Faltando quatro meses para o pleito eleitoral deste ano, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) fez um alerta aos gestores públicos sobre as condutas vedadas durante as campanhas. O aviso foi feito pelo presidente da Corte, Kennedy Barros, que destacou os riscos do uso indevido da estrutura pública para beneficiar pré-candidatos e candidatos.
Segundo ele, o período pré-eleitoral exige atenção redobrada dos órgãos de controle devido ao aumento das ocorrências relacionadas ao uso da máquina administrativa.
"Este é um período que requer mais atenção ainda, porque quando há eleição tem sempre aquele risco de, ou por desinformação, ou por má-fé mesmo, o uso da máquina em campanha, o que não é permitido. Existem as chamadas condutas vedadas e o tribunal vem fazendo essas orientações, desses seminários indicando o que é que pode e o que é que não pode para evitar problema", afirmou.
Entre as irregularidades historicamente observadas pelos órgãos de controle estão contratações em massa em períodos proibidos pela legislação eleitoral, utilização de servidores públicos em atividades de campanha, promoção pessoal com recursos públicos e o uso de máquinas, veículos e equipamentos públicos para favorecer eleitores.
O presidente do TCE destacou que, ao identificar indícios dessas práticas, o tribunal encaminha os achados ao Ministério Público Eleitoral para as providências cabíveis junto à Justiça Eleitoral.
"Todos esses achados o tribunal envia para o Ministério Público Eleitoral para que ele possa representar à Justiça Eleitoral. Agora, claro que o nosso desejo é não haver necessidade para que essas informações precisem chegar a estes órgãos. Nós trabalhamos para orientar e para não chegar a essa situação", ressaltou.
Uso da máquina
Kennedy Barros reforçou que o uso da estrutura pública para fins eleitorais configura crime e pode resultar em sanções aos responsáveis.
"O uso da máquina pública em eleição é crime e crime que tem que ser representado pelo Ministério Público para a Corte Eleitoral, no caso o Tribunal Regional Eleitoral, que é competente para fazer a definição dos casos", concluiu.
O TCE-PI vem realizando seminários e ações de orientação em diversas regiões do estado para esclarecer gestores e servidores sobre os limites impostos pela legislação eleitoral durante o período de campanha.
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