Vasculhando o Diário Oficial do Estado do Piauí
encontrei o seguinte contrato:
A Empresa VIVIANE
FREITAS SILVA INFORMÁTICA-ME fez um contrato com o Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia – CREA-PI para fornecimento de um link de 512kbps por um
período de 12 meses no valor de R$ 4.536,00 (quatro mil e quinhentos e trinta e
seis reais), ficando o link de 512kbps no valor de R$ 378,00 por mês.
Logo em seguida examinando e/ou vasculhando o
Diário Oficial do Município de Parnaíba encontrei o seguinte contrato:
Observando o contrato, constatamos que o objeto do
contrato é uma locação de 2 (dois) links de 256kbps e 02 (dois) links de
512kbps, podendo também ser interpretado como sendo 3 links de 512kbps, e para
um período de 2 meses (setembro e outubro).
Sendo o valor do contrato de R$ 9.900,00 (nove mil
e novecentos reais) dividido por 3 links de 512kbps, fica claramente expressado
o valor de R$ 3.300,00 por link.
R$3.300,00 por cada link dividido por 2 meses,
resultaria em R$ 1.650,00 por mês
para cada link.
Pergunta que não
quer calar:
Porque a mesma empresa fornece o mesmo objeto para
o Conselho Regional de Engenharia e para a Prefeitura com valores diferentes?
· PARA O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA: 1 LINK DE 512KBPS
SAI POR R$ 378,00 POR MÊS
· PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAÍBA: 1 LINK DE 512KBPS
SAI POR R$ 1.650,00 POR MÊS
DIFERENÇA DE R$ 1.272,00
Mais uma
observação:
A Prefeitura Municipal de Parnaíba
teria que ter exigido da empresa VIVIANE
FREITAS SILVA INFORMÁTICA-ME a autorização da Anatel para operar, pois do
contrário a Prefeitura cometeu crime federal e pode responder pelo art. 183 da
LGT (Lei Geral de Telecomunicações).
Estes contratos (são vários feito com a prefeitura)
não poderiam ser celebrados entre a PREFEITURA
MUNICIPAL DE PARNAÍBA e a empresa VIVIANE
FREITAS SILVA INFORMÁTICA-ME, porque ela não tem registro na Anatel, como
mostra a seguir:
Em pesquisa realizada junto ao site
da ANATEL constatamos que as únicas empresas que possuem licenças para fornecer
Internet de forma legal em Parnaíba sãoLEONARDO
B. DE ANDRADES, CNPJ/MF nº 12.832.526/0001-17, pessoa jurídica do provedor DeltaConnect,
com sede na Rua Borges Machado, 1426, em Parnaíba e a E. S. SOUZA TELECOMUNICACOES, CNPJ/MFnº 13.667.750/0001-63, com sede na Rua Dr. João
Silva Filho, 2467, também em Parnaíba. Essas duas empresas operam de forma
legalizadas amparadas pela licença SCM (TERMO PVST/SPV Nº
353/2012 ANATEL) e (TERMO PVST/SPV Nº
196/2012 ANATEL) respectivamente.
Pesquisa feita em
07.12.2012 através do endereço:
Serviços de terceiros
É necessário contratar os serviços de uma
empresa, pública ou privada, que já tenha a licença de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). Esta licença custa R$ 9.000 e permite às
empresas contratadas pelos municípios cobrar pelos serviços prestados. É
uma opção disponível, por exemplo, para as prefeituras que contam com um órgão
municipal de informática.
Ainda continua algo intrigante, a empresa que tem o
registro (E.S.SOUZA TELECOMUNICAÇÕES)
esta localizada no mesmo endereço da VIVIANE
FREITAS SILVA INFORMÁTICA – ME, o que nos deixa com muitas dúvidas.
Só este ano de 2012 já foram gastos R$ 259.975,00 com Internet na cidade de
Parnaíba, e no art. 185. da Lei 9.472/97, o crime definido
nesta Lei é de ação penal pública, incondicionada, cabendo ao Ministério Público promovê-la.
Por Marcos Ayres
Edição Blog do Pessoa
