Na noite desta segunda-feira (17), a Câmara Municipal de Parnaíba (CMP) abordou, por meio de audiência pública, os inúmeros problemas que os parnaibanos sofrem decorrentes da má qualidade dos serviços prestados pela Companhia de Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa). O presidente da Agência Parnaibana de Regulação de Serviços Públicos (Aserpa), Lisandro Ayres, foi o convocado da noite para falar sobre o assunto mediante Requerimento de N° 423/2021, de autoria do presidente da Câmara, Carlson Pessoa (DEM).
Também se fizeram presentes a vereadora e secretária do parlamento, Neta Castelo Branco (DEM), os vereadores Irmão Marquinhos (DEM), Zé Filho Caxingó (PL), Renato Bittencourt (PDT), Ronaldo Prado (Cidadania), Fátima Carmino (PT) e os parlamentares do PROS, Taylon Andrades e Assis Car.
A Aserpa é uma autarquia municipal que visa regular e controlar os serviços públicos a fim de proteger os munícipes que usam tais serviços como, fornecimento de água e gerenciamento de esgotos, energia elétrica, limpeza pública e coleta de resíduos, terminal rodoviário e matadouro, além de atuar também na proteção do meio ambiente.
Ayres informou que a Agespisa arrecada na cidade em torno de 4 milhões de reais e o escritório local gasta apenas 15 mil.
“A companhia angaria 4 milhões de reais ao mês e dos 15 mil que ficam, não dá pra resolver nada. Então pergunto: para onde está indo esse dinheiro? Se esse dinheiro ficasse aqui, daria para prestar um serviço de qualidade, tanto na questão da água, quanto no esgotamento sanitário. Os inúmeros problemas que ocorrem no fornecimento de água à população é por falta da aplicação de recursos na cidade de Parnaíba e a população continua pagando caro pelo serviço”, afirmou Ayres.
Quando a fala foi passada aos parlamentares que estavam na sessão, Neta quis saber sobre a situação do esgotamento sanitário e quando serão entregues os três reservatórios de água no Bairro São Vicente de Paula.
Lisandro informou que os reservatórios serão entregues à Agespisa, sendo que a mesma já foi notificada e se o prazo se exaurir, será renotificada.
“A direção da Agespisa precisa se programar para vir a Parnaíba receber a obra. A empresa precisa fixar um prazo para fazer as ligações para os domicílios. A obra será entregue à Agespisa que já foi notificada e se o prazo se exaurir, será renotificada”.
Ainda sobre os reservatórios, Zé Filho Caxingó inquiriu sobre sua estrutura, se a mesma já está concluída. O presidente da Aserpa disse que trata-se de uma grande e importante obra que custou quase 4 milhões de reais e irá beneficiar mais de 40 mil pessoas dos bairros São Vicente de Paula, Joaz Souza, Santa Luzia e Frei Higino que sofrem constantemente com a falta do líquido.
Assis Car também perguntou sobre soluções para a zona rural e para as regiões mais afastadas, como no Olho D’água que existe encanação, mas o fornecimento não chega até lá. Assis Car disse que visitou também uma área próxima ao Evandro Comercial onde uma única torneira serve a 15 famílias e somente tem água de noite.
O questionamento do vereador Renatinho Bittencourt foi sobre a problemática de ausência de água encanada na zona rural de Parnaíba, especialmente em Ilha Grande de Santa Isabel. Lisandro reconheceu que a zona rural sofre com a falta d’água, ao declarar que a direção da Agespisa alega não ter a obrigação de levar água encanada para estas áreas. Entretanto, Ayres disse que por determinação do prefeito Mão Santa (DEM), a Aserpa pressionou a companhia, com comunicação até no Ministério Público para que a empresa cumprisse a parte dela no contrato na condição de concessionária responsável pelo fornecimento de água na cidade.
“Vamos continuar cobrando e me coloco à disposição do vereador Renato para que ele me aponte os locais que mais faltam água em Ilha Grande de Santa Isabel para que possamos lutar para levar água à essas pessoas que necessitam”, assegurou.
Irmão Marquinhos perguntou sobre quais providências a Aserpa tem buscado para resolver a situação das ruas não recapeadas pela Agespisa, principalmente da Avenida Armando Cajubá.
O presidente da Aserpa informou que a concessionária foi levada a juízo e assim ficou acordado a contratação de uma empresa para repor a massa asfáltica, mas a empresa descumpriu com o acordo feito em audiência. Então a Aserpa notificou a Agespisa para que a mesma pagasse 225 mil reais de multa pelo não cumprimento.
“A Prefeitura já entrou com vários processos contra a Agespisa, como obrigá-la a refazer a massa asfáltica em vários bairros da cidade, pois esta é competência da prestadora de serviço deixar o asfalto do jeito que encontrou. Vale ressaltar que a Agespisa presta um serviço a contra gosto do governo municipal e que somente continua em Parnaíba por força de uma liminar. No mês passado houve dois processos proferidos favoráveis ao município”, pontuou.
Ronaldo Prado perguntou sobre o término das lagoas de decapitação e sobre as ligações dos pvs das residências que precisam ser concluídos. Ayres explicou que o município está executando os atos necessários para contratação de uma empresa para a realização dos trabalhos, pois a outra acabou desistindo da licitação.
“Orientações educativas também estão sendo feitas nas residências do Bairro São José. Em relação as lagoas de decapitação, foi informado que o município irá executar e a Agespisa precisará fazer as ligações domiciliares.
Taylon Andrades pediu informações sobre o abastecimento de água na comunidade Pedra do Sal, pois lá o serviço é muito deficiente.
Fátima Carmino questionou porque a Prefeitura ainda não consertou as galerias que apresentam muitos problemas como rachaduras, provocando afundamento. São elas: galeria da Rua Coronel Lucas com Álvaro Mendes; Chagas Rodrigues com Rua Santo Antônio e a galeria situada em frente ao Hotel Cívico.
O gestor explicou que há galerias e PVs que são tanto de responsabilidade da Agespisa, quanto da Prefeitura. “Os engenheiros da Prefeitura identificam de quem é a competência de cada galeria e de imediato direcionam o problema para cada órgão. Os engenheiros trabalham diuturnamente para sanar essas dificuldades”, finalizou.
