Na manha desta
sexta feira dia 24 de janeiro de 2020, a CEPISA-EQUATORIAL concessionária de
serviço público de energia, assinou termo de ajustamento de conduta perante a
autarquia municipal-ASERPA, estiveram presentes na reunião o Diretor-Presidente
da Aserpa Dr. Lisandro Ayres Furtado, Dayse Aragão Mattei e Diego Araujo da
Silva representando a Secretaria do Meio Ambiente do Município, Thiago Tharson
Bittencourt da Silva representando a Secretaria dos serviços urbanos, José
Alves de Souza Neto Coordenador Geral de Obras Especiais e ainda Flavio Roque e
Erick Sergio representantes da Equatorial.
Foi necessário
o firmamento desse termo de ajustamento de conduta da equatorial com Aserpa,
após a equatorial vir realizando diariamente a poda de varias arvore da cidade,
podas estas que são da responsabilidade da empresa Equatorial pois são
decorrentes de galhos que encostam na
fiação elétrica. Ocorrendo que após a empresa realizar a poda estava deixando o
material (restos de galhos e folhas) na via pública o que ofende a legislação
ambiental e municipal, além da sujeira decorrente da não coleta desse material
das podas, dado o grande volume de podas realizadas pela empresa de energia,
estava ainda gerando uma exorbitante mobilização do setor que realiza a limpeza
pública que diariamente tinha que
retirar uma quantidade incalculável de restos de podas em vários pontos da
cidade.
Com o termo de
ajustamento de conduta a Equatorial se comprometeu perante a Gestão Municipal,
a proceder a partir da assinatura do presente termo à coleta dos resíduos de
podagem que realizarem em toda a circunscrição do município de Parnaíba, a qual
se dará de forma ininterrupta, terá a empresa de energia que apresentar a
ASERPA um cronograma da realização desse serviço de podagem discriminando os
locais, horários e dias da realização dessa podagem, exceto quando se tratar de
falta de energia decorrente de galhos na fiação e por fim se comprometeu a
Equatorial a realizar parceria com os setores do Meio Ambiente e Secretaria dos
Serviços Urbanos para o fim de treinamento e agendamento de serviços.
Esclarece por
fim o Presidente da Aserpa que em caso de descumprimento do ajustado pela
empresa Equatorial, além da execução compulsória das obrigações de fazer,
consignadas no TAC(Termo de Ajuste de Conduta), incidirá multa de R$ 1.000,00
(mil reais) por dia de descumprimento, sem prejuízo de eventuais
responsabilidades civil, administrativa e por ato de improbidade.
SECOM
