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Sabiam que o governo promoveu ajuste eleitoreiro no Bolsa Família e à surdina, evitou-se a exclusão de 5,8 milhões de pessoas?

O governo modificou as regras do programa Bolsa Família. Feita à surdina, a mudança evitou que fossem excluídas do programa 1,44 milhão de famílias. Algo como 5,8 milhões de pessoas.

Deve-se a revelação à repórter Laura Diniz. Ela levou a notícia às páginas de Veja (só para assinantes). Abaixo, um resumo da encrenca em dez tópicos:

1. Pelas regras que vigiam até dezembro de 2009, perderiam o direito ao benefício as famílias cujos cadastros estivessem desatualizados há mais de dois anos.

No final de 2009, encontravam-se nessa situação cerca de um milhão de famílias. Tiveram os pagamentos bloqueados em novembro.

2. Rezavam também as normas antigas que deveriam ser excluídas do programa as famílias cuja renda per capita houvesse ultrapassado o limite de R$ 140.

Algo como 440 mil famílias haviam cruzado essa fronteira monetária no final de 2009.

3. Por meio de um ato administrativo, o Ministério do Desenvolvimento Social, que cuida do Bolsa Família, criou um inusitado “prazo de carência”. Um período durante o qual as burlas às regras serão toleradas. Com isso, quem teve o benefício cancelado voltará a recebê-lo neste ANO ELEITORAL.

4. Um detalhe pouco sutil injetou na mudança um quê de pragmatismo político. Fixou-se como fim do “prazo de carência” o dia 31 de outubro de 2010 que não é uma data qualquer. Um domingo. Dia em que os brasileiros irão às urnas para escolher, em provável segundo turno, o próximo presidente da República.

5. Ou seja, para evitar o azedume de milhões de eleitores, o governo decidiu fechar os olhos para a burla até que as urnas da sucessão sejam abertas.

6. A regra da exclusão de famílias com os cadastros desatualizados visava impedir as fraudes. A norma do limite de renda servia para evitar que famílias em condição de caminhar com as próprias pernas permanecessem penduradas no programa, impedindo o acesso de outras.

7. Principal programa do governo, o Bolsa Família teve seus méritos atestados nos indicadores sociais e na melhoria das disparidades de renda. O programa convive, porém, com a pecha do assistencialismo eleitoral. Uma fama que o jeitinho do “prazo de carência” vem agora tonificar.

8. Ouça-se, a propósito, o que disse o cientista político Bolívar Lamounier:

“Os antigos coronéis do interior do Brasil pelo menos aliciavam votos com o próprio dinheiro. O GOVERNO ATUAL FAZ ISSO COM DINHEIRO PÚBLICO."

9. Criado em outubro de 2003, nas pegadas do fracasso do Fome Zero, o Bolsa Família atendia a 3,6 milhões de famílias. Custava então R$ 3,3 bilhões anuais. m 2009, o número de beneficiários já havia quadruplicado: 12,4 milhões de famílias. O custo anual alçara a casa dos R$ 12,4 bilhões.

10. O contingente é grande. O dinheiro aplicado, considerável. A anomalia eleitoreira da convivência com a irregularidade e a fraude, intolerável.

ONDE ESTÁ A JUSTIÇA ELEITORAL?

(Fonte: Folha Online)

Abraço forte, extensivo aos seus familiares e leitores.

Por Josef Anton Daubmeier