A Lei Seca (Lei Nº 11.705/2008) completa 13 anos neste sábado (19). Para a Polícia Rodoviária Federal (PRF), “a norma provocou mudanças no comportamento dos motoristas e ajudou a salvar milhares de vidas no trânsito brasileiro”. Atualmente, “o motorista embriagado pode ser multado em R$ 2.934,70, valor que dobra se o infrator for flagrado novamente no período de um ano. O condutor responde ainda a processo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e, nos casos mais graves, pode ser preso em flagrante”, acrescenta a PRF.
De janeiro a maio de 2021, a PRF no Piauí já realizou 1.204 testes. A PRF-PI também divulgou que, com base nos dados de ingestão de álcool, somente neste ano, até o mês de maio, foram realizadas 100 prisões, além de registrar 31 acidentes com oito feridos nas rodovias federais que cortam o Piauí. Nenhuma morte em decorrência de gestão de álcool foi registrada. Em todo o ano de 2020 foram registrados 30.103 testes no estado piauiense.
Cuidados
A PRF alerta que “dirigir sob efeito de álcool reduz os reflexos e a capacidade de reação do motorista. Ao perder a noção de tempo e espaço necessárias para dirigir, o condutor embriagado coloca em risco a sua própria segurança e a de terceiros. Com isso, a chance de se envolver em acidentes graves, com feridos ou mortos, aumenta consideravelmente”.
“É preciso que toda a sociedade se conscientize de que beber e dirigir são atividades incompatíveis”, diz a PRF.
Legislação
A PRF explica que “a Lei Seca alterou o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estabelecendo o limite zero para o consumo de álcool e impondo penalidades severas aos condutores que teimam em dirigir embriagados”.
“Outra alteração se deu no artigo 306 do código, que caracterizou como crime de trânsito a mera conduta de dirigir sob influência de álcool acima de 0,33 mg/l, sem a necessidade de haver perigo de dano. Outra grande inovação foi a penalização do condutor que se negasse a se submeter aos testes, independente da existência de sinais de embriaguez”.
Desrespeito
No Brasil, “apesar do rigor da Lei Seca, não é difícil flagrar, nas rodovias federais do país, motoristas que bebem antes de dirigir. Dados da PRF mostram que, em 2019, foram registrados 5.419 acidentes por esse motivo, enquanto em 2020 houve uma redução de 6%, registrando um total de 5.070”, diz a PRF.
Em 2020, segundo a PRF, “também foram quase 12 mil infratores retirados das rodovias federais por dirigir sob a influência de álcool, ao passo que em 2019 foram 18.467 e, em 2021, apenas de Janeiro a Abril, 3.584 já foram notificados”.
Diante da pandemia da Covid-19, a PRF reforçou as medidas de segurança para proteger servidores e usuários do novo coronavírus e evitar a disseminação da doença, como a utilização de máscaras e luvas. “No etilômetro são utilizados bocais descartáveis e a higienização é realizada conforme recomendação do fabricante”.
"No Piauí tem se intensificado a fiscalização de alcoolemia com o aumento de autuações e prisões de pessoas que insistem em dirigir sob o efeito de álcool. Como resultado, os índices de acidentalidade têm diminuído e, nos cinco primeiros meses de 2021, a PRF não registrou nenhum óbito em acidentes causados por ingestão de bebida alcoólica no volante", afirma a PRF.
Com informações da PRF
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