Ele é réu em ação penal por uso de documento falso, crime tipificado no artigo 304, do Código Penal.
O juízo da 1ª Vara da Comarca de Sobral/CE negou pedido feito pela defesa do ex-secretário de Administração do Município de Bom Princípio do Piauí, Lucas da Silva Moraes, réu em ação penal por uso de documento falso, crime tipificado no artigo 304, do Código Penal. A pena para o crime é a de reclusão, de 02 a 06 anos, e multa.
Segundo a defesa, ex-secretário confessou espontaneamente a prática do crime em apuração na ação penal, o que tornaria a instrução desnecessária.
O Ministério Público do Estado do Ceará opinou pelo indeferimento do pleito.
Ao negar o pedido, o juiz Francisco Anastácio Cavalcante Neto, frisa que a confissão é apenas um dos meios de prova.
“Nessa toada, aceitar a confissão, por si só, como fundamento para julgar esta demanda seria ir de encontro ao sistema adotado e admitir a ideia da prova tarifada. Pelo que ponderei, fica negado o pedido da defesa”, diz a decisão proferida ontem (02).
Entenda o caso
Segundo o Ministério Público, Lucas foi preso em flagrante em 01 de setembro de 2015 após policiais que estava de serviço serem acionados para atender uma ocorrência na Faculdade INTA, em que um estudante pretendia prestar vestibular no lugar de outro.
Narra à denúncia que chegando ao local, os policiais apuraram junto ao coordenador que o denunciado havia tentado prestar vestibular para medicina no lugar de seu pai, de nome Jacinto Costa Moraes, se utilizando de um documento de identidade falso.
“Na carteira de identidade falsificada, constam todos os dados do pai do acriminado, porém, na frente do documento, há a foto deste [Lucas] ao invés daquele [Jacinto]”, diz a peça acusatória feita pelo promotor Hugo Alves da Costa Filho, que tem como suporte o Inquérito Policial 553-1133/2015.
A fraude foi descoberta no momento da apresentação do documento falso na sala da coordenação da Faculdade INTA.
Lucas alegou que estava tentando fazer o vestibular para medicina no lugar de seu pai para realizar o sonho desse de ser médico, pois queria ajuda-lo a realizar o sonho.
Afirmou também, em depoimento prestado a policia, que pegou a identidade e colocou sua própria foto no lugar da foto do pai.
Lucas da Silva Moraes é filho do vereador e presidente da Câmara Jacinto Moraes e sobrinho do prefeito Apolinário Moraes.
Fonte: Gil Sobreira (GP1)
