos.
"É inadmissível que um gestor municipal ignore a lei desta forma, passe por cima do ordenamento jurídico como se a este fosse superior. A sociedade parnaibana não pode aceitar isso! Hoje foi a Lei de Acesso a Informação, amanhã pode ser a de responsabilidade Fiscal. Nossos vereadores tem de se pronunciar a respeito! É também obrigação do Sindicato comparecer a esta sessão, se é que este demonstra algum comprometimento com a categoria." Afirma Eliaquim, um dos líderes do movimento.
A Sessão acontece nesta terça-feira (15) a partir das 19hs na Câmara Municipal. Deverão fazer uso da tribuna representando os servidores Eliaquim Nunes e a presidente do SINTE. Todos os servidores técnicos administrativos da educação estão convocados a participar.(Matéria extraída do facebook)

Fonte: Blog do Bsilva 

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