Bom noite Senhor Carlson.
Em continuação
dos artigos
"a inversão dos valores característicos
e o errado se tornou certo", assim como das inúmeras edições referente
à desobediência ao CTB e os resultantes acidentes lesivos, publicados pelo seu
valioso Blog, sirvo este para que seus leitores possam analisar os fatos
expostos, tirar a própria conclusão e formar o juízo.
O presente artigo tem como objetivo relatar episódios
evidentes que provam quais efeitos danosos à sociedade pode ser causado pelas
pessoas no poder de caráter despótico. Segundo
Montesquieu, são gestores que atingem o poder pelas vias democráticas, porém
regem sem obedecer às leis e regras, arrebatam tudo sob a sua vontade e seu
capricho e, de fato, promovem apologia à desobediência as leis.
O cientista político e historiador brasileiro,
José Murilo de Carvalho
é um dos autores atual e mais referenciado quando o assunto é CORONELISMO no
Brasil. No texto “as metamorfoses do coronel”, apresenta um relato duro sobre esta figura na atualidade.
Carvalho alega que “o coronel de hoje NÃO vive num sistema
coronelista que envolvia os três níveis de governo, não derruba governadores,
não tem seu poder baseado na posse da terra e no controle da população rural”. O autor certifica que ele faz “o uso do poder para conseguir empregos,
contratos, financiamentos, subsídios e outros favores para enriquecimento
próprio e da parentela. Tempera tudo isso com o molho do paternalismo e
do clientelismo distribuindo as sobras das benesses públicas de que se
apropria”. A
personalidade é um fator crucial, o NEOCORONEL
“mantém do
antigo coronel a ARROGÂNCIA e a PREPOTÊNCIA no trato com os adversários, a não adaptação
às regras da convivência democrática, a convicção de estar ACIMA DA LEI e a
incapacidade de distinguir o público do privado”.
Uma das
primeiras ações ARBITRÁRIA INCONSTITUCIONAL, exercida na 2ª administração do
atual gestor público de Parnaíba, era no 1º semestre de 2005 a obstrução das aberturas
no canteiro central nos cruzamentos com as ruas, ação inverso aos preceitos do
CTB, art. 24 que diz: Compete aos órgãos e entidades executivos de
trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
XVI - planejar
e implantar medidas para REDUÇÂO da CIRCULAÇÃO de VEÍCULOS e reorientação do
tráfego, com o objetivo de DIMINUIR a EMISSÃO global de poluentes.
Parece que se formou um complô no meio de órgãos federais
e municipais que em uma ação relâmpago fecharam 18 dos 19 cruzamentos (exceto na
Rua Continental), inclusivo da Rua Caramuru-Avenida João Silva Filho, que
reabriram por revolta da sociedade. Enfim, partiram a cidade em leste e oeste,
parecido com o muro de Berlim.
Substituíram os cruzamentos pelos quatro retornos e cada
com duas sinalizações: de um lado com a placa R-5a
"proibido retornar à esquerda" e no lado oposto a mesma
com a alteração
"...ônibus e
caminhões." Das oito placas sobraram atualmente duas, as outras sumiram.
A intervenção no sistema viário causou inúmeros acidentes lesivos, longos
desvios e voltas com prejuízo de tempo, mais combustível, atrito de pneus e aumento
da emissão de gases de escape etc. Em conseqüência, os condutores de veículos efetuam
retorno irregular e trafegam por cima do canteiro central, causam acidentes e põem
em risco a própria e a vida dos outros.
As nossas documentações elaboradas desde 2005 comprovam
que a arbitrária e ilógica alteração no sistema viária NUNCA foi aceita e
obedecida pelos motoristas. Por exemplo, na data de 17/02/ 2011 obtemos 28
(vinte e oito) fotos de infrações cometidos em 30 (trinta) minutos, ou seja, em
cada minuto uma infração, disso alguns na presença da inoperante PM e PRF! Fatos
conferidos em bibliografias anteriores.
Remetemos todas as documentações elaboradas desde 2005 aos
responsáveis órgãos municipais, estaduais e federais para que fossem estudados
os fatos mostrados e analisadas as propostas que resolvem esta situação inadmissível,
por fim de evitar prejuízo de qualquer natureza a sociedade e ao meio ambiente.
CTB, art. 72 - "Todo cidadão ou entidade civil tem o
DIREITO de solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional
de Trânsito, sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de
segurança, bem como sugerir alterações em normas, legislação e outros assuntos
pertinentes a este Código.
CTB, art. 73 - Os
órgãos ou entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito têm o DEVER de
ANALISAR as solicitações e RESPONDER, POR ESCRITO, dentro de PRAZOS MÍNIMOS,
sobre a possibilidade ou não de atendimento, esclarecendo ou justificando a
análise efetuada, e, se pertinente, informando ao solicitante quando tal evento
ocorrerá.
Constatamos que até a data supra NUNCA recebemos
respostas asseguradas pelo art. 73 CTB. Contudo, as autoridades responsáveis continuam
omitir nossos ofícios, ou seja, cometem outra infração, o crime da PREVARICAÇÃO,
segundo o Código Penal Brasileiro, Art.
319: Retardar ou deixar de praticar,
indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei,
para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
Pena - detenção, de 3
(três) meses a 1 (um) ano, e multa.
O analista
político Augusto de França
ajuizou que "o país está nas
mãos de bandidos e se multiplicam episódios de falta de controle e de
acobertamento oficial dos mais variados crimes e irregularidades..." E o engenheiro e político brasileiro Mário Covas (1930 – 2001) analisou que "o
problema fundamental é a impunidade, que criou um tipo de cultura."
A realidade testemunha que ambos têm razão.
Abraço forte, extensivo aos seus familiares e leitores.
Por Josef Anton Daubmeier 
