7 de nov. de 2026

Lula sanciona ‘OAB da Medicina’ e condiciona exercício da profissão ao exame

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (6), a lei que exige desempenho mínimo no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para obtenção do registro profissional. A medida, conhecida como “OAB da Medicina”, condiciona o exercício da profissão à comprovação de proficiência.

A exigência será aplicada aos estudantes que ingressaram na graduação a partir de 19 de junho de 2026. O novo modelo prevê avaliações ao final do segundo, quarto e sexto anos do curso, com resultado calculado pela média das três etapas e maior peso para a última prova.

Foto: Ricardo Stuckert


Lula em Minas Gerais

Segundo informações da Revista Oeste, os estudantes que não alcançarem a pontuação mínima poderão refazer a etapa final em edições posteriores. Enquanto isso, poderão obter a Inscrição de Egresso de Medicina, que permite atividades técnico-científicas e pesquisas supervisionadas, mas não autoriza atendimento a pacientes ou prescrição de medicamentos.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula criticou a mercantilização da profissão. “A medicina ficou um pouco mercantilizada”, afirmou. O presidente também destacou a importância da formação profissional: “Quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia a gente tem de que nós vamos viver mais”.

A legislação não atinge estudantes matriculados antes da data estabelecida nem médicos que já possuem diploma reconhecido. Os resultados do Enamed também serão utilizados para avaliar as instituições de ensino, que poderão sofrer redução de vagas ou suspensão de novos processos seletivos em caso de desempenho insatisfatório.

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