Exemplo de como os compromissos assumidos por
administradores públicos ficam localizados numa linha tênue entre o real e o
imaginário, é o propalado estudo prometido pela Prefeitura de Parnaíba para
definir o destino de recursos de pelo menos cinco grandes obras intermináveis.
No
dia 15 de julho de 2011 o então prefeito José Hamilton Furtado Castelo Branco
(PTB) anunciou a contratação de empresa especializada para executar a obra de
infraestrutura de drenagem de águas das chuvas do bairro Piauí, orçada no valor
de R$ 9.203.216,30 (nove milhões,duzentos e três mil, duzentos e dezesseis reais
e trinta centavos).
A licitação foi publicada no Diário Oficial da União
em 18/02/2011: aviso de concorrência Nº 01/2011 PMP, Objeto: Contratação de
empresa para execução de obras de drenagem urbana no bairro Piauí, no município
de Parnaíba/PI.
Trata-se
da famosa obra do “piscinão” das ruas Oeste, Carpina e Anhanguera que há muito os
moradores esperam uma solução. As famílias desta área sofrem com as constantes
alagações. Qualquer chuva forte põem todos em estado de pânico. É um sofrimento
histórico.
Difícil
é compreender a razão ou as razões que leva a Prefeitura a não realizar a obra
uma vez que os recursos estão garantidos pelo governo federal, como pode ser
verificado no Portal da Transparência da Controladoria Geral da União, convênio
inscrito no SIAFI sob o número 729963 celebrado entre o município de Parnaíba e
o Ministério do Turismo, através da CEF, liberado em 28.01.2010. Sim, 2010!!!
A
empresa Marca Engenharia que ganhou a licitação, chegou a iniciar o serviço,
mas não concluiu sob a alegação de que não recebeu nenhum centavo. Há algo de
errado com a relação entre a Prefeitura e esta empresa. A Marca Engenharia é a
mesma que foi contratada para fazer o Matadouro Municipal e 900 banheiros no
bairro São Vicente de Paula. No primeiro caso todos sabem do desfecho, a obra
está parada e no segundo nenhum banheiro foi construído até agora. Nas três
obras há um detalhe comum e intrigante: não se sabe se o dinheiro ainda está
disponível nos cofres públicos ou se sumiu (?). Ninguém responde.
Que
responsabilidade se imputar ao gestor que tendo dinheiro em caixa para realizar
obras de relevante interesse social e não as realiza sem justificativas
plausíveis, sem prestar contas à sociedade? Aquele que não realiza obras por
falta de recurso ainda se contemporiza. No entanto, não realizar com dinheiro
em caixa não tem outra razão senão incompetência ou corrupção, ou ainda as duas
juntas.
A Constituição da República, nossa Lei maior, é clara e normativa, ao
dispor sobre os princípios que regem a Administração Pública. Basta um breve
olhar sobre o texto constitucional para que se note e anote a importância desses
princípios que devem nortear a gestão dos negócios públicos. Diversamente, o
que se tem observado, na prática de nossos gestores, é um descaso com esses
dispositivos constitucionais.
O atual prefeito foi enfático na campanha eleitoral de
2012 quando versava sobre tais obras: matadouro, piscinão, PAC São Vicente de
Paula, dentre outras. Dizia que em seu governo iria priorizá-las, porém, dois
anos depois nem mesmo uma justificativa consegue dar pelo fato de não aplicar
os recursos.
A
indignação dos moradores é proporcional ao sofrimento vivido na área mais
atingida com alagamento na cidade. O Ministério Público bem que poderia
intervir em favor das famílias beneficiárias da obra tendo em vista que os
recursos, supostamente, ainda estejam disponibilizados para a sua realização.
O
que passa pela cabeça de um cidadão que mora numa área que alaga toda vez que
chove forte ao tomar conhecimento de que os recursos para resolver o problema
estão disponíveis, mas que o poder público não os aplica como deveria? O que
passa pela cabeça das autoridades que não fazem o que têm que fazer?
A
passividade do povo e a incapacidade do poder público em dar respostas às
demandas sociais forma um par perfeito. Assim caminha a humanidade, a passos
lentos e sem maldade...
Lamentavelmente, esse é apenas mais um, entre os
inúmeros exemplos de como funciona, ou não funciona, o andamento de projetos em
Parnaíba. Anuncia-se, sem a preocupação com prazos e metas, tendo como único
objetivo transmitir ao cidadão a falsa sensação de que o governo tem ideias e
trabalha – não importa se produzirá resultado prático, contanto que produza
efeitos ilusórios e, talvez, benefícios eleitorais. Trata-se de uma conduta
arriscada, porque a memória da população não é tão curta quanto imaginam os
gestores acostumados à cultura do improviso e das palavras jogadas ao vento.
O
filósofo chinês Mêncio acreditava que o homem é bom por natureza. Ele
argumentava que qualquer um que visse uma criança cair em um poço ficaria
imediatamente em choque e em alerta, e que esse impulso, essa capacidade
universal de compaixão, era aprova de que a bondade é inerente ao ser humano.
Mas e quanto ao homem/mulher que nada sente? E quanto ao homem/mulher que fica
à beira do poço e nada faz? Quem é ele(a)?
(*) Fernando Gomes, sociólogo, eleitor,
cidadão e contribuinte parnaibano.
