O Promotor de Justiça Cristiano Peixoto (foto ao lado) firmou termo de ajustamento de conduta com os organizadores do Parnaíba Fest 2011, que acontecerá nos dias 15 e 16 de julho.
A empresa responsável comprometeu-se a apresentar ao Ministério Público laudos de vistorias realizadas pelo Corpo de Bormbeiros, pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) e pela Gerência de Vigilância Sanitária, de modo a assegurar a regularidade e a adequação das instalações disponibilizadas para o evento festivo.
Devem ser elaborados e aprovados os planos de disciplinamento do trânsito, de segurança externa e interna e de gerenciamento de resíduos sólidos e líquidos. Os projetos (layout de montagem dos camarotes, iluminação, pânico e incêndio) também serão encaminhados à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hírdricos (SEMAR) para obtenção da licença ambiental.
A título de compensação pelos danos causados ao meio ambiente, a organização veiculará campanha contra poluição sonora em rádios, portais, outdoors e na principal emissora de TV local. O TAC contempla ainda a garantia do direito à acessibilidade, a proteção ao adolescente (não será permitida a entrada dos menores de 14 anos; adolescentes entre 14 e 18 anos devem ser acompanhados pelos responsáveis) e a observância à lei que institui a meia entrada para estudantes. Confira.
A título de compensação pelos danos causados ao meio ambiente, a organização veiculará campanha contra poluição sonora em rádios, portais, outdoors e na principal emissora de TV local. O TAC contempla ainda a garantia do direito à acessibilidade, a proteção ao adolescente (não será permitida a entrada dos menores de 14 anos; adolescentes entre 14 e 18 anos devem ser acompanhados pelos responsáveis) e a observância à lei que institui a meia entrada para estudantes. Confira.
 TAC Parnaíba Fest 2011.pdf |
Jornal da Parnaíba com informçaões do Ministério Pública
Esse dai sim....que seria um bom prefeito pra parnaiba.....pq ele e um promotor....que vem mostrando trabalho embora se ele nao quisesse nao precisava fazer nada....ja ganha um dinheirao mesmo...mais ele ta sempre ali cobrando...e mostrando trabalho...ele faz mais coisas..que o prefeito......se ele se candidatasse eu votava era nele....e olha que sempre votei em branco
ResponderExcluirla vem o promotor q gosta de aparecer mais do q a noticia,afff sem graça
ResponderExcluirMuito bem. Palavra de um consumidor, agora, satisfeito!
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