EQUATORIAL ASSINA TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA COM A PREFEITURA ATRAVÉS DA AGENCIA PARNAIBANA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS-ASERPA:

Na manha desta sexta feira dia 24 de janeiro de 2020, a CEPISA-EQUATORIAL concessionária de serviço público de energia, assinou termo de ajustamento de conduta perante a autarquia municipal-ASERPA, estiveram presentes na reunião o Diretor-Presidente da Aserpa Dr. Lisandro Ayres Furtado, Dayse Aragão Mattei e Diego Araujo da Silva representando a Secretaria do Meio Ambiente do Município, Thiago Tharson Bittencourt da Silva representando a Secretaria dos serviços urbanos, José Alves de Souza Neto Coordenador Geral de Obras Especiais e ainda Flavio Roque e Erick Sergio representantes da Equatorial.

Foi necessário o firmamento desse termo de ajustamento de conduta da equatorial com Aserpa, após a equatorial vir realizando diariamente a poda de varias arvore da cidade, podas estas que são da responsabilidade da empresa Equatorial pois são decorrentes  de galhos que encostam na fiação elétrica. Ocorrendo que após a empresa realizar a poda estava deixando o material (restos de galhos e folhas) na via pública o que ofende a legislação ambiental e municipal, além da sujeira decorrente da não coleta desse material das podas, dado o grande volume de podas realizadas pela empresa de energia, estava ainda gerando uma exorbitante mobilização do setor que realiza a limpeza pública que diariamente  tinha que retirar uma quantidade incalculável de restos de podas em vários pontos da cidade.

Com o termo de ajustamento de conduta a Equatorial se comprometeu perante a Gestão Municipal, a proceder a partir da assinatura do presente termo à coleta dos resíduos de podagem que realizarem em toda a circunscrição do município de Parnaíba, a qual se dará de forma ininterrupta, terá a empresa de energia que apresentar a ASERPA um cronograma da realização desse serviço de podagem discriminando os locais, horários e dias da realização dessa podagem, exceto quando se tratar de falta de energia decorrente de galhos na fiação e por fim se comprometeu a Equatorial a realizar parceria com os setores do Meio Ambiente e Secretaria dos Serviços Urbanos para o fim de treinamento e agendamento de serviços.

Esclarece por fim o Presidente da Aserpa que em caso de descumprimento do ajustado pela empresa Equatorial, além da execução compulsória das obrigações de fazer, consignadas no TAC(Termo de Ajuste de Conduta), incidirá multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de descumprimento, sem prejuízo de eventuais responsabilidades civil, administrativa e por ato de improbidade.

SECOM