O senador Ciro Nogueira (PP-PI) lamentou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que nesta quarta-feira negou recurso que permitiria outras provas além do bafômetro para se comprovar o estado de embriaguez ao volante. Para o senador, a inexistência de outros meios de comprovação enfraquece a Lei Seca.
“Já se fala até que a Lei Seca não ‘pegou’, o que aumenta a irresponsabilidade de alguns motoristas que colocam em perigo a vida de muitas pessoas”, alertou o senador.
A lei atual determina que é crime dirigir com uma quantidade de álcool acima de seis decigramas por litro de sangue, o que só poderia ser atestado por exame de sangue ou bafômetro, segundo decreto do governo federal. Por isso, o STJ entendeu que uma testemunha não pode atestar, cientificamente, a quantidade de álcool no sangue.
Para Ciro, é necessário avançar na legislação e na discussão do tema para proteger aqueles que devem, de fato, serem protegidos. O senador criticou a possibilidade de não realização do exame do bafômetro como forma de não produzir prova contra si mesmo.
“Precisamos preservar nosso bem maior: a vida. Não podemos deixar que esse argumento constitucional, defendido por alguns, possa servir apenas ao culpado, enquanto os inocentes são punidos pela irresponsabilidade dos outros”, destacou.
Projeto de Lei
Ciro ressaltou o PLS 492/2011, de sua autoria, que modifica a legislação de trânsito e permite o uso de outros meios para comprovar a embriaguez ao volante, além do bafômetro. O parlamentar propõe que seja retirada da lei a referência à dosagem etílica e incluída a possibilidade de se caracterizar de outras maneiras o estado de embriaguez do motorista.
“Pela nossa proposta, além de avaliar a dosagem etílica, como estabelece a lei, no caso do motorista se recusar a utilizar o chamado bafômetro, a autoridade de trânsito poderá se valer de outras provas admitidas em direito para comprovar os notórios sinais da embriaguez”, informou o senador.
O PLS 492/2011 tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde aguarda designação de relator.
Senadorzinho querendo aparecer, esse corja que fazem as vagabundas leis desse país de merda, não podem levar a sério lei nenhuma. Elas são feitas para protejer bandidos, inclusive os politicos. Lei no Brasil nunca pega, até parace que voce quer dar o entender que não sabe disso também. Aponte políticos prêsos por dirigirem embriagos, por assassinarem no trânsito? Lembra do caso do palhaço do Aércio Neves?
ResponderExcluirQuem vê pensa até que tú trabalha mesmo.
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