O ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, preso em regime domiciliar no Rio, afirmou na quarta-feira (8), em depoimento à Justiça Federal do Paraná, que parte da propina cobrada de fornecedores da estatal era direcionada para atender a PT, PMDB e PP e foi usada na campanha eleitoral de 2010. Já é público o áudio no qual Costa diz ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo processo da Lava Jato na primeira instância, que as diretorias comandadas pelos três partidos recolhiam propinas de 3% de todos os contratos. O ex-dirigente explicou como funcionava a divisão da propina entre as legendas partidárias.
O presidente nacional do PT, Rui Falcão, divulgou nota na qual diz repudiar "com veemência e indignação" as declarações "caluniosas" de Paulo Roberto Costa. Na nota, Falcão diz que o PT "desmente a totalidade das ilações de que o partido teria recebido repasses financeiros originados de contratos com a Petrobras". Segundo Falcão, o partido estuda a adoção de medidas judiciais.
As assessorias de PP e PMDB informaram que os partidos não vão se manifestar enquanto não tiverem acesso aos autos do processo judicial. O doleiro Alberto Youssef, que foi detido pela Operação Lava Jato, da PF, também deu depoimento à Justiça quarta-feira (8). Ele disse que o ex-presidente Lula teve de ceder à pressão de agentes políticos para nomear Paulo Roberto Costa. A assessoria do Instituto Lula informou que o ex-presidente da República não comentará o conteúdo do áudio de Alberto Youssef, em razão de o processo estar na Justiça. A Petrobras afirmou em nota que é reconhecida pelas autoridades como "vítima" no caso.
PROPINA
Segundo o ex-diretor, o PT recolhia para o seu caixa 100% da propina obtida em contratos das diretorias que a sigla administrava, como, por exemplo, as de Serviços, Gás e Energia e Exploração e Produção. No depoimento desta quarta, Costa contou que, se o contrato era de uma diretoria que pertencia ao PP, o PT ficava com dois terços do valor e o restante era repassado para a legenda aliada.
"Olha, em relação à Diretoria de Serviços [comandada por Renato Duque], todos sabiam que 2%, dos 3% [cobrados de propina], eram para atender ao PT, através da Diretoria de Serviços. Outras diretorias, como Gás e Energia e Exploração e Produção, também eram PT. [...] O comentário é que, neste caso, os 3% ficavam diretamente para o PT porque eram diretorias indicadas PT com PT", declarou Costa à Justiça Federal.
Costa também afirmou ao juiz federal que o PMDB, que costumava indicar o diretor da área internacional da Petrobras, também obtinha uma parte do rateio da propina. Ele, no entanto, não detalhou qual o percentual que ficava com os peemedebistas. "A diretoria internacional tinha indicação do PMDB. Então, tinha recursos que eram repassados para o PMDB, na Diretoria Internacional", afirmou.
Paulo Roberto Costa integrou a diretoria da Petrobras entre 2004 e 2012, nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Ele foi preso em março pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, sob a acusação de integrar a quadrilha comandada pelo doleiro Alberto Youssef. Após fazer acordo de delação premiada com a Justiça, Costa foi autorizado a ficar em prisão domiciliar.
Durante o relato à Justiça Federal, Costa disse que foi indicado para a Diretoria de Refino e Abastecimento pelo Partido Progressista (PP). Segundo ele, o antigo líder da bancada do PP na Câmara José Janene – um dos réus do processo do mensalão –, teve influência na sua escolha para o cargo. Janene morreu, em 2010, antes de ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Paulo Roberto Costa explicou ao juiz federal que, até 2008, era Janene quem operava a fatia da propina que cabia ao PP. Segundo ele, a legenda ficava com um terço do valor dos contratos fechados pela diretoria de Refino e Abastecimento, que ele comandava. Os outros dois terços, relatou o ex-dirigente, eram repassados ao PT. Após a morte de Janene, Youssef passou a operar a propina do PP, informou Costa.
Da cota do PP, detalhou o ex-diretor, 60% eram repassados para a direção do partido, 20% eram usados para emitir notas fiscais e outros 20% eram divididos entre ele e Janene. "Eu recebia em espécie, no shopping ou no escritório, depois que eu abri a consultoria."
COMO FUNCIONAVA O ESQUEMA
Ao longo do depoimento de uma hora e meia, Paulo Roberto Costa explicou com detalhes como funcionava o esquema de corrupção instalado na Petrobras. Segundo o ex-diretor, a operação teve início em 2006, quando, segundo ele, se formou um cartel entre grandes empreiteiras para prestação de serviços à Petrobras e para obras de infraestrutura, como a construção de hidrelétricas e aeroportos. Em seu relato à Justiça, Paulo Roberto Costa citou o nome de 13 construtoras, entre as quais Odebrecht, Camargo Côrrea, OAS, Mendes Júnior, Queiroz Galvão e Andrade Gutierrez. De acordo com o ex-diretor, a propina paga aos políticos e funcionários da Petrobras era bancada pela empreiteiras.
Segundo ele, PT, PMDB e PP faziam indicações para cinco cadeiras da diretoria da Petrobras: Serviços, Exploração e Produção, Gás e Energia, Refino e Abastecimento e Internacional. Os diretores apadrinhados pelos partidos, observou Costa, eram os responsáveis por negociar o percentual das propinas nos contratos assinados pela estatal com os dirigentes das construtoras. Em contrapartida, disse, as empresas asseguravam participação em contratos bilionários com a Petrobras, como a construção da Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. Diante da suspeita de superfaturamento na obra, o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União passaram a investigar o empreendimento.
O doleiro Alberto Youssef, operador da propina pelo PP informou ao juiz federal que quem não pagava propina, não fechava contratos. "Ela [a empreiteira] ganhava a obra. Se ela não pagasse, tinha a ingerência política e do próprio diretor, que ela não fazia a obra se ela não pagasse", disse. Do valor total do contrato assinado com as empreiteiras, segundo o relato de Costa, 3% eram superfaturados pelas próprias empresas para, posteriormente, pagar a propina aos partidos políticos.
Paulo Roberto Costa afirmou à Justiça que o dinheiro desviado da estatal chegou a abastecer campanhas eleitorais em 2010. "Na minha agenda, que foi apreendida, tem uma tabela que foi detalhada junto ao MP [Ministério Público]. E esta tabela revela valores de agentes políticos de vários partidos que foram relativos à eleição de 2010", disse o ex-diretor. O doleiro e o ex-dirigente garantiram que o esquema de corrupção se estendeu ao longo de seis ano, sendo desmontado somente no momento em que Paulo Roberto Costa foi demitido, em 2012, no segundo ano de mandato da presidente Dilma Rousseff. Conforme os relatos dos dois, após a saída de Costa da estatal, ocorreram apenas pagamentos de saldos de contratos antigos.
Os dois réus da Lava Jato não puderam citar nomes de pessoas com foro privilegiado durante os depoimentos desta quarta à Justiça de primeira instância. Eles só poderão mencionar o papel que autoridades tiveram no esquema ao Supremo Tribunal Federal.
