OAB julga advogado por denúncias de fraudes contra o DPVAT

Ex-presidente da OAB de Parnaíba integra lista de suspeitos de atos contra Detran, Previdência e FGTS.

O Tribunal de Ética de Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) julgará no próximo dia 30, o processo movido contra o advogado Faminiano Araújo Martins, acusado de fraudes no seguro DPVAT.

Após dois meses foragido, o advogado foi preso pela Polícia Federal na cidade de Cruz-Ce e responde criminal e administrativamente por crimes contra o Detran, Previdência e FGTS.

De acordo com o presidente do Tribunal, Afonso Teles, Faminiano foi notificado para apresentar alegações finais num prazo de cinco dias. Porém, apresentando ou não o julgamento do mérito acontece.

Caso seja julgado culpado pelo Tribunal de Ética culpado ele pode perder as prerrogativas de advogado e responder os processos em cela comum.

“Apesar de ser obrigatoriamente notificado para o julgamento, o advogado não precisa estar presente. Se os 18 membros do Tribunal concordarem pela punição máxima, nós pediremos ao Conselho Seccional e só o Conselho poderá suspender [expulsá-lo]”, explicou Afonso Teles.

O presidente lamentou a situação em que se encontra Faminiano. “A gente lamenta que existam advogados nessa situação, embora saibamos que há pessoas com desvio de condutas em todas as classes. A OAB está fazendo seu papel”, declarou.

Pauta cheia
No mesmo dia em que julgará Faminiano, o Tribunal apreciará mais 35 processos contra advogados. São processos que julgam desde a inadimplência de membros até o não cumprimento de contratos com clientes.


Este ano, já houveram três exclusões e advogados inadimplentes.


Leilane Nunes
leilanenunes@cidadeverde.com