Os políticos e gestores condenados em colegiado não poderão ser candidatos, mesmo que as condenações ainda estejam em grau de recurso. Políticos e gestores cassados e condenados à perda de mandato no Tribunal Regional Eleitoral ou na Justiça Federal, com as contas reprovadas no Tribunal de Contas do Estado por alguma irregularidade, por exemplo, não poderão disputar mandatos de prefeito ou vereador em outubro próximo.
O procurador regional eleitoral, Marco Aurélio Adão, solicitou informações dos promotores das zonas eleitorais de todo o Estado e determinou diligências para atualização dos casos em questão. As impugnações dos candidatos inelegíveis, de acordo com as restrições impostas pela Ficha Limpa, serão ajuizadas a partir das convenções, quando serão definidos quem realmente será candidato no pleito municipal.
A Procuradoria Eleitoral aguarda as informações dos promotores que atuam nas zonas eleitorais. Eles devem fazer um levantamento da situação em cada zona eleitoral, identificado prováveis candidatos que pretendem disputar cargo eletivo nestas eleições. O procurador Marco Aurélio Adão realizou duas reuniões com os promotores eleitorais para repassar informações gerais sobre o processo eleitoral e, mais especificamente, orientar sobre o levantamento das informações sobre condenações judiciais.
A última reunião aconteceu no dia 10 fevereiro. De posse dessas informações é que os promotores poderão, durante o mês de julho, impugnar as candidaturas de pretensos candidatos que se enquadrem dentro do que determina essa Lei. Os partidos políticos também vão fazer uma triagem dos pré candidatos com condenações em colegiado para que as candidaturas sejam logo abortadas.
