Blog do Pessoa

7 de ago. de 2019

Ação no STF quer impedir Polícia Militar do Piauí de realizar TCO

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6201, com pedido de medida cautelar, contra decretos do Estado do Piauí que autorizam policiais militares a lavrarem termo circunstanciado de ocorrência (TCO). A entidade alega inconstitucionalidade das normas ao argumento de que a providência é de competência exclusiva de delegados de polícia.

Sérgio Lima/Poder360

Segundo o Decreto estadual 17.199/2018, o termo circunstanciado de ocorrência poderá ser lavrado no local do fato pelo policial militar que a atender, cabendo a ele encaminhar o documento ao Juizado especial competente. A norma também estabelece que, caso necessário, o policial militar poderá requisitar exames periciais aos órgãos competentes.

A ADPJ sustenta que o termo circunstanciado de ocorrência, embora seja um procedimento de investigação mais simples e célere do que o inquérito policial, não perde seu caráter investigativo, possibilitando a requisição de perícias e a produção de todos os elementos de informação admitidos por lei.

A associação procura demonstrar a inconstitucionalidade formal na edição das normas, argumentando que o governo estadual não poderia legislar sobre matéria de competência penal e processual, ambas de competência privativa da União.

A entidade pede a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 1º e 2º dos Decretos 17.999/2018 e 18.089/2019, ambos do Piauí, de forma a impedir a lavratura de termo circunstanciado de ocorrência por policiais militares.

A ministra Cármen Lúcia (relatora) adotou para o trâmite da ADI 6201 o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs), que autoriza o julgamento da ação pelo Plenário do STF diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar.

A ministra requisitou informações ao governador do Piauí, a serem prestadas no prazo de dez dias. Em seguida, determinou que os autos sejam encaminhados, sucessivamente, no prazo de cinco dias, à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), para manifestação sobre a matéria.

Edição: Blog do Pessoa com informações do Portal Douglas Cordeiro

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Mototaxista é preso acusado de corrupção de menores em Luiz Correia

O acusado foi encaminhado para a Central de Flagrantes de Parnaíba.

Um mototaxista identificado apenas pelas iniciais D.C.S foi preso na noite desta segunda-feira (05), acusado de corrupção de menores no município de Luiz Correia.

Segundo informações da Companhia Independente de Policiamento Turístico (CIPTur), o homem foi flagrado na Rua Crispim de Freitas por volta de 20h com quatro porções de maconha. Ele estava ao lado de uma adolescente não identificada.

Ao ser questionado sobre as drogas o homem disse que iria fazer o uso do entorpecente junto com a adolescente.

Diante dos fatos, a droga e o acusado foram encaminhados para a Central de Flagrantes de Parnaíba.

Por Jeyson Moraes/GP1 | Edição: José Wilson/Jornal da Parnaíba

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PAX UNIÃO INFORMA NOTA DE FALECIMENTO

A PAX UNIÃO, em nome das famílias enlutadas, cumpre o seu doloroso dever de comunicar o falecimento das seguintes pessoas.

1. FRANCISCO DAS CHAGAS ARAÚJO FILHO, 34 anos de idade, falecido à 01h do dia (06.08.2019) em via pública. O corpo está sendo velado em sua residência na Rua Campo Maior, 731 – Bairro Bebedouro – Parnaíba - PI. O sepultamento será logo mais às 10hs do dia (07.08.2019) para o Cemitério da Fraternidade - Parnaíba – PI.

2. RAIMUNDA BATISTA FONTES, 74 anos de idade, falecida às 5 hs da manhã de hoje dia (07.08.2019) em sua residência na Rua 22 de abril, Nº 253 – Centro – Joaquim Pires – PI. O sepultamento será às 06hs do dia (08.08.2019) para o Cemitério São Sebastião.

A PAX UNIÃO, em nome das famílias enlutadas, agradece a todos que comparecerem a este ato de fé e piedade cristã. Floricultura Violeta

Informou a Pax União.

Parnaíba – PI, 07 de Agosto de 2019.

Vereador Carlson Pessoa ouve reivindicações dos moradores do Florianópolis

Neste domingo (04), o vereador Carlson Pessoa (PPS), a convite dos moradores, visitou a rua Miguel Nascimento, no bairro Florianópolis, que há mais de cinco anos vive às escuras, ocasionando medo e perigo à população. Em toda a via existe apenas um poste de energia elétrica.

VEJA NOS VÍDEOS ABAIXO:

A universitária Ediane disse que convive diariamente com o medo de ser assaltada ao retornar de noite da universidade para casa. “A gente não pode nem levar o notebook pra universidade porque sair e voltar por esta rua de noite é muito perigoso”, exclamou.

Além da colocação de postes e luminárias de iluminação pública, Carlson solicitará ainda restauração da rua e recolhimento do lixo, pois o carro passa apenas no início da rua.

Alô Parnaíba, o nosso encontro é nesta sexta-feira, dia 9 de agosto!!!

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Grupo entra com ação para impedir que escola em PHB receba o nome de Bolsonaro

Na manhã desta terça-feira (06/08), representantes de grupos sociais foram até o Ministério Público Federal do Piauí (MPF-PI) para dar entrada em uma ação civil pública em face do Sistema Fecomércio/Sesc-Piauí. A medida quer proibir que o Sistema Fecomércio dê o nome do presidente Jair Bolsonaro (PSL) à primeira escola militar da cidade de Parnaíba, no litoral do Piauí, que será inaugurada na próxima semana, 14 de agosto, durante uma visita do presidente.

A ação civil pública, divulgada através das redes socais do representante da Associação Nacional dos Pós-graduando (ANPG), Cássio Borges, pede que a homenagem seja impedida pelo Ministério Público Federal porque, segundo o documento afirma, tal prática seria vedada pela Constituição Federal.

“Entendemos que a prática de nomear instituições públicas, bem como apor nomes de pessoas, em vida, em qualquer prédio público como forma de homenageá-las, é prática vedada pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional em vigor. Dessa forma, requeremos de V. Exa., seja dada a agilidade necessária de forma a impedir a ilegalidade acima expostas”, diz trecho da ação encaminhada ao procurador geral da República no Piauí, Tranvanvan da Silva Feitosa.

Ao OitoMeia, em outra oportunidade, o presidente da Fecomércio, Valdeci Cavalcante, afirmou que a homenagem é uma forma de tornar o presidente próximo do Piauí pois, segundo o empresário, o governador Wellington Dias não é próximo do presidente e isso pode ser ruim para o estado. E que como a iniciativa é financiada pelo capital privado e que, por conta disso, não haveria ilegalidade na homenagem de pessoas vivas.

Confira a ação na íntegra

ENTENDA

O presidente da República Jair Messias Bolsonaro desembarca em Parnaíba, cidade a mais de 300 km ao Norte de Teresina, para uma série de solenidades. Entre elas está a inauguração da primeira escola militar de Parnaíba. Ao OitoMeia, o presidente da Fecomércio, Valdeci Cavalcante, explicou o porquê de dar o nome do presidente à escola.

“Nós estamos a disposição do presidente. Já estamos com a placa pronta, esperando ele vir e aceitar a homenagem. Nós queremos aproximação do Jair Bolsonaro com o Piauí porque o governador não quer. É ruim para nós, mantermos um governador sem dinheiro, sem recursos e o Piauí abandonado pelo presidente. Queremos aproximar Bolsonaro ao nosso estado. Quero que ele veja o Piauí como um estado que lhe respeita, homenageia, para que possa liberar recursos”, declarou Valdeci Cavalcante. (OitoMeia)

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Reunião conjunta dos Conselhos Regionais do SESI e SENAI do Piauí

Nesta terça-feira (06), foi realizada na sede da Federação das Indústrias do Piauí – FIEPI, a reunião conjunta dos Conselhos Regionais do SESI e SENAI do Piauí. A reunião foi presidida pelo diretor de assuntos econômicos da FIEPI, Freitas Neto e contou a presença do diretor regional do SENAI e superintendente do SESI, Mardônio Neiva, dos conselheiros e colaboradores do Sistema.

Na oportunidade, Mardônio Neiva, apresentou relatório de gestão das entidades SESI e SENAI, com as principais ações realizadas, painel de desempenho educacional e os resultados financeiros das entidades.

Em destaque, o programa firmado entre o SESI e o Governo Federal, que atenderá mais de 800 mil jovens em todo o Brasil com reforço de português e matemática e desenvolvimento das habilidades socioemocionais integrados a cursos de qualificação profissional. O programa ajudará a promover a empregabilidade e a geração de renda desta parcela da população em situação de vulnerabilidade.

No SENAI, o destaque foi o atendimento às indústrias, com quase 4 mil serviços prestados na área de inovação e tecnologia e a oferta de mais de 5 mil vagas gratuitas para cursos profissionalizantes.

Mardônio Neiva apresentou aos conselheiros a pesquisa de satisfação SESI / SENAI, feita com mais de 4 mil empresários, que resultou em uma imagem positiva das entidades, que são consideradas as instituições que mais contribuem para a formação profissional no Brasil.

PRINCIPAIS CONCLUSÕES DA PESQUISA COM EMPRESÁRIOS

à 57,3% dos empresários avaliam como ótimo ou bom o ensino técnico e profissional no Brasil

à 85,2% dos empresários avaliam o trabalho do SESI e do SENAI como bom ou ótimo

à 89,7% dos empresários têm imagem positiva ou muito positiva do SESI e do SENAI

à A qualidade dos cursos do SENAI é tido como seu principal ponto forte por 41,2% dos ouvidos

à Com nota 7,0, as entidades do Sistema S são as que mais contribuem para a qualificação profissional. A rede privada de ensino, com nota 6,3, e rede privada (4,9) contribuem em menor medida, segundo os empresários.

à 91,2% dos empresários têm imagem positiva ou muito positiva do SENAI. Para o SESI, esse percentual é de 79,4%

Mardônio apresentou ainda, os projetos de modernização da Escola do SENAI - Centro de Formação Profissional Cândido Athayde e da Escola do SESI - Conselheiro Saraiva, que tem o prazo de 2 e 3 anos de conclusão, respectivamente.

Freitas Neto parabenizou o Sistema FIEPI, pela execução das obras. “O presidente da FIEPI, Zé Filho, e a entidade como um todo estão de parabéns, pela grandeza das duas obras que serão realizadas, uma das maiores obras feitas em Teresina nos últimos tempos. Não só pelo serviço que iram prestar a sociedade, mas também pela grandiosidade“, afirmou.