Parnaíba sob Comando de Criminosos?

Bom dia Senhor Carlson.

Referente ao artigo "No Boa Esperança estamos todos apavorados...", publicado por Blog do Pessoa na data de 05/04/2011 às 10:59, sirvo imagens obtidas na data de 07/04/2011, que refletem a atual situação em questão.

A Lei nº. 1620 de 24/12/1997, que institui o Código de Postura do Município, informa:

- Art. 3º.  Ao Prefeito e aos servidores públicos em geral, compete cumprir ou fazer cumprir as prescrições deste código.

- Art. 54.   Todo proprietário de terrenos urbanos não edificados fica obrigado a mantê-los capinados, drenados, murados e em perfeito estado de limpeza, evitando que os mesmos sejam utilizados como depósito de lixo, detritos e resíduos de qualquer natureza.
Parágrafo único - Constatada a inobservância do disposto neste artigo, o proprietário será notificado para promover os serviços necessários nos prazos e formas que foram estabelecidos na notificação.

- Art. 55.  Os terrenos não construídos, com frente para logradouros públicos, serão obrigatoriamente dotados de passeios em toda a extensão da testada e fechados em todas as suas divisas.

As imagens documentam que os citados artigos estão INADIMPLIDOS! NÃO CUMPRIR A LEI É CRIME!

Nesta decorrência, a Lei Orgânica do Município apresenta a solução:   

Art. 75 - São crimes de responsabilidade os atos do Prefeito Municipal de Parnaíba, que atentem contra as Constituições Federal e Estadual, esta Lei Orgânica e, especialmente, contra: (f) - o cumprimento das leis e das decisões jurídicas.
Art. 76 - Admitida a acusação contra o Prefeito Municipal, por dois terços da Câmara Municipal, será o mesmo submetido a julgamento perante o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, nas instruções penais comuns, ou perante a Câmara Municipal, nos crimes de responsabilidade.
§ 1° - O Prefeito ficará suspenso de suas funções:
II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pela Câmara Municipal.

QUESITO: Os vereadores cumprem seu dever consonante ao juramento e os citados artigos da Lei Orgânica Municipal?

O político carioca Marquês de Maricá, pseudônimo de Mariano José Pereira da Fonseca, (1773 - 1848), constatou que A IMPUNIDADE TOLERADA PRESSUPÕE CUMPLICIDADE QUE É TAMBÉM PROMOTOR DOS CRIMES. 

Resumo: o fato que esta situação permanece já décadas serve como prova da   
                   FALÊNCIA DAS INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS.

Precisam então mais argumentos para compreender a causa da decadência geral de Parnaíba? Concluo com o preceito célebre de Michail Sergejewitsch Gorbatschow: "AQUELES QUE CHEGAM TARDE SERÃO PENALIZADOS PELA VIDA."

Abraço forte, extensivo aos seus familiares e sensatos leitores.

Por Josef Anton Daubmeier
Edição Blog do Pessoa