Foi aprovado em definitivo, na noite de ontem, pela Câmara Municipal de Parnaíba, projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a doar, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, imóvel de propriedade do município para que seja construída a sede da Justiça Federal em Parnaíba.
O terreno fica localizado no bairro Conselheiro Alberto Silva, com uma área de 50,00m X 100,00m, totalizando 5.000 metros quadrados.
Na justificativa do Projeto o prefeito Florentino Neto explica que “ do mesmo modo que fora feito com o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e o Ministério Público Estadual, a doação do terreno para o TRF 1ª Região visa concentrar em um único local o atendimento judiciário, facilitando a prestação de serviços para os jurisdicionados e proporcionando melhores condições aos operadores do Direito”.
Com a doação, o TRF 1ª Região se propõe a construir uma Subseção da Justiça Federal no Município, com gabinete para cada Magistrado, sala para assessoria, secretaria da vara federal, sala de audiências, contadoria, reprografia, copa, depósito de materiais, almoxarifado e vestiário para os trabalhadores terceirizados.
De acordo com o Art. 7º do projeto “a área total de 55.000 metros quadrados, compreendida pelas edificações dos órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público e outros que venham a ser edificadas com vinculação à atividade pública, passará a denominar-se “Cidade AdministrativaEvandro Cavalcante Lins e Silva”.
AUDIÊNCIA PÚBLICA: TRANSPORTES
Vereador Carlson: Discutir o transporte Público
Os vereadores também aprovaram ontem requerimento de autoria do vereador Carlson Pessoa, do PSB, propondo a realização de uma audiência pública, dia 23 próximo, para debater a precariedade do transportes público em Parnaíba, feito por vans, sob a denominação de “transportes alternativos”, que já não atendem à demanda da cidade, razão pela qual acumulam-se as reclamações contra a má prestação de serviços.
Foi sugerido pelos vereadores que sejam convocados o presidente da Coopertranp, o secretário de Transportes do município, representantes da empresa de ônibus Marcelino, a assessoria jurídica da Prefeitura, para falar em que pé se encontra o entrave (liminar judicial) que impede que o município faça licitação para ônibus explorarem o transporte coletivo da cidade, taxistas e até mototaxistas, dentre outros. “É importante que seja confirmada a vinda dessas pessoas dia 23 para que não haja problemas e a audiência seja esvaziada, como ocorreu com a audiência da Eletrorás em que o presidente da empresa não compareceu” lembrou a presidente da Casa, vereadora Neta Castelo Branco.
Com relação à participação dos mototaxistas, o vereador Carlson Pessoa afirmou defender ser o tema também merecedor de outra audiência pública, porém, “o foco do dia 23 serão os transportes alternativos, o que não impede da participação dos mototaxistas para eles se inteirarem também do problema.
Fonte: Blog do Bsilva
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