Equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e da Promotoria de Justiça de Cocal apresentaram duas denúncias contra as nove pessoas investigadas durante a operação Escamoteamento, deflagrada em abril de 2017. Entre os denunciados, está o ex-prefeito Bernildo Val e seu irmão Juscelino Duarte Val, que segundo o Ministério Público, pertenciam ao núcleo político da organização.
Ex-prefeito Bernildo Val. Foto: Divulgação
O MP requereu a condenação dos denunciados pela prática dos crimes de fraude à licitação, além de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa (no caso de alguns agentes do núcleo operacional) e crimes praticados por prefeito/corrupção passiva (no caso dos integrantes do núcleo político).
Ainda de acordo com a denúncia, a Prefeitura de Buriti dos Lopes teria efetivado inúmeras contratações de empresas sediadas no estado do Ceará, com a transferência de vultosos valores, para a execução de obras no município. Contudo, as construções e reformas eram de péssima qualidade.
De acordo com o apurado durante a investigação, as empresas contratadas não tinham capacidade operacional para prestar os serviços indicados. Além disso, foram encontradas diversas semelhanças e afinidades entre os contratados, o que indica a existência de um verdadeiro cartel cujo objetivo era subtrair recursos públicos através de licitações fraudulentas, inclusive simuladas.
Segundo o MP, alguns dos sócios dessas empresas, já haviam sido presos por práticas semelhantes durante a Operação Província II, conduzida pelo Ministério Público do Ceará e pela Polícia Federal em 2011.
Entre os denunciados, sete eram membros do núcleo de operadores/empresários da organização criminosa responsável por diversas fraudes em licitações no município de Buriti dos Lopes.
Forma de atuar
A Prefeitura Municipal realizava a simulação de concorrências públicas, dando aparência de legalidade às licitações, nas quais as empresas beneficiadas saíam sempre como vencedoras.
Algumas das contratadas, logo após receberem os depósitos dos recursos públicos oriundos do município, realizavam transferências bancárias para inúmeras pessoas residentes na cidade. Tais agentes foram identificados na investigação e todos eles estavam, de uma forma ou de outra, vinculadas à Administração Pública Municipal.
O Ministério Público requereu ao Poder Judiciário que seja decretado o perdimento do produto e proveito dos crimes, ou do seu equivalente, no montante de pelo menos R$ 5.329.122,03, para todos os denunciados. Requereu também o arbitramento cumulativo do dano mínimo, a ser revertido em favor do Município de Buriti dos Lopes, no montante de R$ 10.658.244,06, correspondentes ao dobro dos valores desviados - e identificados - do erário municipal.
Prisão de ex-prefeito
O ex-prefeito já havia sido preso em agosto deste ano durante a terceira fase da operação Escamoteamento. O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União participou da ação que deu continuação à investigação, iniciada em 2017, destinada a desarticular uma organização criminosa especializada em fraudar licitações e desviar recursos públicos em municípios piauienses, com atuação também em cidades do Ceará e do Maranhão.
O nome da operação faz referência à tentativa dos envolvidos de esconder a atuação da organização criminosa instalada na região para dar aparência de legalidade às contratações realizadas.
Como nas primeiras fases, a Controladoria atuou em conjunto com o Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – braço do Ministério Público do Piauí -, com a Polícia Rodoviária Federal, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí e com a Polícia Civil.
A terceira fase da Escamoteamento mirou empresários e ex-gestores do município de Buriti dos Lopes (PI), que, da mesma forma que no município de Cocal (PI), ‘atuavam em conluio para vencerem as licitações e desviarem recursos públicos por meio da emissão de notas fiscais frias’.
Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, sete de prisão preventiva e seis de prisão temporária, distribuídos entre Buriti dos Lopes (PI) e os municípios cearenses Tianguá, Viçosa do Ceará e Fortaleza.
A Operação Escamoteamento teve como base fiscalização da CGU, que apurou a existência de empresas ‘fantasmas’ contratadas de forma fraudulenta, entre 2013 e 2015, no município de Cocal (PI).
“Os desvios – que incidem sobre recursos federais, estaduais e municipais – tinham o envolvimento, conjunto e articulado, de servidores da Prefeitura e de representantes de empresas sem capacidade operacional e algumas sem sede física. O prejuízo estimado, nas primeiras fases, é da ordem de R$ 18 milhões”, informa a Controladoria.
Fonte: Portal AZ
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