ZPE: Secretário Executivo da CZPE confirma prorrogação do prazo

Conforme publicação das informações prestadas pelo secretário Executivo da CZPE, Gustavo Saboia Fontenele e Silva, a Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba será alcançada pelos efeitos retroativos da MP que vai tratar da prorrogação do prazo para início das obras.
A resposta da entidade foi provocada por questionamento de Gennes Rocha ao Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação e foi publicada em sua página na internet, blogdogarocha, nesta segunda-feira, dia 11. Porém, ainda não há um novo prazo para o início das obras que anteriormente datava de 1º de julho de 2011.

Veja correspondência enviada sobre o assunto:

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR

Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação

Secretaria Executiva

 

Prezado Sr. Gennes Rocha

ZPE de Parnaíba (PI),

 

            Comunico-lhe que a proposta de alteração do inciso I, do parágrafo 4º, da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, encontra-se na Casa Civil da Presidência da República (CC/PR), aguardando a oportunidade política de ser incluída em Medida Provisória (MP) que tratará de matérias de natureza tributária.  Destaco que o citado texto legal operará efeitos retroativos a fim de alcançar também a ZPE da Parnaíba.  Reitero que estamos realizando todos os esforços a fim da efetiva implantação do modelo.

 

Fonte: Proparnaiba/Blog do Garrocha

Edição Blog do Pessoa

 

Atenciosamente,

 

Gustavo Saboia Fontenele e Silva

                                                         Secretário-Executivo do CZPE