Justiça manda prefeito de Cajueiro da Praia afastar servidores nomeados irregularmente

O prefeito de Cajueiro da Praia, Felipe de Carvalho Ribeiro, foi alvo de uma decisão da Justiça do Piauí que determinou o afastamento de servidores nomeados irregularmente para cargos de direção, coordenação e supervisão de escolas da rede municipal. O gestor é réu em uma ação civil de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), que aponta possíveis danos aos cofres públicos e descumprimento da legislação municipal. A decisão foi assinada em 16 de agosto de 2026 pelo juiz Carlos Alberto Bezerra Chagas, da Vara Única da Comarca de Luís Correia.

Segundo o Ministério Público, o prefeito nomeou e manteve em cargos de chefia da educação municipal pessoas que não pertencem ao quadro efetivo de professores, contrariando a Lei Municipal nº 241/2011. A legislação determina que as funções de diretor escolar, coordenador de ensino, supervisor de ensino e coordenador pedagógico sejam ocupadas exclusivamente por professores efetivos da rede municipal.

Foto: Reprodução

Prefeito Felipe Ribeiro

Ao analisar os documentos apresentados pelo Ministério Público, o juiz constatou que as nomeações foram realizadas em desacordo com a legislação municipal. Conforme a decisão, a própria Prefeitura de Cajueiro da Praia reconheceu, durante o procedimento administrativo, que os profissionais nomeados não possuíam vínculo efetivo com o magistério da rede municipal.

O magistrado também destacou que a permanência desses servidores em cargos de direção e coordenação pode comprometer a gestão da educação municipal, além de prejudicar os professores concursados, que têm prioridade legal para ocupar essas funções.

Prefeito pode pagar multa diária

Diante das irregularidades, a Justiça determinou que o prefeito suspenda os atos de nomeação e afaste, no prazo de 30 dias, todos os servidores que ocupem funções de direção, coordenação ou supervisão escolar sem possuir vínculo efetivo com o magistério municipal.

O magistrado também proibiu Felipe de Carvalho Ribeiro de realizar novas nomeações de pessoas que não sejam professores efetivos para esses cargos, até que haja uma nova decisão judicial. Em caso de descumprimento, o prefeito poderá ser multado pessoalmente em R$ 1 mil por dia. A penalidade foi estabelecida para garantir o cumprimento das determinações judiciais.

Além disso, a Justiça exigiu que o gestor apresente, no prazo de 15 dias, uma relação completa dos profissionais que ocupam cargos de direção, coordenação e supervisão na rede municipal de ensino, acompanhada de documentos que comprovem a condição de professores efetivos.

Ministério Público pediu bloqueio de bens

Na ação, o Ministério Público também solicitou o bloqueio de até R$ 75.513,00 em bens do prefeito, sob a alegação de que as nomeações irregulares poderiam ter causado prejuízos aos cofres públicos.

Entretanto, o juiz rejeitou o pedido por entender que não foram apresentadas provas de que Felipe de Carvalho Ribeiro estivesse tentando esconder, transferir ou se desfazer de patrimônio para evitar um eventual ressarcimento.

O magistrado também considerou que há elementos indicando que os servidores nomeados efetivamente desempenharam suas funções, o que exige uma investigação mais aprofundada para determinar se houve prejuízo financeiro ao município.

Apesar de negar o bloqueio de bens, a Justiça manteve as determinações relacionadas aos afastamentos e à proibição de novas nomeações. O processo segue em tramitação, e a decisão não representa uma condenação definitiva do prefeito por improbidade administrativa.

Outro lado

Procurado pelo GP1, o prefeito de Cajueiro da Praia não se manifestou até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto.