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| Senador Ciro Nogueira Filho (PP-PI) |
Está na pauta desta terça-feira (27) da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) o projeto (PLS 70/2011) do senador Ciro Nogueira (PP-PI) que prorroga até 2018 a dedução das despesas equivalentes à contribuição previdenciária do empregado doméstico do Imposto de Renda. Pela legislação atual, o prazo para essa dedução termina em 2012.
O relator da proposta na comissão, senador Acir Gurgacz (PDT-RO) apresentou relatório favorável ao projeto de Ciro, com a prorrogação de um ano além do previsto no texto original. Dessa forma, pelo substitutivo de Acir Gurgacz a dedução será estendida até o ano de 2019.
Para Ciro, a aprovação do projeto tem forte função social, pois estimula a formalização do trabalho doméstico. O senador reforçou que os benefícios da medida não se limitam aos empregados.
“Ao formalizar a relação de trabalho com o empregado doméstico o empregador esta fortalecendo a segurança jurídica para ambas as partes, diminuindo, assim, a demanda na justiça do trabalho. Essa é uma conta onde todos ganham, por isso é fundamental e urgente que possamos estender a validade da norma”, afirmou Ciro na justificação do projeto.
A proposta tramita em decisão terminativa na CAE. Dessa forma, caso aprovada, segue para a Câmara dos Deputados.
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