APELO POR TRANSPORTE - Professores e Alunos do IFPI

 Prof: Luis Fernando dos Santos Souza

Discurso Para a Câmara dos Vereadores

SAUDAÇÃO

                Senhora presidente da Câmara dos Vereadores de Parnaíba, Neta Castelo Branco. Senhores vereadores André Neves, autor do requerimento que possibilitou nossa fala nesta noite, Sr. Carlson Pessoa e Sr. Ronaldo Prado em nome dos quais eu quero cumprimentar todos os demais vereadores e autoridades presentes.

INTRODUÇÃO

                O motivo que nos trouxe a essa tribuna nesta noite foi o descaso com que o Instituto Federal do Piauí – IFPI vem sendo tratado pelo poder público municipal. O IFPI oferece a comunidade parnaibana três cursos técnico/integrado ao médio nas seguintes áreas: desenvolvimento de software, eletrotécnica e Edificações, além de cursos estritamente técnicos nas três áreas que ora citei além do curso técnico em Administração. Na modalidade Proeja ofertamos o curso técnico integrado ao médio em comércio. Já no nível superior oferecemos licenciatura nas áreas de química (conceito 4 no enad) e física (cursos dos quais já saíram 4 alunos para mestrado). Além dos diversos cursos do PRONATEC, quatro cursos técnicos à distância e do programa mulheres mil. Funcionamos de domingo a domingo movimentando mais de 120 funcionários (entre efetivos e terceirizados) e mais de 1200 alunos. Estamos trabalhando duro e os impactos positivos para o desenvolvimento da cidade de Parnaíba e região já estão aparecendo. Diante da grandiosidade das ações e dos resultados ensejados pelo IFPI nesta cidade o que gostaríamos de pedir aos gestores municipais é apenas um pouco de atenção e respeito.

                Venho a esta tribuna como emissário de uma tragédia anunciada e para evitá-la quero contar com o apoio e o empenho de cada um dos senhores e senhoras. Embora esteja em funcionamento a mais de 6 anos (na Br. 402 Km. 03) o IFPI nunca dispôs de uma linha de transporte regular (com qualidade, segurança e pontualidade no serviço), ao contrário disso, sempre contou com a prestação não autorizada formalmente, segundo apuramos. Em outras palavras, contamos a 6 anos com um serviço clandestino no transporte dos nossos alunos. Esse fato, por si só, já é razão suficiente para nossa indignação, posto que consta no Art. 136. Do Código de Trânsito Brasileiro que “Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto:

I - registro como veículo de passageiros;

II - inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança;

III - pintura de faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroçaria, com o dístico ESCOLAR, em preto, sendo que, em caso de veículo de carroçaria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas;

IV - equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo;

VI - cintos de segurança em número igual à lotação;

VII - outros requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo CONTRAN.

                Vou relatá-los, ligeiramente, em quantos aspectos o veiculo que nos presta serviços clandestinos infringi estes quesitos.

I – Não possui autorização para fazer o transporte escolar

II – O Veículo se encontra em situação degradante. Pneus carecas, sem freios, sem vidros em algumas janelas, com um tanque de combustível exposto no banco de passageiros ligado por uma mangueira ao motor, problemas na embreagem (segundo relatos dos motoristas).

III – Falta de cintos de segurança.

IV – Falta de respeito e conforto ao passageiro, já que o ônibus anda sempre com excesso de passageiros, não tem itinerário fixo e não cumpre os horários.

                Quando somamos todos esses fatores constatamos sem esforço que estamos brincando de “roleta russa” com o futuro profissional e intelectual de inúmeros jovens de Parnaíba. Estamos jogando com a sorte de 1200 filhos e filhas de pais orgulhosos e esperançosos, netos e netas de avós consternados de satisfação por terem seu neto estudando no melhor colégio público da cidade. Essa é, sem dúvidas, a crônica de uma tragédia anunciada que manchará as mãos de todos nós, dos senhores e de toda a classe política com o sangue de muitos inocentes, se a omissão atual persistir. A inanição do poder público municipal quanto à nossa justa reivindicação já passou do limite. Temos que somar esforços e construir, a partir daqui, uma solução urgente e definitiva.

                A nossa Constituição de 1988 art. 6º coloca a educação como um direito social essencial e complementa em seu art. 205 que ela é fundamental para o “desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Há ainda o E.C.A (Lei nº 8.069/90) que em seu art. 4 nos alerta para a absoluta prioridade das crianças e adolescentes na efetivação dos seus direitos (além dos art. 53 e 54 que versam dos direitos e deveres na educação pública) e a LDB (lei 9.394/96). Todavia, é de conhecimento dos senhores, que a LDB (art. 4) não trata do transporte público gratuito para instituições federais de ensino. Nesse ponto a lei é omissa. Todavia, a lei de mobilidade urbana (12.587/2012) Art. 18 é explícita ao delegar ao município a tarefa de: 

I - planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana, bem como promover a regulamentação dos serviços de transporte urbano; 

II - prestar, direta, indiretamente ou por gestão associada, os serviços de transporte público coletivo urbano, que têm caráter essencial;

                O problema é visível a todos e a solução, para citar o vereador Carlson Pessoa, demanda uma entidade metafísica denominada “vontade política”. O problema é que tal vontade anda em baixa no atual cenário político, infelizmente. A rigor, sequer sei ao certo o que o termo “vontade política” quer dizer. A mim parece uma maneira pela qual os agentes políticos constituídos e legitimados pelo voto encontraram para se eximir das suas responsabilidades, quer como legisladores quer como gestores. Se substituirmos o termo vontade política por vontade dos agentes políticos eleitos pelo voto livre ai as coisas ficam bem mais claras e mais fáceis. Saberemos a quem procurar e de quem cobrar comprometimento às causas populares. Senhoras e senhores entendam a gravidade da situação e encarnem o sofrimento diário de centenas de estudantes e banhem-se da vontade necessária para resolver esse sério problema.

                Já me encaminhando para o final, senhora presidente, não quero vociferar, gritar frases de efeitos ou conclamar a revolução, nada disso. Gostaria apenas de sugerir, humildemente e do alto da minha ignorância legislativa, que essa casa, na pessoa de qualquer vereador, propusesse um projeto de lei que garantisse a utilização dos veículos da prefeitura municipal no transporte dos alunos do IFPI. Esse projeto encontrará âncora legal na própria LDB (art. 70 inc. VIII) e na recém sancionada lei 12.816 de 5 junho de 2013. O projeto foi da Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM)/TO. E diz no parágrafo único do art. 5º que:

“Parágrafo único.  Desde que não haja prejuízo às finalidades do apoio concedido pela União, os veículos, além do uso na área rural, poderão ser utilizados para o transporte de estudantes da zona urbana e da educação superior, conforme regulamentação a ser expedida pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.”

                Encerro minha fala com a certeza de que o clamor de centenas de estudantes encontrará eco aqui nessa casa, e que a solução para o nosso problema sairá com a urgência que a matéria pede. Sabemos que não é fácil empunhar a bandeira da educação em nossos dias, mais difícil ainda é o complexo processo que envolve a formação intelectual, cultural e profissional dos nossos adolescentes, mas sabemos, como o grande Aristóteles nos ensinou, que “A Educação é uma árvore de raízes amargas e frutos doces”.

Boa noite e muito obrigado!