Prefeita de Buriti dos Lopes, Laura Rosa
O Ministério
Público do Piauí instaurou Procedimento Preparatório de
Inquérito Civil para investigar a prefeita de Buriti dos Lopes, Laura Rosa (PP),
por suposta prática de nepotismo após a nomeação da cunhada, Renata Oliveira
Castelo Branco, para o cargo de Controladora-Geral do Município.
Segundo a investigação, Renata mantém união estável com o irmão da
prefeita, o que caracterizaria parentesco por afinidade em segundo grau. Para o
Ministério Público, a situação pode violar os princípios da moralidade e
impessoalidade da administração pública.
A Promotoria também apontou possível conflito de interesses, já
que a Controladoria-Geral é responsável pela fiscalização interna da própria
gestão municipal. Conforme o órgão, a nomeação de uma pessoa com vínculo
familiar direto com a prefeita pode comprometer a independência e a
imparcialidade da função.
A investigação foi instaurada pelo promotor de Justiça Adriano
Fontenele Santos, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Buriti dos Lopes, por
meio da Portaria nº 039/2026.
Cargo
possui natureza técnica
Na portaria, o Ministério Público destaca que o cargo de Controlador-Geral possui natureza técnica e fiscalizatória, sendo responsável
pelo controle interno dos atos da administração pública.
O órgão ministerial também cita a Súmula Vinculante nº 13 do
Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de parentes para cargos
comissionados ou funções de confiança na administração pública. Além disso,
ressaltou que a união estável é equiparada ao casamento pela jurisprudência
brasileira, inclusive em casos relacionados à vedação ao nepotismo.
A apuração teve início após uma denúncia encaminhada ao Ministério
Público. Segundo a Promotoria, diligências preliminares já foram realizadas,
incluindo análise de documentos e informações repassadas por órgãos públicos,
mas o órgão entendeu ser necessário aprofundar as investigações.
O procedimento vai apurar a regularidade da nomeação, a natureza
jurídica do cargo e eventual prática de improbidade administrativa.
Na portaria, o Ministério Público afirma ainda que a eventual
prática de nepotismo pode configurar ato de improbidade por violação aos
princípios da administração pública, conforme prevê a Lei nº 8.429/1992.
Outro
lado
Procurada pelo GP1, a
prefeita Laura Rosa não se pronunciou sobre o caso. O espaço segue aberto para
esclarecimentos.
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