Homem é preso ao tentar fraudar o INSS em Parnaíba (PI). Um homem foi preso em flagrante, na última sexta-feira (21), ao tentar prorrogar um benefício de auxílio-doença utilizando laudos médicos falsos. A prisão ocorreu dentro da Agência da Previdência Social de Parnaíba (PI), quando o acusado fazia uma perícia médica.
A ação da Força-Tarefa Previdenciária descobriu que o homem recebia auxílio-doença desde 2017. Ele conseguiu o laudo fraudulento em supostas clínicas particulares da cidade.
Por essa tentativa de fraude, o acusado responderá por uso de documentos falsos, cuja pena pode chegar a cinco anos de reclusão. As investigações não terminam com a prisão do beneficiário, pois a Força-Tarefa Previdenciária irá apurar ainda o envolvimento de outras pessoas, bem como a eventual existência de outros casos relacionados a este.
Auxílio-Doença – é um benefício por incapacidade, devido ao segurado que comprove, em perícia médica, estar temporariamente incapaz para o trabalho em decorrência de doença ou acidente.
O aplicativo do Ministério da Cidadania Meu CadÚnico facilita o acesso às informações dos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. De qualquer lugar, é possível verificar pendências, a última atualização cadastral, o Número de Inscrição Social (NIS) – que possibilita o acesso a outros programas – e, ainda, localizar os postos de cadastramento em todo o país.
Lançado em 2018 e disponibilizado nas plataformas para celulares com sistema operacional Android e IOs, a ferramenta já foi baixada mais de 238 mil vezes. O número pode ser ainda maior diante da quantidade de famílias incluídas no Cadastro Único: mais de 27,9 milhões.
Para o secretário Nacional de Avaliação e Gestão da Informação, Vinícius Botelho, a ferramenta digital trouxe ao beneficiário mais agilidade na hora de acessar os dados. “Até o desenvolvimento dessas funcionalidades, quem quisesse saber a informação que estava declarada no Cadastro Único precisava se dirigir a um Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Com o aplicativo, nossa ideia é disponibilizar para o usuário as informações e utilizá-lo como instrumento de inclusão nas políticas do Ministério da Cidadania.”
Inclusão – Segundo Vinícius Botelho, o governo federal pretende aprimorar ainda mais a ferramenta para se comunicar com os beneficiários. “Queremos fortalecer esse aplicativo. O objetivo é deixar o ministério mais próximo dos usuários dos programas sociais e permitir o contato direto com as pessoas. Nesse sentido, pode ser um instrumento poderoso de inclusão social”, avalia.
Desde o lançamento, o Meu CadÚnico emitiu 186 mil certificados de registro. O documento pode ser usado pelo cidadão para confirmar a inscrição no cadastro ou por outros programas que utilizem as informações para conceder os benefícios. O aplicativo é a versão mobiledo portal Consulta Cidadão.
Fonte: Mix Vale | Edição: Jornal da Parnaíba
A Audiência Pública foi para discussão e elaboração do Projeto de Lei Lei Nº4.449/2019 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e às 18h30 a votação. , que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020 foi realizada na manhã desta terça-feira (25) na Câmara Municipal de Parnaíba.
