1 de jul. de 2020

Piauí tem mais de 350 inelegíveis para as eleições 2020; veja lista do TCU e TCE

O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) divulgaram as listas com nomes inelegíveis para as eleições municipais 2020.

Somente no Piauí, a lista do TCU contém 352 nomes inelegíveis.  Essa lista será enviada à Justiça Eleitoral. Os nomes citados não poderão concorrer na eleição deste ano porque tiveram as prestações de conta reprovadas ou porque já foram condenados por algum tipo de irregularidade eleitoral. 

O TCE-PI divulgou uma lista, mas provisória, na terça (30) com "os nomes dos gestores municipais e estaduais que tiveram suas contas julgadas irregulares e/ou com emissão de parecer prévio pela reprovação". A lista do TCE possui julgamentos transitados em julgado dos últimos oito anos e considerada a realização das eleições em 2020 no dia 04 de outubro. 

"A relação definitiva, com as devidas atualizações, será enviada até o dia 15 de agosto para o Tribunal Regional Eleitoral, tendo em vista que compete à Justiça Eleitoral declarar a inelegibilidade ou não de um responsável que conste da lista encaminhada pelo TCE/PI. Não constam na lista os nomes dos responsáveis cujas contas julgadas irregulares dependam de recurso com efeito suspensivo".

O TCE-PI ressalta que as decisões proferidas pelo órgão "podem não prevalecer por decisão do Poder Legislativo respectivo, nos termos da Constituição Federal e da atual jurisprudência do STF".

LISTA TCU

LISTA TCE

 

Carlienne Carpaso
carliene@cidadeverde.com 

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Maioria quer Enem em maio de 2021, mas MEC vai consultar entidades antes de definir datas


Metade dos inscritos no Enem que participou de enquete sobre a data para realização do exame prefere fazer as provas em maio do ano que vem. Apesar do resultado, o MEC (Ministério da Educação) ainda vai consultar entidades, universidades e secretarias para a definição oficial.

A enquete fora anunciada pelo ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, que resistia a adiar o Enem apesar de pedidos de secretários de Educação, estudantes e especialistas. A interrupção de aulas por causa da pandemia motivou pressão pelo adiamento da prova, prevista inicialmente para novembro.

O governo colocou na consulta três opções de datas (dezembro, janeiro e maio). Dos 1,1 milhão de estudantes participantes da consulta, 49,7% votaram por maio. A escolha dos estudantes, entretanto, não será o único aspecto a ser levado em consideração pelo governo.

O resultado da enquete foi apresentado na manhã desta quarta-feira (1º) pelo secretário-executivo do MEC, Antonio Paulo Vogel, e pelo presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), Alexandre Lopes.

O governo Jair Bolsonaro não tem ministro da Educação neste momento. Segundo Vogel, secretários estaduais de educação, universidades e instituições ligadas à área também serão ouvidas antes da definição da data.

Parnaíba tem 828 pacientes recuperados do novo coronavírus

A Secretaria Municipal de Saúde de Parnaíba divulgou na noite dessa terça-feira (29) boletim epidemiológico, atualizando o número de casos de coronavírus na cidade, que chegou a 2.884 e 61 óbitos, um aumento de 153 casos e um óbito em comparação com o registro anterior.

No último boletim, o município tinha 2.731 casos e 60 mortes em decorrência da covid-19. Com a atualização dos dados, Parnaíba tem agora 828 pacientes recuperados, 1.972 em isolamento domiciliar, 16 pacientes em leito clínico e 07 pessoas em Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

O total de pessoas recuperadas passou de 769 para 828, conforme apontou a Prefeitura do município de Parnaíba, que ainda é a cidade com a segundo maior número de casos em todo o estado do Piauí.

Coronavírus no Piauí

Dados do boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi) na noite desta terça-feira (30) apontam que subiu de 663 para 686 a quantidade de mortes em decorrência do novo coronavírus (covid-19) no Piauí. O número de casos confirmados também aumentou, passando de 20.422 para 22.059. Foram 23 novas mortes e 1.637 novos casos registrados em 24 horas.

As vítimas são 14 pessoas do sexo masculino e 9 do sexo feminino. As novas confirmações de mortes aconteceram nos municípios de Parnaíba (54 anos), Piracuruca ( 60 anos), Teresina ( 48, 49, 50, 56, 66, 69, 70, 70, 72, 83 e 94 anos) e Uruçuí ( 49 anos). Já as mulheres são de Castelo do Piauí ( 82 e 87 anos) e Teresina ( 67, 72, 81, 82, 83, 85 e 87 do anos).

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Proposta do adiamento das eleições pode ser votada nesta quarta pela Câmara

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que prevê o adiamento das eleições municipais de outubro para os dias 15 e 29 de novembro, poderá ser votada nesta quarta-feira (1º). Segundo ele, o diálogo sobre a proposta está bem encaminhado com os líderes.
Maia afirmou ainda que não há nenhuma negociação para vincular a votação do texto sobre o adiamento das eleições e a MP 938/20, que cria auxílio financeiro de R$ 16 bilhões para estados e municípios. “Acho um erro juntar uma coisa à outra, e só não foi votada porque havia outros projetos na frente”, disse o presidente.

    Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Auxílio emergencial
Rodrigo Maia participou da solenidade no Palácio do Planalto que prorrogou por mais dois meses o auxílio emergencial de R$ 600 pagos a trabalhadores informais e outras categorias que ficaram sem renda em razão da pandemia. Ele elogiou a decisão do governo e ressaltou que a proposta nasceu de uma iniciativa do Parlamento. Segundo Maia, pela lei, era a única forma possível de o Executivo prorrogar o auxílio.
O presidente da Câmara defendeu mais uma vez a unificação de todos os programas sociais existentes para a criação de uma renda mínima permanente. Na avaliação de Maia, é preciso garantir mobilidade social às famílias. Ele destacou que, com a prorrogação por mais dois meses do auxílio emergencial, o governo tem 60 dias para dialogar com o Parlamento e propor um programa de renda permanente.
“O desafio é muito grande, por isso fui ao Palácio: a renovação dos R$ 600 é fundamental, por ratificar o que o Congresso Nacional fez a partir do projeto do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG)”, afirmou.
“Temos que botar na mesa não só os economistas, mas os profissionais da assistência social, para construir um texto junto com o Parlamento para o momento pós-pandemia, com atenção aos milhões de brasileiros”, defendeu.
Maia lembrou a criação da Lei Orgânica de Assistência Social no governo Itamar Franco, dos programas sociais e do cadastro único no governo Fernando Henrique Cardoso e da unificação dos programas sociais no governo Lula, com o Bolsa Família. Segundo ele, a pandemia exige o diálogo permanente entre o Parlamento e o governo para um texto que alcance os brasileiros impactados com a crise econômica.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Piauí recebe precatório de mais de R$ 1 bilhão e 600 milhões

Ontem o estado do Piauí recebeu $ 1 bilhão e 652 milhões referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O valor é referente a distorção do cálculo por aluno entre os anos de 1994 a 2006 e chega aos cofres do estado após uma ação na Justiça Federal de mais de 10 anos.

E não só isso, ainda existe cerca de R$ 550 milhões para o estado receber. Segundo o governo do estado, o valor será destinado na execução de ações estruturantes e em programas de melhoria da educação.(Encarando)

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PROCON de Parnaíba deve investigar a denuncia


Atenção Procon Parnaíba , por falta de cimento nas fábricas , comércio em Parnaíba está abusando dos valores R$ 35.00 o saco .

Fonte: Facebook

PAX UNIÃO INFORMA - NOTA DE FALECIMENTO


PAX UNIÃO - A      nas Horas Difícieis
A PAX UNIÃO, em nome das famílias enlutadas, cumpre o seu doloroso dever de comunicar o falecimento das seguintes pessoas.
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1. DOMINGO IVANILDO DOS SANTOS, 30 anos de idade, falecido dia (30.06.2020) em sua Residência, no Povoado Mucambo, Município de Araioses – MA, onde está sendo velado. O sepultamento será logo mais ás 16:hs, dia (01.07.2020) no Cemitério da Comunidade Mucambo.

2. ANTÔNIO SANTOS RODRIGUES, 56 anos de idade, falecido dia (30.06.2020) no Hospital Estadual Dirceu Arcoverde, em Parnaíba – PI. O Corpo foi Trasladado á Cidade de Água – Doce – MA, onde foi sepultado.

3. MARIA ZILDA ARAÚJO VELOSO, 100 anos de idade, falecida dia (30.06.2020) em sua Residência, em Tutóia – MA. O corpo está sendo velado na Rua Magalhães de Almeida, S/N, Bairro Barra. O sepultamento será logo mais ás 09:hs, dia (01.07.2020) no Cemitério da Cidade de Tutóia – MA.

A PAX UNIÃO, em nome das famílias enlutadas agradece a todos que comparecerem a este atode fé e piedade cristã.

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Informou a Pax União.

Parnaíba – PI, 01 de Julho de 2020.

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Ação do MPPI permitirá monitoramento sanitário na rodoviária e regiões fronteiriças a Parnaíba

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), através do Grupo Regional de Promotorias de Justiça Integradas de Parnaíba, obteve decisão favorável em uma ação civil pública ingressada em face do Estado do Piauí, para enviar com urgência equipe da Vigilância Sanitária Estadual (Divisa), para realizar fiscalizações e acompanhamento das medidas de prevenção ao Coronavírus (COVID-19) no Terminal Rodoviário de Parnaíba (PI). A ação visa monitorar a chegada e partida dos passageiros, bem como, fiscalização conjunta do isolamento social das pessoas que chegam de outros Estados e demais municípios para cidade de Parnaíba.


A ação garante a realização de barreiras sanitárias permanentes nas áreas fronteiriças de como, Luiz Correia, Ilha Grande, Bom Princípio do Piauí e Buriti dos Lopes.

O Procedimento foi instaurado pelo MPPI para acompanhar e fiscalizar o serviço de transporte rodoviário interestadual nos municípios abrangidos pela atuação do Grupo Regional de Promotorias Integradas de Parnaíba.

Entre os pedidos ao Poder Judiciário, o Ministério Público do Piauí solicitou também a realização de barreiras sanitárias no Município de Ilha Grande (PI), especialmente no Porto dos Tatus, no embarque e desembarque de passageiros vindos de outros Estados da Federação. Além de fiscalização nas empresas de transporte coletivo de passageiros interestaduais e intermunicipais, a fim de verificarem se estão cumprindo as normas impostas pela ANTT e pela Divisa, relativas à prevenção e combate ao COVID-19, com o envio de relatório quinzenal das medidas adotadas. Em caso de descumprimento da ordem liminar, os infratores estarão sujeitos a multa diária no valor de R$ 15 mil reais.

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Governo Federal vai prorrogar auxílio emergencial de R$ 600

governo vai manter o pagamento do auxílio emergencial em julho e agosto, mas decidiu dividir o valor em três parcelas. Em julho, os benecifiários vão receber a parcela de R$ 600, como ocorre atualmente. Em agosto, porém, esse valor de R$ 600 será pago em duas parcelas, uma no começo e outra no fim do mês.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira, 30, que a prorrogação do auxílio emergencial será anunciada ainda nesta tarde pelo presidente Jair Bolsonaro e que será feita por decreto.

“Temos aquele dilema. Ou você dá um valor alto por pouco tempo ou dá valor mais baixo e estica um pouco. Vamos por essa solução”, afirmou, em audiência pública por videoconferência na Comissão Mista do Congresso Nacional que monitora a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à covid-19.

A lei que criou o auxílio emergencial determina que, em caso de prorrogação do auxílio, o governo precisa manter o pagamento mensal de R$ 600. “A lei obriga o pagamento de R$ 600 em um mês e R$ 600 no outro. Então vamos fazer três meses de cobertura, com dois pagamentos em um mês”, detalhou. Na segunda-feira, 29, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, informou que a extensão do auxílio emergencial custará R$ 100 bilhões ao governo.

Ainda não foi anunciado o valor de cada parcela dos R$ 600 que serão entregues em agosto. “Todos sabem que se gastar gasolina demais, o tanque acaba mais rápido. Programas que poderiam se estender por mais tempo, acabam pressionando fiscalmente e você então tem que ceder. Ao invés de colocar R$ 600, de repente tem que colocar um número mais baixo para poder alongar mais. Se quer cobrir três ou quatro meses, precisa pagar um valor menor, senão o País estoura”, afirmou o ministro.

A extensão do auxílio emergencial será anunciada em evento na tarde desta terça pelo presidente Jair Bolsonaro. “O custo hoje (do auxílio emergencial) é de R$ 54 bilhões por mês. Não sei se conseguimos mais R$ 50 bilhões por mês por mais três meses, mas seguramente a solução que o presidente pediu e anunciaremos hoje estende a cobertura por esse período”, completou.

Paulo Guedes disse ainda que, após a prorrogação do auxílio emergencial, o governo lançará novos programas de caráter permanente. Ele citou o chamado Renda Brasil e a recriação do contrato de trabalho Verde Amarelo, cuja medida provisória anterior não chegou a ser votada pelo Congresso.

“Vamos fazer uma extensão do auxílio emergencial, será anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro. Como a pandemia continua nos assombrando, vamos estender cobertura do auxílio. E quando acabar o auxílio emergencial anunciaremos o Renda Brasil e o novo Verde Amarelo”, afirmou.

Mansueto alertou para o custo da criação de novos programas sociais, como o Renda Brasil. Para o secretário do Tesouro, que deixará o cargo no próximo mês, a criação de novos gastos permanentes pode exigir aumentos de impostos no futuro.

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30 de jun. de 2020

Prefeito Mão Santa decreta luto oficial pelo falecimento de Durval Bacellar


O prefeito Municipal de Parnaíba, Francisco de Assis de Moraes Sousa, Mão Santa, decretou na manhã de hoje(30/06) luto oficial de 3 dias no município, pelo falecimento do Sr. Durval Rodrigues Bacellar Borges, considerando, dentre outras coisas, o destacado papel que teve, desde 2017, na Gestão Pública Municipal, ocupando cargos comissionados como Diretor de Manutenção de Vias Públicas e, por último, o cargo de Coordenador de Sinalização.

Boletim Epidemiológico 30/06 - Parnaíba-PI.

CORONAVÍRUS: Parnaíba sobe para 2.884 casos confirmados, 61 óbitos e 828 recuperados.




CORONAVÍRUS 30/06: Boletim epidemiológico das cidades de Ilha Grande, Buriti dos Lopes, Bom Princípio, Murici dos Portelas, Cajueiro da Praia, Luis Correia e Norte do Piauí

Piauí tem 22 059 casos confirmados e 686 mortes em decorrência do novo coronavirus.

O Piauí registrou 1.637 novos casos de pacientes infectados pela Covid-19 e 23 mortes pela doença nas últimas 24 horas, segundo o boletim divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde na noite desta terça-feira , dia 30.

As vítimas são 14 pessoas do sexo masculino e 9 do sexo feminino. As novas confirmações de mortes aconteceram nos municípios de Parnaíba (54 anos), Piracuruca ( 60 anos), Teresina ( 48, 49, 50, 56, 66, 69, 70, 70, 72, 83 e 94 anos) e Uruçuí ( 49 anos).

E as mulheres são de Castelo do Piauí ( 82 e 87 anos) e Teresina ( 67, 72, 81, 82, 83, 85 e 87 do anos). 

Segundo o boletim, dos 1.637 casos confirmados da doença,  935 são mulheres e 702 homens, com idades que variam de três meses a 96 anos.

Paquetá, Santa Cruz dos Milagres e São Miguel do Fidalgo entram na lista dos municípios com casos confirmados. Agora, são 207 cidades piauienses atingidas pela pandemia, o que representa 92,41%.

No total, o Piauí tem 22 059 casos confirmados e 686 mortes em decorrência do novo coronavirus.

Dos leitos existentes na rede de saúde do Piauí para atendimento à Covid-19, há 894 ocupados, sendo 549 leitos clínicos, 324 UTIs e 21 leitos de estabilização . As altas acumuladas somam 1075.

Vídeo: Bombeiros resgatam corpo de homem encontrado boiando no Rio Igaraçu, em Parnaíba

O corpo de um homem ainda não identificado foi encontrado boiando no Rio no Rio Igaraçu, na região do Bairro São José, em Parnaíba. O corpo foi encontrado no final da tarde dessa terça-feira (30). 

Agentes dos Bombeiros foram acionados e estiveram no local para fazer a remoção do cadáver. A perícia técnica da Polícia Civil também foi acionada, realizou os trabalhos necessários e a princípio não constatou nenhum sinal de violência aparente no homem. Logo em seguida, o corpo foi encaminhado ao Posto Avançado do IML no bairro Frei Higino. 


Imposto de Renda: prazo para entrega da declaração termina hoje

O contribuinte que ainda não entregou a sua declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020 tem até as 23h59min59s, desta terça-feira (30), para fazê-lo. Até as 18h de ontem (29), 27.904.579 pessoas haviam enviado o documento à Receita Federal.
IMPOSTO DE RENDA, Declaração IRPF 2019
O total equivale a 87,2% dos 32 milhões de declarações esperadas para este ano. Inicialmente, o prazo acabaria no fim de abril, mas a data foi prorrogada por dois meses por causa da pandemia do novo coronavírus.
A Receita derrubou a exigência do número do recibo da declaração anterior e adiou o pagamento da primeira cota ou cota única para junho. Quanto às restituições, o cronograma dos lotes de pagamento, que começou em maio e acaba em setembro, está mantido.
O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal. Quem optar por dispositivos móveis, como tablets ou smartphones, pode baixar o aplicativo Meu Imposto de Renda nas lojas Google Play, para o sistema operacional Android, e App Store, para o sistema operacional iOS.
A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado, o equivalente a R$ 2.196,90 por mês, incluído o décimo terceiro. A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74.
Edição: Blog doPessoa com informações da EBC
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