Ministério Público investiga denúncia de nepotismo na Prefeitura de Buriti dos Lopes

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) abriu um procedimento preparatório de inquérito civil para investigar possíveis casos de favorecimento familiar, nepotismo direto ou cruzado e eventual desvio de finalidade em nomeações realizadas pela Prefeitura de Buriti dos Lopes, no Norte do Piauí. A investigação envolve nomeações relacionadas ao núcleo político do secretário municipal de transporte, Raimundo Nonato Lima Percy Júnior, o Júnior Percy. A portaria que instaurou o procedimento é a de nº 84/2026, assinada pelo promotor de Justiça Adriano Fontenele Santos, na sexta-feira (28).

O procedimento foi instaurado após uma representação que apontou possíveis irregularidades envolvendo a nomeação de servidores ligados ao grupo político do secretário. Entre os nomes citados estão Leandro Oliveira Sousa, Oscar de Sousa Junior, Francilurdes Nunes da Silva Percy, Raimundo Nonato Lima Percy, Jenuína Oliveira de Sousa e Elcira Castelo Branco Sousa Percy.

Foto: Divulgação/ Ascom

Raimundo Nonato Lima Percy Júnior, secretário municipal de transportes

Segundo o Ministério Público, a apuração pretende verificar individualmente a legalidade das nomeações, os vínculos de parentesco eventualmente existentes, as funções efetivamente exercidas pelos servidores, a lotação, a subordinação funcional e uma possível influência do agente político sobre os atos administrativos. A investigação também busca esclarecer se os nomeados possuem qualificação compatível com os cargos ocupados e se houve eventual utilização política das nomeações.

Prefeitura já apresentou justificativas

De acordo com a portaria, o Ministério Público já havia encaminhado ofícios à Prefeitura de Buriti dos Lopes solicitando informações sobre as nomeações, incluindo a motivação técnica dos atos, as atribuições dos servidores, a documentação funcional e os mecanismos utilizados para controlar a frequência.

Em resposta, o município sustentou a regularidade das nomeações. A Prefeitura afirmou que se trata de cargos em comissão, destacou a experiência profissional dos nomeados e informou que parte das funções é ocupada por servidores efetivos. O município também declarou não existir parentesco entre os nomeados e a prefeita.

Apesar das justificativas apresentadas, o MPPI considerou necessário aprofundar a apuração. Para o órgão, os documentos já reunidos não são suficientes para afastar a possibilidade de favorecimento familiar, desvio de finalidade ou eventual influência política nas nomeações.

O procedimento atual resulta do desmembramento de uma investigação anterior. Conforme a portaria, um despacho determinou a divisão dos diferentes núcleos de apuração que faziam parte da denúncia inicial, permitindo que cada possível irregularidade seja analisada separadamente.

MP vai verificar atuação dos servidores

Além da análise sobre eventual parentesco entre os envolvidos, a Promotoria pretende verificar se os servidores nomeados estão efetivamente exercendo as funções para as quais foram designados.

A apuração vai considerar, entre outros pontos, a compatibilidade entre a remuneração recebida e o exercício das atividades, a regularidade da lotação e a existência de documentos que comprovem o trabalho realizado.

O MPPI determinou que a Prefeitura encaminhe eventuais documentos complementares ainda não apresentados, principalmente as fichas funcionais atualizadas e as folhas de frequência dos servidores investigados referentes aos últimos 12 meses.

O secretário Raimundo Nonato Lima Percy Júnior também deverá ser ouvido. A Promotoria determinou o envio de ofício para que ele se manifeste sobre a denúncia e esclareça sua relação de afinidade e eventual grau de parentesco com as pessoas citadas na representação.

Investigação não significa conclusão de irregularidade

A abertura do procedimento não representa, por si só, uma conclusão do Ministério Público de que houve nepotismo ou qualquer outro ilícito. A própria portaria ressalta a necessidade de aprofundar a investigação sem antecipar um entendimento sobre a existência de irregularidade administrativa, civil, ato de improbidade ou eventual crime.

O MPPI também considera que a existência de parentesco, isoladamente, não é suficiente para caracterizar automaticamente uma nomeação irregular. A investigação deverá analisar o contexto de cada caso, incluindo a qualificação técnica do servidor, as funções desempenhadas e a finalidade administrativa do ato.

A apuração leva em consideração ainda a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da proibição do nepotismo na administração pública, além do entendimento da Corte de que situações de nepotismo cruzado ou desvio de finalidade podem ser analisadas de acordo com as circunstâncias concretas.

O procedimento preparatório de inquérito civil recebeu o número 21/2026 e está registrado no Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) sob o nº 000634-284/2026.

Ao final das primeiras diligências, os documentos serão analisados pela Promotoria, que poderá determinar novas requisições, ouvir envolvidos, realizar inspeções ou adotar outras medidas necessárias para esclarecer os fatos.

Outro lado

O GP1 buscou contato com o gabinete do secretário municipal de transporte, Raimundo Nonato Lima Percy, mas não obteve retorno até o fechamento dessa matéria. O espaço segue aberto para esclarecimentos.