Entendimento baixando o piso para R$ 3,5 mil e o salário dos oficiais para R$ 7 mil abre caminho para a possibilidade de votaçãoUm acordo em torno da PEC 300/08, que define o piso salarial de policiais e bombeiros militares, abriu hoje caminho para a votação da proposta de emenda constitucional até o final deste mês. Um grupo de parlamentares fechou nesta quarta-feira (10) um texto preliminar que estabelece um salário inicial de R$ 3,5 mil para policiais e bombeiros em início de carreira e de R$ 7 mil para oficiais. Os valores ficam abaixo do que as categorias vinham reivindicando. De acordo com a proposta inicial, os pisos seriam de R$ 4,5 mil e R$ 9 mil, respectivamente.
“Há uma tentativa de acordo. Estamos tentando construir um texto de uma emenda aglutinativa. Já conseguimos através de uma grande articulação chegar ao valor de R$ 3,5 mil. Esse salário já era o aceno do governo e, por isso, achamos que não vai haver resistência por parte dos governistas”, disse o deputado Átila Lins (PMDB-AM).
O texto preliminar combina pontos da PEC 300 e da PEC 446, proposta de emenda sobre o tema aprovada pelo Senado. As duas emendas estabelecem a necessidade de um valor salarial mínimo para policiais e bombeiros em todo o país. A PEC da Câmara, no entanto, vincula esse piso ao salário recebido pela categoria no Distrito Federal, unidade da Federação com a maior remuneração, e estabelece valores.
Críticos da PEC 300 consideram que é inconstitucional estipular valores de piso na Constituição. Eles afirmam que, assim como ocorreu com os professores, o valor deveria ser estipulado por lei federal posterior à emenda ser incluída na Constituição, como prevê a PEC 446. Mas, segundo a Secretaria Geral da Mesa da Câmara, pelo menos, duas emendas constitucionais (20/1998 e 41/2003) fixam valores no texto constitucional.
“Vimos que não é inconstitucional. Ontem o presidente Temer reafirmou seu compromisso de pautar a PEC 300, mas disse que havia a necessidade de ajustes, por causa das resistências dos governos federal e estaduais devido aos custos. Temos conhecimento do que representa a vinculação com salário do DF. Por isso, desvinculamos para diminuir o impacto orçamentário da medida”, afirmou o deputado Paes de Lira (PTC-SP), coronel da PM de São Paulo.
Pelo acordo em construção, o novo piso contemplará também os policiais civis e os pensionistas. A proposta preliminar propõe ainda que o novo piso passe a valer assim que a PEC for promulgada. Inicialmente as novas regras davam prazo de um ano para os governos se adequarem aos valores. Os estados que não conseguissem arcar com o novo piso serão socorridos pelo governo federal.
“Estamos avançando e está sendo construída uma saída. Se tivesse mantido o texto da forma como está na PEC 300, ela não passaria no Senado. É importante a mobilização da categoria, mas é importante que se faça pressão já tendo os parlamentares feito articulação. Agora podemos avançar”, disse o deputado distrital Cabo Patrício (PT-DF), presidente da Associação Nacional dos Praças.
Por Renata Camargo
O piso salarial nacional do professor é infinitamente menor que os valores estabelecidos na PEC 300 para os policiais, entretanto muitos Estados e Municípios não cumprem a lei, entre ele o Piauí, que paga um pouco acima do salário mínimo ao professor. O que se pode esperar do futuro de uma nação que não investe na qualidade da Educação, pagando salários indignos aos professores. Para ser professor é exigida a Formação Superior. Para ser policial militar (soldado,sargento) é exigido Ensino Médio. O Brasil corre na contra-mão dos países desenvolvidos, que investem em Educação. A continuar assim, a violência vai só crescer, e, como na Venezuela, todos vão querer ser soldados, inclusive bandidos, fato que já acontece. O governo lula já vem pagando um vale segurança a todos os policiais, por que não paga um vale educação a todos os professores? Alguma coisa está fora de ordem. Onde impera "política", impera interesses.
ResponderExcluirO parlamento brasileiro vem atuando somente na defesa de interesses classistas e se transformou em um grande sindicato. Todos os trabalhadores tem direitos a melhores salários, não somente os policiais. O parlamento brasileiro deve criar leis que atendam a toda a coletividade e não a interesses de grupos específicos.
ResponderExcluirCom a prisão do governador Arruda, em Brasília, caso o pedido de intervenção federal seja deferido pelo Supremo, não duvido que o Lula indique o Cabo Patrício, do PT, como interventor.
ResponderExcluirQue tal criar a PEC dos Garis,a PEC dos Vigias, a PEC das Diaristas, a PEC dos Cobradores de ônibus, a PEC dos Camelôs, a PEC dos Coveiros, e por que não a PEC dos Blogueiros. Eis a solução de todos os problemas sociais brasileiros: a aprovação de PECs.
ResponderExcluirÉ claro que os professores,garis,diaristas,cobradores de ônibus,etc necessitam de bons salários,mas,não entendo porque tem pessoas que são contra salários dignos para os policiais militares e bombeiros.Da mesma forma como a sociedade precisa de professores,médicos,advogados,engenheiros,garis,pedreiros,etc também necessita dos policiais e dos bombeiros,principalmente dos bombeiros que são verdadeiros heróis,então eles merecem bons salários.
ResponderExcluir