O Ministério
Público do Estado do Piauí (MPPI) abriu um procedimento
preparatório de inquérito civil para investigar possíveis casos de
favorecimento familiar, nepotismo direto ou cruzado e eventual desvio de
finalidade em nomeações realizadas pela Prefeitura
de Buriti dos Lopes, no Norte do Piauí. A investigação envolve
nomeações relacionadas ao núcleo político do secretário municipal de
transporte, Raimundo Nonato Lima Percy Júnior, o Júnior
Percy. A portaria que instaurou o procedimento é a de nº 84/2026,
assinada pelo promotor de Justiça Adriano Fontenele Santos, na sexta-feira
(28).
O procedimento foi instaurado após uma representação que apontou
possíveis irregularidades envolvendo a nomeação de servidores ligados ao grupo
político do secretário. Entre os nomes citados estão Leandro Oliveira Sousa,
Oscar de Sousa Junior, Francilurdes Nunes da Silva Percy, Raimundo Nonato Lima
Percy, Jenuína Oliveira de Sousa e Elcira Castelo Branco Sousa Percy.
Foto: Divulgação/ Ascom
Raimundo Nonato Lima Percy Júnior, secretário municipal de
transportes
Segundo o Ministério Público, a apuração pretende verificar
individualmente a legalidade das nomeações, os vínculos de parentesco
eventualmente existentes, as funções efetivamente exercidas pelos servidores, a
lotação, a subordinação funcional e uma possível influência do agente político
sobre os atos administrativos. A investigação também busca esclarecer se os
nomeados possuem qualificação compatível com os cargos ocupados e se houve
eventual utilização política das nomeações.
Prefeitura
já apresentou justificativas
De acordo com a portaria, o Ministério Público já havia
encaminhado ofícios à Prefeitura de Buriti dos Lopes solicitando informações
sobre as nomeações, incluindo a motivação técnica dos atos, as atribuições dos
servidores, a documentação funcional e os mecanismos utilizados para controlar
a frequência.
Em resposta, o município sustentou a regularidade das nomeações. A
Prefeitura afirmou que se trata de cargos em comissão, destacou a experiência
profissional dos nomeados e informou que parte das funções é ocupada por
servidores efetivos. O município também declarou não existir parentesco entre
os nomeados e a prefeita.
Apesar das justificativas apresentadas, o MPPI considerou
necessário aprofundar a apuração. Para o órgão, os documentos já reunidos não
são suficientes para afastar a possibilidade de favorecimento familiar, desvio
de finalidade ou eventual influência política nas nomeações.
O procedimento atual resulta do desmembramento de uma investigação
anterior. Conforme a portaria, um despacho determinou a divisão dos diferentes
núcleos de apuração que faziam parte da denúncia inicial, permitindo que cada
possível irregularidade seja analisada separadamente.
MP
vai verificar atuação dos servidores
Além da análise sobre eventual parentesco entre os envolvidos, a
Promotoria pretende verificar se os servidores nomeados estão efetivamente
exercendo as funções para as quais foram designados.
A apuração vai considerar, entre outros pontos, a compatibilidade
entre a remuneração recebida e o exercício das atividades, a regularidade da
lotação e a existência de documentos que comprovem o trabalho realizado.
O MPPI determinou que a Prefeitura encaminhe eventuais documentos
complementares ainda não apresentados, principalmente as fichas funcionais
atualizadas e as folhas de frequência dos servidores investigados referentes
aos últimos 12 meses.
O secretário Raimundo Nonato Lima Percy Júnior também deverá ser
ouvido. A Promotoria determinou o envio de ofício para que ele se manifeste
sobre a denúncia e esclareça sua relação de afinidade e eventual grau de
parentesco com as pessoas citadas na representação.
Investigação
não significa conclusão de irregularidade
A abertura do procedimento não representa, por si só, uma
conclusão do Ministério Público de que houve nepotismo ou qualquer outro
ilícito. A própria portaria ressalta a necessidade de aprofundar a investigação
sem antecipar um entendimento sobre a existência de irregularidade
administrativa, civil, ato de improbidade ou eventual crime.
O MPPI também considera que a existência de parentesco,
isoladamente, não é suficiente para caracterizar automaticamente uma nomeação
irregular. A investigação deverá analisar o contexto de cada caso, incluindo a
qualificação técnica do servidor, as funções desempenhadas e a finalidade
administrativa do ato.
A apuração leva em consideração ainda a Súmula Vinculante nº 13 do
Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da proibição do nepotismo na
administração pública, além do entendimento da Corte de que situações de
nepotismo cruzado ou desvio de finalidade podem ser analisadas de acordo com as
circunstâncias concretas.
O procedimento preparatório de inquérito civil recebeu o número
21/2026 e está registrado no Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) sob
o nº 000634-284/2026.
Ao final das primeiras diligências, os documentos serão analisados
pela Promotoria, que poderá determinar novas requisições, ouvir envolvidos,
realizar inspeções ou adotar outras medidas necessárias para esclarecer os
fatos.
Outro
lado
O GP1 buscou
contato com o gabinete do secretário municipal de transporte, Raimundo Nonato
Lima Percy, mas não obteve retorno até o fechamento dessa matéria. O espaço
segue aberto para esclarecimentos.
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Um homem identificado como J. de R. S., conhecido como “Coroa”, foi preso na tarde desta quinta-feira (28/08) durante o cumprimento de um mandado de prisão em Parnaíba, no litoral do Piauí.
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