166 municípios ultrapassam limite da LRF de gastos com pessoal; Parnaíba chegou a 53.27%;
veja lista.
Aproximadamente 75% dos 224 municípios do Piauí ultrapassaram o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal com pagamento de pessoal. O alerta é do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que contabiliza 166 municípios nesta situação e está notificando os prefeitos para que reduzam os gastos com servidores municipais, sob pena de sofrerem sanções.
A LRF determina que os municípios podem gastar no máximo 54% de suas receitas correntes líquidas com pessoal, mas os prefeitos já ficam sujeitos a penalidades legais quando esses gastos ultrapassam os 51% das receitas. O limite de alerta e prudencial é de 49%.
Na relação das cidades que estão sendo notificadas pelo TCE-PI, há municípios que estão gastando mais de 60% das receitas com pessoal.
O conselheiro-substituto do TCE, Jaylson Campelo alerta que os municípios têm até dois quadrimestres para reduzir as despesas com pessoal de modo a colocá-las dentro dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Se não o fizerem, podem sofrer as sanções previstas em lei: proibição de receber transferências voluntárias e fazer convênios com órgãos da União; e contratar operações de crédito com instituições financeiras. Caso ultrapassem os 54% da receita corrente líquida com pagamento de pessoal, os prefeitos podem ainda ser cassados, ter os direitos políticos suspensos e pagarem multa de até 100 vezes o valor da remuneração que recebe”, explica.
Municípios
As informações foram levantadas pela Diretoria de Fiscalização da Administração (Dfam) do TCE-PI, com base no Relatório de Gestão Fiscal dos municípios referente ao 2º semestre de 2015.
Naquele período, o município de União, por exemplo, teve receitas de R$ 61.716.263,53 e gastou R$ 42.635.188.67 só com o pagamento de pessoal o que representa 69,08% do total das receitas. Até Teresina ultrapassou o limite de alerta da LRF – gastou 49,49% (R$ 964,881 milhões) da receita de RS 1,949 bilhão de receitas do segundo semestre do ano passado.
Crise econômica
O conselheiro-substituto Jaylson Campelo a situação das prefeituras piauienses é decorrente da depreciação das receitas, com a crise econômica, e do crescente aumento das despesas municipais. Ele admite que é difícil para os municípios reduzir as despesas porque há medidas que independem das prefeituras, como o pagamento do piso nacional de salário dos professores, obrigações com a saúde, dentre outras.
No entanto, Jaylson lembra que, de acordo com o artigo 22 da LRF, os municípios que ultrapassam o limite prudencial ficam impedidos de conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo se decorrente de sentença judicial; criar cargo emprego ou função; alterar estrutura de carreira ou admitir ou contratar pessoal e outros.
Município RCL Gasto com pessoal %
23 Bom Princípio R$ 13.367.936,52 R$ 7.690.090.57 57.53%
28 Buriti dos Lopes RS 36.264.528.46 RS 19.427.021.11 53.57%
31 Cajueiro da Praia R$ 14.930.648.0 1 R$ 8.671.737.71 58.08%
42 Caraúbas do Piauí RS 12.232.81 5.39 RS 6.599.079.32 53.95%
45 Caxingó RS 12.605.046.87 R$ 6.410.430.17 50,86%
47 Cocal dos Alves R$ 11.503.679.95 R$ 6.899.987.90 59.98%
48 Cocal RS 43.817.729.58 RS 24.345.015.96 55.56%
72 Ilha Grande RS 15.571.690.83 RS 9.601.298.80 61.65%
92 Luís Correia R$ 43.666.683.44 R$ 26.212.584.30 60.03%
104 Murici dos Portelas RS 5.049.244.91 RS 10.270.234.66 68.24%
116 Parnaíba RS 235.259.476,31 R$ 125.318.499.03 53.27%
120 Piracuruca RS 41.695.015,00 R$ 23.447. 177.00 56.23%
121 Piripiri R$ 90.150.926.60 R$ 66.167.190,94 73,40%
160 Teresina RS 1.949.779.619.18 RS 964.881.71 1.99 49.49%
Ediçao: Delta Vox
