Foi aprovado nesta quinta-feira (24) em primeira votação o projeto de lei que regulamenta, no âmbito do Município da Cidade de Teresina, a coleta, reutilização e destinação final, inclusive através de processos de economia solidária, de vasilhames de garrafas de vidro do tipo long neck. O projeto de lei de autoria do vereador Valdemir Virgino, do PRP, vai a plenário para segunda votação na sessão da próxima terça-feira, dia 29.
Pela minuta do projeto, “todos os estabelecimentos que vendem diretamente para consumo no local, produtos que utilizem garrafas de vidro do tipo long neck, ficam responsáveis pela coleta desse produto”.
O projeto de lei determina ainda que, “o recolhimento das garrafas tipo long neck ficará sob a responsabilidade dos fabricantes, podendo os mesmos firmarem termo de cooperação com empresas de reciclagem públicas ou privadas”.
Já os supermercados e hipermercados ficam por lei, “obrigados a manter recipientes para a coleta das garrafas de vidros do tipo long neck, em locais visíveis, para depósito por parte do consumidor e para recolhimento por parte dos fabricantes”.
Fica facultado a terceiros, a coleta dos vasilhames long neck nos locais de depósito para posterior venda das mesmas aos estabelecimentos de reciclagem desse tipo de material. O não cumprimento da Lei, pelos estabelecimentos, acarretará ao infrator multa de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais) na primeira infração, cobrada em dobro no caso de reincidência. O valor multa será reajustado pela taxa Selic.
O vereador Valdemir Virgino lembra que, “no Norte/Nordeste produz-se anualmente mais de 260 milhões de garrafas long neck e a grande maioria é descartada no meio ambiente”.
Virgino destaca ainda, que “com raras exceções, essas garrafas vão para os aterros sanitários, dificultando o processo de decomposição de matérias orgânicas lá depositadas. Saliente-se que as garrafas de vidro, inclusive as long neck, têm sua decomposição dificultada ou tempo indefinido, pois impermeabiliza certas camadas do lixo, impedindo a circulação de gases e líquidos”.
Na contramão do restante do mundo, o Brasil pouco investe em ações efetivas para reciclar esse tipo de tipo de material e com isso o país está diante de um incremento de mais de 100% na produção de vasilhames de vidro. E as previsões mais otimistas apontam para a possibilidade de dobrarmos o número de garrafas de vidro jogadas na natureza.
Para Valdemir Virgino, “as garrafas, sobretudo, as de pequenas dimensões são desprezadas no lixo e terminam entupindo bueiros e poluindo lagos e rios”.
Uma saída, senão a única para evitar a poluição, está na reutilização desse tipo de material na opinião do vereador, que já ocupou a pasta municipal do Meio Ambiente.
“A norma que propomos com este projeto segue o exemplo de alguns países que estão bem avançados no tratamento de seus resíduos sólidos. Na Europa, podemos destacar a Dinamarca, que já impôs barreiras para a produção de embalagens não retornáveis para bebidas alcoólicas há mais de uma década”, finaliza Virgino acreditando que, “não tenho dúvidas, que com essa Lei, estaremos dando uma grande contribuição para o meio ambiente e melhorando a qualidade de vida nas cidades”.
Fonte: Com informações da Ascom
/s.glbimg.com/es/ge/f/original/2018/05/24/frame-01-44-52.427-1-.jpg)
