Lei do Silêncio deve ser respeitada, saiba alguns critérios da lei e como se defender da poluição sonora

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Muitos se enganam quando pensam que depois das 6 horas da manhã e até ás 22 horas podem colocar o volume no máximo tirando o sossego de quem esta por perto.  

A Lei do silêncio  foi criada há alguns anos para controlar os decibéis, pois este tem limite aceitável pela nossa audição, acima deste limite é prejudicial e proibido por lei. A Organização Mundial de Saúde (OMS) considera que o inicio do estresse auditivo se dá sob exposições de 55 decibéis. De acordo com a lei durante o dia não podem ser ultrapassados os 70 decibéis e no período noturno o limite é de 60 decibéis.

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A Policia Militar tem tentado fazer sua parte e tira uma equipe de ocorrências relevantes para atender no 190 a maioria das ligações dos fins de semana que tratam da lei do silêncio. Mais essa é uma responsabilidade de cada município, a Prefeitura se torna responsável pelo cumprimento da lei do silêncio, no seu Código de Posturas, fala sobre como ela deve ser aplicada, até que horário e dia da semana é permitido à quantidade de decibéis, ela é mais aplicada em estabelecimentos noturnos que ultrapassam os decibéis permitidos se este estabelecimento não cumprir deve ser fechado através de um abaixo assinado que os incomodados podem enviam para suas respectivas Prefeituras.

                                                                                                                                                                                                                                                               Um funcionário do município é encarregado para medir os decibéis em horários diferentes.

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Em casos de perturbação por vizinhos (festas até altas horas com o som a todo volume e sem respeito algum pelos vizinhos) o aconselhável é primeiro tentar o diálogo mostrando a lei ao síndico ou ao proprietário da residência, caso ele continue a perturbar a paz, a Polícia Militar pode ser acionada até o local para explicar a lei e solicitar a diminuição do volume ou verificar se realmente e necessário a retirada do som. Caso a PM não compareça ou após sua saída o volume volte a incomodar, um abaixo assinado dos moradores deve ser enviado a Prefeitura que tem o dever de tomar as devidas providências, aplicando multas ou punições aos infratores.

Por: Denílson Freitas/Blog do Pessoa