A
criação de um instituto para avaliar e regular o ensino superior no país foi
debatida nesta segunda feira 10/12 em audiência pública na Comissão de Educação
e Cultura da Câmara dos Deputados. O Instituto Nacional de Supervisão e
Avaliação da Educação Superior (Insaes), novo órgão do Ministério da Educação
(MEC), também será responsável pela certificação das entidades beneficentes que
atuam na área de educação superior e básica.
 |
| Imagem: Revista Digital |
A medida visa a ampliar o processo de avaliação do ensino
superior, a partir de critérios que incluam, por exemplo, resultados no Exame
Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e o atendimento à exigência do MEC
de um número mínimo de mestres e doutores em universidades e centros
universitários. O novo instituto ainda terá atribuição de aprovar previamente
aquisições, fusões e cisões entre universidades.
O novo instituto poderá autorizar e renovar o reconhecimento de
cursos de graduação e sequenciais. O Insaes vai poder decretar
intervenção em instituições de educação superior. Como sanção aos infratores da
lei, o instituto poderá desativar cursos, reduzir o número de vagas, suspender
a autonomia ou descredenciar instituições, dar advertência ou multas de R$ 5
mil a R$ 500 mil.
Segundo o secretário de Regulação e Supervisão de Educação
Superior do MEC (Seres), Jorge Messias, a multa não terá caráter arrecadativo,
mas funcionará como punição às entidades de ensino com má qualidade. “Essa
penalidade é compatível com o sistema financeiro que temos hoje em favor da
qualidade no ensino superior”, disse Messias.
O instituto, segundo a nova lei, será composto com o atual quadro
de servidores da Seres e prevê a criação de 350 cargos de especialista em
avaliação e supervisão da educação superior, 150 de analista administrativo e
50 de técnico administrativo.
A criação de cargos, no entanto, é questionada pela Associação
Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior. Para o diretor da entidade,
Sólon Hormidas Caldas, o MEC está interessado na criação de uma fonte de
empregos e “a criação de um órgão novo não vai agregar nenhum valor para a
melhoria da qualidade da educação superior brasileira”.
O instituto assumirá uma tarefa que atualmente é do Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), de
renovação e reconhecimento de cursos de graduação. Entretanto, o Enade, um dos
instrumentos do MEC para avaliar a qualidade dos cursos e instituições de
ensino superiores públicas e particulares de todo o país, continuará sob a
responsabilidade do Inep.
Para a coordenadora-geral da Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, Madalena Guasco, defensora do
projeto, “é urgente que o MEC fortaleça seu papel de supervisionar, fiscalizar
e criar condições para os ciclos avaliativos da educação superior”.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo e em regime de
prioridade, ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração
e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania da Câmara.
Por: Denílson Freitas/Blog do Pessoa com informações da Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comente essa postagem
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.