3 de out. de 2012

Justiça Eleitoral Mantém o Pagamento do Bolsa Família e Proíbe Utilização Eleitoral do Programa Até o Dia da Eleição.


Por decisão da Dra. Tânia Regina Souza Guimarães, da 4ª Zona Eleitoral de Parnaíba, foi mantido o pagamento do bolsa família para todas as pessoas já beneficiadas mas suspenso o cadastramento que estava sendo realizado pela Prefeitura Municipal até o dia da eleição, 07 de outubro.
A decisão liminar decorre de uma investigação judicial eleitoral realizada a partir de uma matéria publicada no portal Proparnaíba, em que a Prefeitura tornava público a realização de um cadastramento de pessoas nunca visto, como tentativa de compra de votos, em claro engano do eleitor.
Na matéria publicada, estimava-se que o cadastramento seria de mais de 11 mil famílias, o que, se considerar que cada família tem, no mínimo, duas pessoas que votam, representaria quase 15% do eleitorado de Parnaíba, e estava sendo conduzido pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Parnaíba, que é esposa do Prefeito Municipal Zé Hamilton, que declara publicamente seu apoio ao candidato Florentino Neto.
Na investigação, a Justiça Eleitoral comprovou que haviam diversas motos da Prefeitura Municipal visitando as pessoas e prometendo o benefício, e diante do grande volume, capaz de alterar o resultado da eleição em favor do candidato Florentino Neto, a justiça determinou a suspensão desse cadastramento.
A decisão liminar destaca que todas as pessoas já beneficiadas continuarão a receber o pagamento do benefício do bolsa família, apenas estará suspenso o cadastramento de novos beneficiados até o dia da eleição, 07 de outubro, mas podendo continuar o cadastramento no dia seguinte.
Essa é a segunda decisão liminar em ação de investigação judicial eleitoral em que a justiça encontra provas de compra de votos com a utilização da Prefeitura Municipal em favor do candidato Florentino Neto, apoiado pelo Prefeito Zé Hamilton.

No outro caso, a Prefeitura fazia uma estrada com a empresa Santos& Nery, que tem o contrato de limpeza pública de Parnaíba, sem nunca ter licitado a obra. 

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