No Brasil, Reforma Política é o
nome dado ao conjunto de propostas de emendas constitucionais e revisões da lei eleitoral com fins de tentar melhorar o sistema
eleitoral nacional, proporcionando maior correspondência entre a vontade do
eleitor ao votar e o resultado final das urnas.
Desde o início do processo de redemocratização do país
se fala na necessidade de uma reforma política, o que se articula desde o Governo Fernando Henrique Cardoso,
no entanto a única mudança substancial que saiu do Congresso Nacional foi a
implantação da reeleição,
aprovada em 1997. Na época, surgiram
denúncias de que a aprovação da reeleição teria sido comprada, fato este que
levou a cassação do deputado Ronivon
Santiago. Esta Emenda Constitucional foi também chamada de
casuística, pois interessava ao então presidente, que queria ficar mais quatro
anos no poder, como de fato ocorreu. Exemplo de politicagem. Uma pilantragem
histórica!
O desserviço da politicagem mergulhou o país num caos social!
Os partidos foram fragilizados pela pífia representação dos seus mandatários,
quase que unanimemente. Corrupção desavergonhada nos processos eleitorais e nos
desempenhos dos mandatos, também com anotações de raríssimas exceções. O povo
já não aguenta mais!!!
E, tem quem diga que a culpa é do “povo” que não sabe votar. Meia verdade. Mas, de que “povo” estamos falando? Tem os eleitores
pilantras que defendem também o seu quinhão, no entanto, por outro lado, não se
pode deixar de admitir que a situação da grande maioria dos brasileiros
esquecidos pelo “sistema político-administrativo
dominante”, fragilizados na própria condição humana, os tornam “presas fáceis” para a corrupção. Funciona, então, a velha estratégia de
manter a dependência e a obediência como instrumentos de civilidade, garantindo
a esse “povo” a atenção que só eles
(políticos profissionais) sabem dar. Os pilantras representantes “são bons”, bons no que fazem (enganar,
corromper) e bons de coração, pois ajudam os mais pobres. Eles pegam as pessoas
em casa levam ao cartório eleitoral para tirar o título, dão merenda; no dia da
eleição garantem transporte, sim as pessoas andam de carro e ainda têm direito
a comer; eles pagam consultas e remédios quando se está doente; ajudam com
telhas, palhas, cimento, tijolos e barro nas reformas de muitas casas; dão
óculos; e, ainda sai aquela caninha da boa ou um litrão de cerveja em momentos
especiais. Eles pagam tudo isso, só não se sabe de onde vem o dinheiro ou se
sabe?
Logo, atribuir ao “povo”
a péssima representação política que temos em nosso país é uma cegueira
ideológica. Antes dever-se-ia questionar o modelo de escolha dessa
representação que é definido por pilantras para manter toda essa pilantragem.
Uma “legitimidade”, portanto, um
tanto quanto questionável!
Esse é o estopim das manifestações que ocorrem em todo
o país. Após a onda de protestos, iniciadas em junho,
o governo federal sugeriu a realização de um plebiscito para orientar a reforma
política, mas a ideia foi descartada pelo Congresso Nacional, responsável por
levar a consulta adiante. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE),
integrado por 51 entidades, entre as quais a Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associação dos
Magistrados Brasileiros (AMB) passou a defender uma proposta de projeto de lei
de iniciativa popular sobre a reforma política ao Congresso.
A OAB encabeça o
movimento “Eleições Limpas” e colhe
assinaturas por todo o país. O projeto prevê o fim do financiamento de
campanhas eleitorais por empresas privadas, limite para doações de pessoas
físicas para partidos, eleição para o Legislativo em dois turnos – no primeiro,
apenas escolha de partidos políticos e no segundo, direcionado para candidatos.
O projeto precisa de 1,6 milhão de assinaturas. Segundo a OAB, será a primeira
vez que assinaturas eletrônicas terão validade jurídica em um projeto de
iniciativa popular. Procure assinar,
exerça sua cidadania.
O Congresso Nacional, a quem cabe legislar, vem sendo
omisso. Iniciativas populares e de organizações ou até mesmo do Tribunal
Superior Eleitoral terminam preenchendo essa lacuna, a exemplo a fidelidade partidária que acabou sendo instituída de fato por
uma decisão do TSE, ratificada mais tarde
pelo STF, que decidiu que o mandato pertencia
ao partido e não ao político. Tal decisão vem acarretando atualmente inúmeras
perdas de mandatos eletivos por políticos que trocaram de partido depois de
eleitos.
Outra iniciativa importante ocorreu em 2010, quando foi
aprovada a chamada Lei da Ficha Limpa,
cujo julgamento do Supremo Tribunal Federal - STF, definiu que ela
passaria a valer a partir de 2012.
Segundo pesquisa
do IBOPE, encomendada e divulgada no último dia 6 de agosto pela OAB 85% dos
entrevistados são favoráveis à reforma política. A maioria dos entrevistados
defende um projeto de lei de iniciativa popular para a reforma. Dos
entrevistados, 78% se posicionaram contra a participação de empresas no
financiamento de campanhas. Os participantes também querem mais rigor com as
punições, 90% dos entrevistados são a favor de medidas mais rigorosas contra a
prática de caixa 2. O Ibope ouviu na pesquisa 1.500 pessoas em todo o país, no
período de 27 a 30 de julho. “Concluímos
que a população brasileira quer uma reforma política que transforme os costumes
políticos do país”, destacou o presidente da OAB, o piauiense Marcus
Vinicius Côelho Furtado.
A
quem interessa uma reforma séria? Quem deveria fazer? Por que não faz? São
perguntas que todo brasileiro sabe responder na ponta da língua. Os pilantras, “democraticamente escolhidos para representar o povo”, e a pilantragem, mantida por
um “sistema corrupto e ainda oligárquico”,
mantêm um modelo eleitoral arcaico que acomoda e defende os interesses da
classe política dominante. Até quando?!
(*)
Fernando Gomes, sociólogo, eleitor, cidadão e contribuinte parnaibano.
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