Em mais um grande trabalho realizado como fiscal da lei, o Ministério Público do Estado do Piauí, representado pelo Promotor de Justiça da Comarca de Parnaíba, Dr. Antenor Filgueiras Lôbo Neto, expediu recomendação obrigando a Prefeitura do município da referida cidade a convocar os concursados do último concurso público realizado em 2010, edital nº 04/2010, entre as categorias, técnico de enfermagem.
As considerações expostas na recomendação tratam de pontos importantes, como o segundo item 10 do edital edivulgação do resultado final, que classificou 133 (cento e trinta e três) pessoas para o cargo de técnico de enfermagem e até o presente apenas 52 (cinquenta e duas) foram nomeadas.
O Ministério Público baseia-se ainda em uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que dispõe que “os candidatos aprovados em concurso público tem direitosubjetivo à nomeação para a posse que vir a ser dada nos cargos vagos existentes ou nos que vierem a vagar no prazo de validade do concurso”, uma vez que a administração pública tornou pública a necessidade de contratação de pessoal para integrar de pessoal para integrar o quadro de profissionais.
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| Promotor Antenor Filgueiras |
Um ponto importante a ser ressaltado, é que foi realizada representação em face da Prefeitura Municipal de Parnaíba, no Centro de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público, CACOP, relatando a existência de prestadores de serviço ocupando cargos de técnicos de enfermagem na prefeitura.
Portanto, assim ocorrendo, fica configurada a violação do direito de nomeação de aprovado em concurso público, surgindo, para todos os aprovados, o direito líquido e certo de exigir da autoridade competente à nomeação, pois demonstrada inequivocamente, a necessidade de servidores para essa área.
Diante disso, o Promotor Antenor Filgueiras recomenda ao prefeito José Hamilton Furtado Castelo Branco, à Secretária Municipal de Saúde, Ilvanete Tavares Beltrão, que providenciem a imediata convocação dos classificados em concurso público sob edital nº 04/2010, para o cargo de Técnico de Enfermagem da Prefeitura Municipal de Parnaíba, e que no prazo de 10 (dez) dias, deverá ser comunicado a Promotoria deJustiça o cumprimento, ou não, da recomendação.
Tacyane Machado para o Proparnaiba.com
Edição Blog do Pessoa
O MP PODE RECOMENDAR, MAS OBRIGAR SÓ ATRAVÉS DE ORDEM JUDICIAL, NESSE CASO NÃO OBRIGA.
ResponderExcluirChama os concursados zé mijão da peste!! só o que tem na PMP é contratado puxa saco do prefeito, colocando adesivo nos carros deixa florescer! por que o povo mesmo da cidade que não tem onde mamar na prefeitura não poe a merda desse adesivo!
ResponderExcluirE PQ QUE SÓ QUEREM CHAMAR OS TÉCNICOS?TEM TAMBÉM OS SECREÁRIOS ESCOLARES QUE NÃO CHAMARAM TODOS E AGENTE AMBIENTAL, QUE POR SINAL ESTAMOS PRECISANDO MUITO DESSES......E AÍ QUANDO VÃO CHAMAR?
ResponderExcluirE OS AGENTES AMBIENTAIS???? NÃO VAO CHAMAR NÃO É???? ELEIÇÃO TA CHEGANDO E A RESPOSTA VIRÁ NAS URNAS!!!
ResponderExcluirEngraçado.... quer dizer que o único problema é a falta de técnico de enfermagem?? Muitas áreas estão necessitando demais, como o agente ambiental. Se for feita a justiça e honestidade, que seja feita para TODOS e não somente para uma ou outra área.
ResponderExcluirParabéns pela atuação e que TODOS sejam de fato contemplados.
acho melhor chamar logo, pois fica ruim é para o seu candidato que vai se distanciando de ganhar uma eleição.Use essa convocação a seu favor e não faça que ela se vire contra vocês da PMP.
ResponderExcluirE quanto aos agentes ambientais? Se o município não estivesse com a necessidade desses profissionais, acredito que ninguém se manifestaria quanto a isso. Mas o que todos veem é que o número de agentes ambientais está insuficiente para cobrir todas as áreas de parnaíba. Estão esperando o quê?
ResponderExcluirAcho que querem chamar os tecnicos porque eles entraram na justiça ou coisa assim
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