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Promotor Cristiano Peixoto esclarece dúvidas sobre
atuação da Justiça nestas eleições |
No final da tarde desta segunda-feira (01), o doutor Cristiano Peixoto, promotor da 4° Zona Eleitoral de Parnaíba, concedeu uma entrevista aos jornalistas Kairo Amaral e Tiago Mendes, no Jornal da Cidade FM e teceu alguns esclarecimentos para a população sobre a ação do Ministério Público neste pleito eleitoral.
Veja abaixo os principais pontos da entrevista.
Fiscalização e boca de urna:
De acordo com o promotor, foi montado um gabinete de gestão eleitoral formado por dois juízes e dois promotores eleitorais, além das forças de segurança, como Polícia Federal, Guarda Municipal e Polícia Militar Estadual, além da Capitania dos Portos. Todos estão encarregados de cuidar da segurança nestas eleições, intensificando as vistorias nas fronteiras de acesso a Parnaíba, evitando desta forma a entrada ilegal de dinheiro para a chamada prática de “compra de voto”.
“Todos foram orientados para que na véspera, antevéspera e no decorre desta semana, as polícias, bem como a Capitania dos Portos e o aeroporto estejam de guarda para intensificar a fiscalização, evitando dessa forma a remessa ilegal de dinheiro, pois estamos atentos quanto a compra de voto e demais crimes. Todas as entradas ao município estão sendo monitoradas. Também deixo bem claro que a Justiça Eleitoral não está disponibilizando carro para transportar eleitor. Isto também é crime”, afirmou.
Em relação a boca de urna, o promotor lembrou que a prática consiste em crime eleitoral passível de multa e detenção em casa de flagrante.
“Boca de urna é crime e estaremos atentos. Também estaremos muito atentos para não deixarmos jogarem santinhos próximos aos colégios eleitorais”, disse.
Preparação das urnas
Em relação a segurança e sigilo do voto, Peixoto informou que as urnas do município de Parnaíba já foram instaladas, inseminadas e lacradas. A inseminação consiste em preparar a urna com todas as informações necessárias, tais como, implantação da mídia digital com os nomes e fotos dos candidatos, bem como dos eleitores de cada sessão. Além disso, os equipamentos também foram lacrados e rubricados pelos promotores.
“Cada urna foi lacrada e rubricada por mim e pelo doutor Fernando, pelo doutor Marcos e pela doutora Ivanir. Não há como violar os lacres porque eles são facilmente picotados, então se tentarem puxar, a tentativa de fraude será facilmente percebida. Também temos urnas reservas e cédulas de papel para possíveis eventualidades”, garantiu.
Cola
Como nesta eleição há muitos números para serem memorizados, quando o leitor deverá eleger seis candidatos, Cristiano Peixoto disse que o uso da famosa “cola” continua liberado, ou seja, a pessoa pode levar os números dos seus candidatos anotados em papel ou até mesmo na mão. Vale lembrar que o eleitor precisa tomar o cuidado para não deixar a cola na urna.
“O eleitor não pode deixar a cola na urna eletrônica porque o voto dele pode até ser anulado, pois ele quebrou o sigilo do próprio voto e ainda estará induzindo outros a votarem nos candidatos dele”, alertou.
Propaganda eleitoral em estabelecimentos comerciais
Locais que recebem grande aglomerações de pessoas como supermercados, sacolões e lojas são considerados locais públicos, não podendo conter propaganda de candidatos.
“Não pode ter propaganda eleitoral sendo distribuída em farmácia e supermercado, por exemplo. Um supermercado, embora sendo um bem privado, não pode colocar vários folders de candidatos porque estará induzindo um grande número de eleitores a votarem em determinados candidatos e isto a lei eleitoral proíbe”, salientou.
Pode votar com a blusa de candidato?
Respeitando o princípio da livre manifestação do leitor, Peixoto esclarece que o uso de blusas de candidatos no dia das eleições é livre, desde que não haja aglomeração de pessoas com a mesma identificação.
“O eleitor pode ir votar com a blusa do candidato dele. No entanto, ele não pode ir, por exemplo, num grupo de 15 pessoas com a mesma blusa, pois desta forma será considerado como boca de urna. Salvo esta especificação, o uso da blusa está liberado”, explicou.
Cristiano Peixoto observou ainda que nestas eleições têm-se observado um fenômeno diferente entre o leitorado, onde as próprias pessoas têm mandado confeccionar camisetas com imagens e nomes dos candidatos delas, algo jamais visto em pleitos anteriores.
“Neste ano estamos presenciando um fenômeno muito diferente e até complicado porque a distribuição de camisa é proibida. No entanto, estamos vendo as pessoas mandarem confeccionar blusas dos seus candidatos. Parece torcida de time de futebol e assim fica complicado para a Justiça fiscalizar”, disse.
Questionado sobre o fato de lojas estarem vendendo tais blusas, o promotor foi categórico ao informar que o comerciante precisa ficar atento a finalidade da venda. “Isso é meio complicado. É preciso saber se a loja está doando o dinheiro para o candidato, por isso, o comerciante precisa ficar atento a este fator”, finalizou.
Por Luzia Paula
