SEMAR X DELTA: Entenda quem são e o que fazem os fiscais ambientais

Na última quinta-feira (03/09) os Fiscais Ambientais anunciaram que entrariam em greve a partir do dia 08 de setembro, lutando por segurança nas fiscalizações ambientais, respeito e reconhecimento pelo Governo do Estado das suas atribuições. A manifestação teve inicio depois da inexplicável retirada da polícia militar, no meio de uma operação de fiscalização, que desencadeou uma série de problemas para a ação dos fiscais.

Além da fiscalização sistemática das atividades que usam recursos naturais ou que possam poluir o meio ambiente, os fiscais ambientais têm outras atribuições. Eles também são os responsáveis pela análise dos processos para emissão de licenças ambientais de diversas atividades, entre elas indústrias, fazendas do agronegócio e obras de infra-estrutura como as do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento. Os profissionais ainda são responsáveis pelas autorizações de desmatamento e por auxiliar tecnicamente o Ministério Público nas ações de caráter ambiental.

Daniel Guimarães, um dos 14 fiscais ambientais do Piauí, esclarece que a categoria tem poder de polícia administrativa, o que justifica a autoridade para multar e embargar atividades fora dos padrões ambientais. “O Poder de Policia Ambiental significa que a Administração Pública, no caso a SEMAR e os fiscais, devem controlar as ações dos indivíduos e das empresas quando isso prejudica o direito das demais pessoas, da coletividade, de um meio ambiente saudável e equilibrado”, declara Daniel Guimarães.

Mesmo com um número pequeno de funcionários para atender todo o Estado, o último concurso não preencheu as vagas por conta do baixo salário e das condições de trabalho da categoria, mais de 240 processos decorrentes de multas, embargos e apreensões estão sendo analisados pela SEMAR. Foi justamente essa efetividade que a categoria buscou manter com a deflagração da greve, a partir da próxima terça-feira (08/09).
Comumente confundidos com os funcionários do IBAMA, a categoria tem diferenças na atuação. “Muitas pessoas confundem os Fiscais Ambientais da SEMAR com os Analistas do IBAMA. A principal diferença é que o IBAMA atua apenas para dar suporte às fiscalizações do órgão ambiental em casos de deficiências, o que chamamos de ação supletiva. Fora isso, as atividades que tem impactos ambientais apenas dentro do Piauí são licenciadas e controladas pela SEMAR, o que demanda uma carga de trabalho e uma pressão muito grande”, afirma o fiscal Daniel Guimarães.

A decisão da manutenção ou suspensão da greve dos fiscais será tomada apenas com nova assembléia geral de toda a categoria, que poderá determinar o fim da manifestação ou novos desdobramentos. A Secretaria do Meio Ambiente divulgou nessa sexta-feira (04/09) uma nota declarando que o Governador Wellington Dias assegura integralmente as ações da categoria, mas não explica os motivos da operação na empresa Delta ter sido interrompida pela polícia militar.