Após participar de uma maratona de formaturas em escolas municipais dentro de Parnaíba, no Portinho e na Pedra do Sal, o vereador Carlson Pessoa (PPS), prestigiou a festa de formatura do 5° ano da E.M. Godofredo de Miranda, no bairro São José.
A direção da escola promoveu uma cerimônia de gala no espaço de eventos de uma pizzaria do bairro. Alunos, pais e convidados ficaram encantados com cada detalhe da festa organizada pela diretora Rosângela Loyola, com o apoio dos professores e demais funcionários da instituição de ensino.
A festa foi completa, com direito a beca, capelo (chapéu de formatura) e valsa. Os formandos ainda apresentaram uma peça representando a conquista por mais uma etapa da vida escolar concluída com sucesso.
Vídeo registrado pelo leitor Francisco, foi enviado para nossa redação e mostra o desperdício de água e o descaso da companhia Agespisa, segundo informações do denunciante; desde o meio dia da terça feira (18/12), desta vez bem no centro da cidade de Parnaíba PI.
Várias famílias sofrem diariamente sem água ou com fornecimento interrompido, enquanto isso, esse surpreendente desperdício, ocorrido diversas vezes como já mostramos aqui. Não foi possível ouvir a Agespisa sobre o caso, mas o espaço segue em aberto para explicações a população. Assista o vídeo:
Edição: Denilson Freitas
Publicação: Blog do Pessoa
O vereador Carlson Pessoa (PPS), representando o município, participou na noite desta terça-feira (18) da festa de Formatura do ABC na Escola Municipal João Severo, na Pedra do Sal.
Lá, a diretora Ana Lúcia do Nascimento Alves, com o apoio do grupo de professores e demais servidores, ofereceu às crianças e aos pais uma linda festa de formatura. No final foi servido um jantar para os presentes.
Equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e da Promotoria de Justiça de Cocal apresentaram duas denúncias contra as nove pessoas investigadas durante a operação Escamoteamento, deflagrada em abril de 2017. Entre os denunciados, está o ex-prefeito Bernildo Val e seu irmão Juscelino Duarte Val, que segundo o Ministério Público, pertenciam ao núcleo político da organização.
Ex-prefeito Bernildo Val. Foto: Divulgação
O MP requereu a condenação dos denunciados pela prática dos crimes de fraude à licitação, além de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa (no caso de alguns agentes do núcleo operacional) e crimes praticados por prefeito/corrupção passiva (no caso dos integrantes do núcleo político).
Ainda de acordo com a denúncia, a Prefeitura de Buriti dos Lopes teria efetivado inúmeras contratações de empresas sediadas no estado do Ceará, com a transferência de vultosos valores, para a execução de obras no município. Contudo, as construções e reformas eram de péssima qualidade.
De acordo com o apurado durante a investigação, as empresas contratadas não tinham capacidade operacional para prestar os serviços indicados. Além disso, foram encontradas diversas semelhanças e afinidades entre os contratados, o que indica a existência de um verdadeiro cartel cujo objetivo era subtrair recursos públicos através de licitações fraudulentas, inclusive simuladas.
Segundo o MP, alguns dos sócios dessas empresas, já haviam sido presos por práticas semelhantes durante a Operação Província II, conduzida pelo Ministério Público do Ceará e pela Polícia Federal em 2011.
Entre os denunciados, sete eram membros do núcleo de operadores/empresários da organização criminosa responsável por diversas fraudes em licitações no município de Buriti dos Lopes.
Forma de atuar
A Prefeitura Municipal realizava a simulação de concorrências públicas, dando aparência de legalidade às licitações, nas quais as empresas beneficiadas saíam sempre como vencedoras.
Algumas das contratadas, logo após receberem os depósitos dos recursos públicos oriundos do município, realizavam transferências bancárias para inúmeras pessoas residentes na cidade. Tais agentes foram identificados na investigação e todos eles estavam, de uma forma ou de outra, vinculadas à Administração Pública Municipal.
O Ministério Público requereu ao Poder Judiciário que seja decretado o perdimento do produto e proveito dos crimes, ou do seu equivalente, no montante de pelo menos R$ 5.329.122,03, para todos os denunciados. Requereu também o arbitramento cumulativo do dano mínimo, a ser revertido em favor do Município de Buriti dos Lopes, no montante de R$ 10.658.244,06, correspondentes ao dobro dos valores desviados - e identificados - do erário municipal.
Prisão de ex-prefeito
O ex-prefeito já havia sido preso em agosto deste ano durante a terceira fase da operação Escamoteamento. O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União participou da ação que deu continuação à investigação, iniciada em 2017, destinada a desarticular uma organização criminosa especializada em fraudar licitações e desviar recursos públicos em municípios piauienses, com atuação também em cidades do Ceará e do Maranhão.
O nome da operação faz referência à tentativa dos envolvidos de esconder a atuação da organização criminosa instalada na região para dar aparência de legalidade às contratações realizadas.
Como nas primeiras fases, a Controladoria atuou em conjunto com o Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – braço do Ministério Público do Piauí -, com a Polícia Rodoviária Federal, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí e com a Polícia Civil.
A terceira fase da Escamoteamento mirou empresários e ex-gestores do município de Buriti dos Lopes (PI), que, da mesma forma que no município de Cocal (PI), ‘atuavam em conluio para vencerem as licitações e desviarem recursos públicos por meio da emissão de notas fiscais frias’.
Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, sete de prisão preventiva e seis de prisão temporária, distribuídos entre Buriti dos Lopes (PI) e os municípios cearenses Tianguá, Viçosa do Ceará e Fortaleza.
A Operação Escamoteamento teve como base fiscalização da CGU, que apurou a existência de empresas ‘fantasmas’ contratadas de forma fraudulenta, entre 2013 e 2015, no município de Cocal (PI).
“Os desvios – que incidem sobre recursos federais, estaduais e municipais – tinham o envolvimento, conjunto e articulado, de servidores da Prefeitura e de representantes de empresas sem capacidade operacional e algumas sem sede física. O prejuízo estimado, nas primeiras fases, é da ordem de R$ 18 milhões”, informa a Controladoria.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu há pouco ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão do ministro Marco Aurélio que determinou a soltura de todos os presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça.
Procuradora-geral da República, Raquel Dodge
Em função do período de recesso na Corte, que começa hoje (19), a questão será decidida pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli.
Decisão
A decisão de Marco Aurélio pode beneficiar cerca de 169,3 mil presos em todo o país. A determinação foi proferida em uma das três ações declaratórias de constitucionalidade (ADC´s) relatadas por Marco Aurélio. O pedido de liminar havia sido feito pelo PCdoB.
Na decisão, o ministro resolveu “determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos". Isso significa que se possuir algum recurso ainda passível de análise em instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o próprio STF, o condenado pode solicitar sua soltura. Marco Aurélio ressalvou, porém, que aqueles que se enquadrem nos critérios de prisão preventiva previstos no Código de Processo Penal devem permanecer presos.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou nesta quarta-feira, 19, em decisão liminar, que todos os presos após condenações em segunda instância devem ser soltos. A medida inclui o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sentenciado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O petista está preso em Curitiba desde o dia 7 de abril.
A decisão do ministro do Supremo, tomada em uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) movida pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), não abrange presos que estejam detidos cautelarmente, isto é, cuja liberdade represente, por exemplo, risco de fuga ou de obstrução das investigações.
“Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”, escreveu Marco Aurélio.
O ministro submeteu a liminar ao plenário do STF, mas ela só será apreciada pelos 11 ministros da Corte após o recesso do Judiciário, em 2019. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, havia marcado para o dia 10 de abril do próximo ano o julgamento de ADCs que pediam a suspensão das prisões após segunda instância, incluindo a do PCdoB.
Em sua decisão, Marco Aurélio Mello afirma que havia liberado a ação para julgamento no plenário em 19 de abril e que a inclusão dela na pauta só no próximo ano “autoriza a excepcional atuação unipessoal do Relator”. “Está-se diante de quadro a exigir pronta atuação, em razão da urgência da causa de pedir lançada pelo requerente na petição inicial desta ação e o risco decorrente da persistência do estado de insegurança em torno da constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal”, escreveu o ministro.
A posição majoritária do plenário do STF atualmente é a de que é possível que um condenado em segundo grau seja preso para cumprir pena, como no caso de Lula. Os ministros já analisaram o tema em três ocasiões. Na última delas, em outubro de 2016, o plenário decidiu, por 6 votos a 5, pela possibilidade das prisões após segunda instância. A partir deste entendimento, o STF negou, também por 6 votos a 5, um habeas corpus preventivo movido pela defesa de Lula, em abril de 2018.
Para Marco Aurélio Mello, no entanto, a posição majoritária do plenário do STF não é mais favorável às prisões após segunda instância. Isso porque o ministro Gilmar Mendes, que havia votado nesse sentido em 2016, mudou de posição, enquanto a ministra Rosa Weber, contrária às prisões após segundo grau, ressalvou no julgamento do habeas corpus preventivo de Lula que votaria contra o petista somente para prestigiar a “colegialidade” do plenário, isto é, seguiria o entendimento da maioria no mérito.
Na noite desta terça-feira (18), a direção da Na noite desta terça-feira (18), a direção da Creche Municipal Zilda Arns, situada no bairro São Vicente de Paula, organizou uma linda festa de Formatura do ABC. A turma teve como nome “O essencial é invisível aos olhos de Deus” e a festa foi organizada com muito capricho.
Em sua fala, a diretora Fátima Mendes disse que aquele era um momento único na vida das crianças, marcando o início de uma trajetória acadêmica de sucesso na vida dos pequenos. Prestigiaram o evento o líder do governo municipal e vereador, Carlson Pessoa (PPS), o secretário municipal de Educação, Rafael Alves e a coordenadora do projeto Novo Mais Educação, Rosalina Viana, além de todo o corpo docente da escola, demais servidores e familiares dos formandos.
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Pedida a suspensão das obras e demolição de escola do SENAC no Floriópolis. Os prédios foram construídos em área institucional destinada a beneficiar proprietários dos imóveis do Jardim Vitória.
Uma denúncia feita pelo Ministério Público do Estado do Piauí aponta a doação ilegal de imóveis de propriedade do município de Parnaíba, localizados em área institucional na cidade, à Federação do Comércio, a FECOMÉRCIO e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, SENAC.
O MP ingressou com ação civil pública que contou com a colaboração do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, CAOMA.
Segundo apuração do MP, a prefeitura de Parnaíba foi autorizada por lei municipal a doar duas áreas institucionais urbanas situadas no Loteamento Jardim Voctória, no bairro Floriópolis, com área total de 10.730 metros quadrados, à FECOMÉRCIO e ao SENAC para fins de construção da sede e de escola dessas instituições.
Como os imóveis são de propriedade do município de Parnaíba e estão localizados em área institucional urbana, a doação não poderia ter sido efetuada.
Entre os pedidos, o Ministério Público requereu a suspensão das obras de construção, melhoria ou reforma e qualquer tipo de utilização do prédio ou equipamentos na área institucional do Loteamento, além de pedir que a Prefeitura anule o alvará de construção expedido em favor das instituições.
Foi requerido ainda a nulidade do decreto de doação e posterior registro imobiliário que efetivaram a transferência da propriedade das duas áreas institucionais urbanas às instituições.
Ainda de acordo com o Ministério Público, foi pedida ao município de Parnaíba, a demolição da estrutura dos prédios que já foram erguidos no local, além da retirada e destinação adequada dos entulhos e restos de materiais decorrentes.
Caso o pedido de demolição seja negado, deve ser promovida a transferência dos prédios construídos na área institucional, através do Cartório Imobiliário, para a propriedade do município de Parnaíba.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) 
