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Liminar proibindo cobrança retroativa do IPTU e outros em Luís Correia PI

JUSTIÇA PROÍBE O MUNICÍPIO DE LUÍS CORREIA A COBRAR IPTU SEM OBSERVAR O VALOR VENAL, ASSIM COMO A DIFERENÇA DE FORMA RETROATIVA. TAMBÉM PROIBIU A COBRANÇA DE ITBI ANTES DE LAVRADO O REGISTRO DE IMÓVEL

O juiz da comarca de Luís Correia - PI, Dr. Willmann Izac Ramos Santos, atendendo a pedido do Sindicato do Comércio Varejista do Estado do Piauí em ação declaratória de inexistência de obrigação tributária, concedeu antecipação de tutela suspendendo a cobrança dos lançamentos de IPTU efetuados pelo município de Luís Correia com base em valor de mercado, sem observar o valor venal previsto em lei, inclusive de forma retroativa. Também proibiu a cobrança de ITBI antes de lavrado o registro de imóvel, o que era prática comum do município. Segundo o advogado Janes Cavalcante de Castro, titular do escritório Castro Advogados Associados e especialista em direito imobiliário, que patrocinou a ação, não pode o ente estatal alterar a forma de cobrança de impostos através de decreto lei, como foi o caso do município de Luís Correia, ainda mais cobrando a diferença de forma retroativa, o que viola os princípios da legalidade e irretroatividade tributárias. Em relação ao ITBI, o município estava cobrando esse tributo como condição para lavratura da escritura pública no cartório, não observando o fato gerador do imposto, que seria a transmissão da propriedade, a qual se dá somente com o registro de imóvel. A validade da decisão é somente para os filiados ao sindicato autor da ação, devendo os outros contribuintes entrar na justiça para obter o mesmo benefício. 
 

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Município poderá multar comércios que colocam cones na pista de rolamento da rua Pedro II

Uma internauta do Blog do Pessoa e ouvinte do programa Flagrante, entrou em contato com o vereador e jornalista Carlson Pessoa (Cidadania), para denunciar um abuso recorrente no trânsito da rua Pedro II, no Centro de Parnaíba, onde proprietários de estabelecimentos comerciais colocam cones delimitando espaço na pista de rolamento.

Veja no vídeo:

 

Dessa forma, os veículos ficam proibidos de estacionar. É como se a área fosse privada, quando na verdade trata-se de uma via pública. Consultado por nossa equipe de reportagem, o secretário municipal de Trânsito, Maurício Machado, informou que de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, esse tipo de “interdição” somente pode ser feita com autorização da autoridade de trânsito, o que não acontece. Ele disse também que a Guarda Civil Municipal tem feito visita nesses comércios alertando os donos. O vereador Carlson Pessoa apresentará na Câmara Municipal um Projeto de Lei por meio da qual punirá com multa os comerciantes que continuarem com este tipo de conduta.

Em Parnaíba - Tem Atendimento Especializado em Oncologia com Dr. Nereu Basto na SPMIP

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Historiador conclui pesquisa e lança livro sobre a Casa Inglesa em Parnaíba.

O professor, historiador e escritor José Bruno de Araújo concluiu e agora lança o livro Casa Inglesa, Um Inglês, Uma Família, Uma História, dia 23 de setembro, às 18h no Café Concerto do Centro Cultural Caixeiral, na avenida Getúlio Vargas, região central de Parnaíba.
Este livro é o resultado de uma pesquisa considerada das mais extensas e ricas em informações e fotografias que incluiu a viagem de José Bruno de Araújo a empreender viagens a Londres, na Inglaterra e Rio de Janeiro, no Brasil. 

Fonte: JBA. Foto: PP.
Edição: APM Notícias.

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Bolsonaro assina MP que dá pensão a crianças com microcefalia por Zika

Ao lado da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou, nesta quarta-feira (04/09), uma medida provisória (MP) que concede pensão vitalícia de um salário mínimo a crianças que nasceram com microcefalia entre 2015 e 2018 em decorrência do vírus Zika. As informações são do Metrópoles.

    MICHAEL MELO/METRÓPOLES

No Brasil, 3.112 crianças nascidas no período já recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o ministro da Cidadania, Osmar Terra, a pensão vai substituir o BPC. “As mães tinham direito ao benefício, mas não podiam trabalhar, não podiam aumentar a renda”, explicou.

A pensão deverá ser requerida no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e será concedida depois da realização de uma perícia médica que comprove a relação da microcefalia com a infecção pelo Zika vírus.

“Beneficia a família como um todo e traz mais seguridade para lidar com a microcefalia. Vocês são vitoriosos. Podem contar sempre com o meu apoio. Deus abençoe todos vocês”, disse a primeira-dama.

Edição 180graus

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COMUNICADO PAX UNIÃO

A PAX UNIÃO comunica a todos os seus associados que no sábado dia 07 de Setembro, não haverá atendimento médico. Voltando o atendimento normal no dia 14 de Setembro de 2019.

Pax União, sua qualidade de vida está em nossos planos!

Atenciosamente a direção.

Parnaíba - PI, 04 de setembro de 2019.

Orquestra Jovem do SESC e Coral do IFPI se apresentam no Teatro Saraiva dia 28 de setembro.

Sob a batuta do maestro Wellington Emanoel da Silva, o Coral Encantos do Instituto Federal do Piauí, campus de Parnaíba, e a Orquestra Jovem do SESC Caixeiral se
apresentam dia 28 de setembro no Teatro Saraiva, avenida Nossa Senhora de Fátima, bairro São Benedito, zona norte de Parnaíba.


O encontro marca os quinze anos da Orquestra Jovem do SESC Caixeiral e um ano de atividades do Coral Encantos, do Instituto Federal do Piauí, com a participação especial
de Lucas Emanoel, de Buriti dos Lopes, às 19h30. A entrada é um quilo de alimento não perecível. 

Fonte: Teatro Saraiva. 
Fotos: SESC Caixeiral. Edição: APM Notícias.

Gerente de Navegação do Aeroporto de Parnaíba fala sobre legislação acerca do uso de drones

O gerente de Navegação Aérea do Aeroporto de Parnaíba Prefeito Dr. João Silva Filho, Plínio Marcos Santos, usou a tribuna livre da Câmara dos Vereadores em sessão ordinária desta quarta-feira (04), quando teceu importantes informações sobre o uso e regulamentação de drones no espaço aéreo de Parnaíba. A ida de Santos à Casa e Leis foi uma proposição do vereador Carlson Pessoa (Cidadania), em virtude do crescente número de aeronaves não tripuladas no céu da cidade.


O gerente de navegação apresentou resultados de experimentos feitos por meio da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), onde um drone partiu ao meio a asa de um avião em pleno voo. Para que tais objetos sejam usados para fins recreativos ou profissionais, o aparelho precisa ser cadastrado na Anac para a liberação do uso.

Entre as normas, os drones para fins recreativos podem pesar até 250 gramas, voar até 30 metros de altura em relação a pessoas em solo e não pode operar próximo a aeroportos. Mesmo sendo de uso não profissional, o piloto do drone precisa conhecer a legislação que rege a aviação brasileira e também deve ser utilizado de forma indiscriminada.


André Carvalho, diretor do projeto PHB Drone e que trabalha com imagens aéreas da cidade de Parnaíba há um bom tempo, esteve na sessão e disse que muitos fabricantes já delimitam a altitude e espaço que as pequenas aeronaves não tripuladas podem operar. “Muitos drones já vem com esta especificação, mapeando as áreas proibidas como próximo a aeroportos”, disse.


Por Luzia Paula

Agespisa falha na comunicação e população sofre com falta de água há dias, sem explicação.

A fata de água já vem causando transtornos e prejuízos ao povo piauiense. Na região norte o desabastecimento não é comunicado a população, mesmo o governo do estado tendo contratos de mídia com alguns meios de comunicação, nenhum aviso foi feito; nem mesmo na página do facebook da estatal e o contribuinte é pego no susto.

A população só sabe que faltou água e que ficou com o trabalho prejudicado, estudos comprometidos e atividades diárias interrompidas, além de outros danos. A empresa é uma das maiores arrecadadoras de impostos do estado, mas, assim como a educação com escolas abandonadas a segurança sem estrutura, a empresa segue na UTI, como a saúde.

Nas redes sociais a população questiona e reclama do serviço que deixa muito a desejar no abastecimento e na qualidade do produto. A direção da agespisa não foi encontrada para explicações.

Edição: Denílson Freitas/Blog do Pessoa 

EM TEMPO DE PARABENIZAR - Aniversariando hoje Hermano Val

Aniversariando hoje o nosso leitor e ouvinte Hermano Silva Val, filho do casal amigo Justina e Bernardo Val. Saúde e paz garoto!!!

PAX UNIÃO INFORMA - NOTA DE FALECIMENTO

 
A PAX UNIÃO, em nome da família enlutada, cumpre o seu doloroso dever de comunicar o falecimento do Sr. MANOEL DOMINGOS DE ARAÚJO, 81 anos de idade, falecido hoje dia (04.09.19) ás 14:30hs no Hospital Estadual Dirceu Arcoverde – Parnaíba - PI.
O corpo será trasladado para o Povoado Carnaubal – Luzilândia – PI, onde será velado e sepultado no Cemitério da Comunidade.
A PAX UNIÃO, em nome da família enlutada agradece a todos que comparecerem a este ato de fé e piedade cristã.


Informou a Pax União.

Parnaíba – PI, 04 de Setembro de 2019.

Prefeito Mão Santa reúne coordenadores da Secretaria de Saúde

O Prefeito Mão Santa reuniu-se na noite desta terça-feira (03) com coordenadores da Secretaria Municipal de Saúde com o intuito de ouvi-los em suas necessidades e na avaliação das ações tomadas pelo governo no primeiro semestre de 2019 em relação à pasta da saúde.

O Secretário Municipal de Gestão, Emerson Raminho, também esteve presente para garantir maior agilidade e fluidez na resolução de processos que envolvam as duas secretarias.

Dentre os assuntos colocados em pauta, foram apresentadas as necessidades de pessoal para que haja um novo chamamento de aprovados no último concurso público realizado para a Secretaria de Saúde. Chamamento esse, que deve ser realizado após o encaminhamento dessas necessidades ao prefeito Mão Santa.

O Procurador da Secretaria de Saúde, Dr. George Pessoa irá apresentar ao prefeito Mão Santa a lista com os próximos convocados em breve.

Texto / Fotos: Bruno Santana

Estudantes são flagrados fumando maconha em praça pública no Piauí

Três adolescentes foram apreendidos depois de denúncias e por serem flagrados fumando maconha na manhã de segunda-feira (02/09), na Praça Mandu Ladino, Bairro Nossa Senhora de Fátima, próximo a escola Roland Jacob.  Com informações do Portal Costa Norte. 

Os menores são dois irmãos, sendo uma garota que estuda no Roland Jacob e seu irmão, que estuda na escola Euclides de Mirada. Há um terceiro garoto que já abandou os estudos para se manter no uso de drogas.

Segundo o escrivão da Polícia Civil, Sílvio Ribeiro, houve uma intervenção de um policial federal que passava pelo local, bem como denúncias.  

A mãe do casal de adolescentes estava em desespero porque ao invés de buscar os filhos na escola, precisou ir à delegacia onde sofreu a decepção.

Após confecção do Boletim Circunstanciado de Ocorrência, os adolescentes foram liberados.

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