CONFIRA O RELATÓRIO E AS SUSPEITAS – A secretária de Educação do Piauí, Rejane Dias, deve apresentar nos próximos dias a defesa contra o relatório da auditoria do Tribunal de Contas do Estado que constatou que a primeira-dama do Estado assinou um Termo de Fomento (para repassar dinheiro público) com uma entidade sem fins lucrativos sem “capacidade técnica” para ministrar treinamento de “coaching educacional” em 32 escolas estaduais do Piauí. Por meio desse termo de fomento, a SEDUC repassaria até R$ 556.084,44 para a entidade parceira, o Núcleo de Estudos e Assessoramento Político Educacional- NEAPE, CNPJ nº 06.050.250/0001-12 (localizado no bairro Horto Florestal, em Teresina).
O objetivo do coaching seria melhorar o desenvolvimento escolar na Rede Estadual de Educação. O nome do projeto de treinamento é “QUEM SABE, QUER MAIS”.
DINHEIRO IA PARA OUTRAS EMPRESAS – O coaching da petista Rejane Dias é polêmico porque a auditoria descobriu que entidade contratada não tem pessoal e nem capacidade técnica para executar os serviços. O relatório aponta que o dinheiro público não seria aplicado pela entidade parceira e nem os serviços tinham como ser executados pelo diretamente pelo NEAPE, que possui apenas quatro funcionários.
“Apesar do NEAPE não apresentar declarações formais de capacidade técnica constantes dos autos do procedimento administrativo, é fato que a referida entidade não possui condições técnicas, administrativas e operacionais para executar tal termo de fomento, dispondo de apenas 04 (quatro) funcionários para a execução do projeto e nenhum veículo em nome da NEAPE para a realização de sua logística, segundo informações do sistema corporativo.
Portanto, infere-se que a entidade parceira repassará a outras pessoas jurídicas a execução do objeto desse projeto, uma vez que deveria possuir, pelo menos, um corpo técnico e uma estrutura mínima para execução do projeto. Tais constatações ofendem direta e objetivamente o art. 28, inciso IX, e, do decreto estadual 17.083, de 03/04/2017.”, diz um trecho do relatório da Divisão de Fiscalização da Administração Estadual.
O QUE A DFAE DESCOBRIU – De acordo com a DFAE, R$ 10,2 mil ninguém sabe onde seria aplicado e R$ 496,8 mil seria usado para pagar serviços terceirizados (quase 90% do total). Ou seja, a SEDUC de Rejane Dias acabaria pagando indiretamente para empresa ou empresas privadas com objetivo de lucro, “burlando” a Lei de Licitações.
“Em outros termos: a parceira Núcleo de Estudos e Assessoramento Politico- Educacional – NEAPE firma o ajuste com o Estado (SEED), mas atua no caso como simples intermediária, sem justificativa consistente, senão o de transferir o total dos recursos recebidos para empresas privadas”, diz o relatório.
Para os auditores, até a Procuradoria Geral do Estado foi contra a assinatura do termo.
Agora, o relatório sugere que o Tribunal de Contas do Estado decida, liminarmente, pela anulação do Termo de Fomento assinado pela secretária Rejane Dias e, que ela se abstenha de efetuar qualquer pagamento.
A secretária e sua equipe já receberam ofício do TCE para apresentar a defesa. A informação obtida pelo Código do Poder é de que a defesa já foi protocolada no TCE.
Estamos monitorando mais esse processo.
Fonte: Código do Poder.
